TJPR - 0001275-93.2012.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

H.C. DA SILVA CONFECCOES

CNPJ: 07.005.808/0001-00

HILMA CUNHA DA SILVA

CPF *50.***.*52-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FABIO GONCALVES BARBOSA

CPF *36.***.*78-30

OCUPANTES DO IMOVEL

LENI ADRIANA DA SILVA

CPF *18.***.*19-00

RAFAEL GIMENES RESQUETTI

CPF *37.***.*15-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 15:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/09/2024 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 14:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/08/2024 17:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 13/08/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/07/2024 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/07/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 31/03/2024 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2024 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/07/2023 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 15:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 17:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 09/05/2023 21:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 17:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/02/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 18:46

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 08:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 15:37

    Juntada de DOCUMENTO

  • 09/12/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 19:41

    Declarada incompetência

  • 07/12/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 12:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/12/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2021 12:59

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2021 12:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001275-93.2012.8.16.0049   Processo:   0001275-93.2012.8.16.0049 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$27.752,49 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   H.C.

    DA SILVA CONFECÇÕES Hilma Cunha da Silva Expeça-se alvará em favor da terceira interessada, a Sra.

    LENI ADRIANA DA SILVA, para levantamento dos valores depositados no evento 259, conforme requerido no evento 267.

    Após, suspenda-se o feito, conforme consignado.

    Int. e diligências necessárias.

    Astorga, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 29/11/2021 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2021 07:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001275-93.2012.8.16.0049   Processo:   0001275-93.2012.8.16.0049 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$27.752,49 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   H.C.

    DA SILVA CONFECÇÕES Hilma Cunha da Silva

    Vistos.

    Cuida-se de execução fiscal que move PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) em face de H.C DA SILVA CONFECÇÕES e OUTRO.

    Após várias diligências realizadas com fito de encontrar bens passíveis de penhora de propriedade dos executados, foi deferida a penhora sobre os direitos dos imóveis matriculados sob o nº 2.058 e nº 9.244 do 2º CRI de Astorga.

    No despacho proferido no evento 140, foi determinada a expedição de termo de penhora da totalidade dos imóveis, ante à indivisibilidade dos bens, e determinada a hasta pública do imóvel nos termos da Portaria 31/2016.

    Ainda, foi determinada a intimação dos coproprietários e demais interessados, para oportunizar e garantir o direito de preferência, nos termos do art. 843 do CPC.

    Os usufrutuários do bem foram devidamente intimados no evento 211.2.

    Os coproprietários Leni Adriana da Silva e seu marido Henrique da Silva foram devidamente intimados acerca da penhora (seq. 214.1).

    Os coproprietários Nadir Elaine da Silva e seu marido Carlos da Silva, no entanto, não foram intimados (seq. 220). À vista de que as hastas públicas realizadas restaram infrutíferas, foi deferido o pedido de venta direta do imóvel, com fulcro no artigo 880 do CPC (seq. 226).

    No evento 241, o leiloeiro apresentou a proposta de arrematação do imóvel, pugnando pela apreciação do juízo.

    Antes mesmo da apreciação deste juízo, o terceiro arrematante juntou comprovante de pagamento no valor de R$ 60.189,93 (sessenta mil e cento e oitenta e nove reais e noventa e três centavos) (seq. 242), que corresponde a 27% do valor da proposta de compra e venda.

    Irresignada, insurgiu-se a coproprietária Leni Adriana da Silva (seqs. 245, 246 e 257), alegando que a proposta de arrematação é nula, pois não fora intimada acerca do deferimento da venda direta do bem e não foi garantido o seu direito de preferência.

    Alegou ainda, que o valor da proposta de arrematação é extremamente vil, considerando o valor da avaliação do imóvel.

    A parte executada, após vários anos de tramitação da execução fiscal, comprovou a concessão do seu pedido de parcelamento do débito fiscal e pugnou pelo levantamento de todas as constrições operadas no processo (seq. 247).

    A Fazenda Nacional, por sua vez, impugnou todos os pedidos aduzidos pela executada e pela coproprietária.

    Pugnou ao fim, pela intimação da executada e da coproprietária, Leni, para liquidar o débito tributário no prazo de 30 (trinta) dias.

    Com a realização do pagamento, pugnou pela devolução dos valores pagos ao arrematante, devidamente corrigidos.

    O arrematante pugnou pela apreciação da proposta de arrematação e informou que a parte exequente possui outros débitos fiscais pendentes.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    Após uma breve síntese dos fatos que antecedem esta decisão, verifico que a Sra.

    Leni Adriana da Silva, ora coproprietara, questiona a validade da proposta de arrematação, sob o fundamente de que: a) o ato é nulo pela ausência de intimação; b) não houve a preservação do direito de preferência e; c) a venda direta do imóvel não observou preço vil.

    Insta salientar, inicialmente, que a proposta de arrematação juntada pelo Sr.

    Leiloeiro, sequer foi apreciada por este juízo. Aqui ocorreu, na verdade, uma precipitação do arrematante, que realizou o depósito do valor da proposta por conta própria.

    Ademais, a notícia últerior de que houve a concessão do parcelamento do débito fiscal, devidamente comprovado pela parte executada (seq. 249.2), não perde seu efeito suspensivo em decorrencia da proposta de arrematação juntada nos autos, à vista de que até o momento, o procedimento da alienação não foi formalizado nos termos do Art. 880, §2º do Código de Processo Civil, não havendo que se falar em preservação da boa-fé do arrematante.

    Isto porque, nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN, o parcelamento é ato inequívoco que implica na suspensão da exigibilidade do crédito tributário, e qualquer ato expropriatório praticado após a sua concessão e enquanto vigente, é indevido.

    Portanto, diante da inexigibilidade do crédito tributário, que se encontra sob causa suspensiva, o feito executivo não pode prosseguir com a realização da venda direta do bem imóvel.

    Neste sentido, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL.

    REMESSA NECESSÁRIA.

    DIREITO TRIBUTÁRIO.

    AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO.

    PRELIMINAR DE DECADÊNCIA.

    EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL.

    NULIDADE DA ARREMATAÇÃO CARACTERIZADA. 1.

    O direito de ação com pedido anulatório de arrematação em hasta pública decai em quatro anos, a teor do disposto no art. 178, II, do Código Civil. 2.

    Verifica-se que a ação anulatória foi proposta em 13-09-2018 e o auto de arrematação foi firmado em 13-06-2016 transcorrendo apenas 02 anos e 3 meses, ou seja, dentro do prazo para propositura da ação anulatória. 3.

    Nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN, o parcelamento é ato inequívoco que implica na suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 4.

    Diante da inexigibilidade do crédito tributário, que se encontra sob causa suspensiva, em razão do parcelamento, reconheço a nulidade da arrematação.PRELIMINAR AFASTADA.

    RECURSO DESPROVIDO.

    SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA. (TJ-RS - APL: *00.***.*72-46 RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Data de Julgamento: 11/09/2019, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 17/09/2019) (grifou-se) Desta forma, determino a devolução do valor depositado pelo Sr.

    Rafael Gimenes Resquetti, ora terceiro interessado, devidamente corrigido.

    Expeça-se o respectivo alvará/ofício de transferência.

    Ainda, suspendo a execução, nos termos do artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional.

    Expirado o prazo da suspensão, manifeste-se o exequente.

    Int. e diligências necessárias.

    Astorga, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 26/10/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/10/2021 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/10/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 21:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 24/09/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 20/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001275-93.2012.8.16.0049   Processo:   0001275-93.2012.8.16.0049 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$27.752,49 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   H.C.

    DA SILVA CONFECÇÕES Hilma Cunha da Silva Primeiramente, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição juntada no evento 145 e da proposta de arrematação do bem imóvel.

    Após, voltem conclusos para deliberações.

    Int. e diligências necessárias.

    Astorga, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 09/09/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 08:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 31/08/2021 00:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 15:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 18/08/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001275-93.2012.8.16.0049   Processo:   0001275-93.2012.8.16.0049 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$27.752,49 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   H.C.

    DA SILVA CONFECÇÕES Hilma Cunha da Silva I.

    Considerando que o imóvel já foi disponibilizado para a venda direta (seq. 232), determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

    II.

    Com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito.

    Int. e diligências necessárias.   Astorga, data da assinatura digital.   Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 11/08/2021 13:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 22:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 30/06/2021 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/06/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 09:08

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 06:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 06:59

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 16:17

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 24/12/2020 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/12/2020 17:11

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 08/12/2020 16:05

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 04/12/2020 15:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/12/2020 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2020 13:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2020 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 15:15

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 15:15

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 21/11/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/11/2020 14:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/11/2020 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 30/10/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 29/10/2020 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2020 08:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/10/2020 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 21/10/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 21/10/2020 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2020 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/10/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/10/2020 23:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 02/10/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 18:43

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/10/2020 18:33

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/09/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/08/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE H.C. DA SILVA CONFECÇÕES

  • 28/07/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE HILMA CUNHA DA SILVA

  • 15/06/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 10:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2020 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 24/06/2019 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 15:22

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 15:56

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 24/09/2018 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2018 12:43

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2018 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 22:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 17:58

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 17:58

    Juntada de LAUDO

  • 26/07/2018 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 26/05/2018 01:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 10:34

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2018 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 13:37

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2017 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2017 12:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO GONÇALVES BARBOSA

  • 19/06/2017 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2017 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 09:11

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 14:10

    Juntada de AUTO DE LEILÃO NEGATIVO

  • 11/04/2017 08:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 17:00

    Juntada de AUTO DE LEILÃO NEGATIVO

  • 10/04/2017 13:47

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 10/04/2017 09:31

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2017 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2017 14:24

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2016 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2016 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 13:44

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2016 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2016 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2016 18:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2016 15:52

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2016 16:05

    Despacho

  • 01/09/2016 16:33

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2016 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2016 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 15:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/04/2016 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2016 15:57

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2015 15:05

    Recebidos os autos

  • 24/11/2015 15:05

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2015 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2015 13:47

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2015 17:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/08/2015 15:28

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2015 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2015 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2015 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2015 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2015 14:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2015 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2015 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2015 10:08

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2015 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2015 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/01/2015 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2014 17:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2014 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2014 17:00

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 18/11/2014 15:31

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2014 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2014 16:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/10/2014 15:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 02/10/2014 15:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/09/2014 22:24

    Recebidos os autos

  • 22/09/2014 22:24

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2014 14:03

    Recebidos os autos

  • 19/09/2014 14:03

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/09/2014 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/09/2014 13:00

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2014 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2014 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2014 22:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/09/2014 10:21

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2014 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2014 13:37

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2014 13:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/07/2014 08:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 16/06/2014 12:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/06/2014 11:37

    Recebidos os autos

  • 12/06/2014 11:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/06/2014 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2014 09:26

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2014 12:54

    Recebidos os autos

  • 14/02/2014 12:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/02/2014 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2013 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2013 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2013 15:29

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2013 00:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2013 14:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/05/2013 09:55

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2013 00:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2013 16:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2012 00:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/10/2012 15:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/08/2012 15:25

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2012 15:16

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2012 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2012 15:14

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2012 15:14

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2012 16:40

    Recebidos os autos

  • 08/05/2012 16:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/05/2012 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2012 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2014

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009829-84.2020.8.16.0130

N.niehues &Amp; Cia LTDA

N.niehues &Amp; Cia LTDA

Advogado: Alexandre Aidar Rigobelo

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/08/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0021360-45.2015.8.16.0001

Centro de Estudos Superiores Positivo Lt...

Carlos Georg Michel

Advogado: Amanda Zanarelli Merighe

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/08/2015 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0003656-45.2013.8.16.0112

Associacao Comercial e Empresarial de Qu...

Renato Tondato

Advogado: Eduardo Maffei

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/03/2021 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0030215-42.2013.8.16.0014

Edson Daniel Ferreira

Estado do Parana

Advogado: Maria Fernanda Figueira Rossi Ticianelli

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/02/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0004520-22.2018.8.16.0011

Promotoria de Justica de Enfrentamento A...

Gustavo Luiz Nunes

Advogado: Yara Flores Lopes Stroppa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/10/2020 08:24

Exibir Processo