TJPR - 0003436-48.2018.8.16.0055

1ª instância - Cambara - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBARA/PR

CNPJ: 75.442.756/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CASSELA

CPF *57.***.*00-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARIA ISABEL CASSEIA

CPF *38.***.*29-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 08:08

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2025 13:36

    Recebidos os autos

  • 12/08/2025 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/08/2025 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2025 09:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2025

  • 11/08/2025 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2025 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 07:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 16:39

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/06/2025 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2025 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2025 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2024 09:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/05/2024 18:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 07/05/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/05/2024 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 16:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2023 18:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/03/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/03/2023 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2023 09:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2023 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:30

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2023 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2023 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 30/01/2023 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2023 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/01/2023 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/01/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 05/01/2023 14:54

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/01/2023 10:30

    APENSADO AO PROCESSO 0002510-62.2021.8.16.0055

  • 08/12/2022 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/12/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/10/2021 13:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2021 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 10:07

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 17/09/2021 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 13/09/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Morada do Sol - Mensageiro:arci - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3532-1717 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003436-48.2018.8.16.0055   Processo:   0003436-48.2018.8.16.0055 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.046,98 Exequente(s):   Município de Cambará/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE JOAO CASSELA representado(a) por Maria Isabel Casseia DECISÃO

    Vistos. 1.

    Trata-se de execução fiscal em que figura como exequente o MUNICÍPIO DE CAMBARÁ e como executado ESPÓLIO DE JOAO CASSELA.

    O executado foi citado ao mov. 38.1.

    Bacenjud e Renajud aos movs. 48.1 e 53.1/53.2.

    Intimado o executado da penhora, este restou silente (mov. 69.2 e 70.0).

    O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ requereu, ao mov. 73.1, hasta pública do bem penhorado.  É o relatório.

    Decido. 2.

    Da análise da consulta realizada pelo sistema RenaJud, verifica-se ter sido localizado, em 16/07/2020, o veículo “GM/S10 ADVANTAGE D”, de propriedade da representante do espólio executado, MARIA ISABEL CASSELA (mov. 53.1).

    Tem-se, portanto, que a penhora inequivocamente recaiu sobre terceiro cuja responsabilidade pelo débito tributário não foi reconhecida nos autos.

    Deve-se salientar que MARIA ISABEL CASSELA é apenas representante do espólio, e não corresponsável pela dívida.

    Assim, determino, de ofício, o levantamento da penhora sobre o veículo.

    Expeça-se o necessário.

    Intime-se o exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 5.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente.

    Cambará, datado e assinado digitalmente.

    Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito  

  • 09/08/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 10:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOAO CASSELA REPRESENTADO(A) POR MARIA ISABEL CASSEIA

  • 12/01/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2021 13:28

    APENSADO AO PROCESSO 0002553-33.2020.8.16.0055

  • 06/01/2021 13:24

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0002999-41.2017.8.16.0055

  • 16/12/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 08:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2020 12:46

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 15:58

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2020 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 11/08/2020 10:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2020 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 10/07/2020 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 04/05/2020 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 02/05/2020 14:06

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/04/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2019 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ISABEL CASSEIA

  • 26/08/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/07/2019 15:50

    APENSADO AO PROCESSO 0002999-41.2017.8.16.0055

  • 24/07/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 16:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 12:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2019 16:04

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 16:04

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2019 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2019 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 08:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2019 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2019 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2019 17:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2019 15:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/01/2019 15:39

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 04/01/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 04/01/2019 16:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/12/2018 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/12/2018 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2019

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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