TJPR - 0001123-37.2020.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUELI DA SILVA VIEIRA

CPF *73.***.*47-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VARA DE REGISTROS PUBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE SAO JERONIMO DA SERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/02/2023 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2023 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 15:48

    Juntada de CUSTAS

  • 21/11/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/10/2022 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

  • 04/10/2022 12:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/08/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

  • 26/08/2022 15:38

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 15:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI DA SILVA VIEIRA

  • 18/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/06/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 22:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2022 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 17:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2022 07:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 15:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59

  • 25/04/2022 17:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/04/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 17:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/11/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 15:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/11/2021 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/11/2021 15:14

    Distribuído por sorteio

  • 16/11/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 13:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/11/2021 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/11/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 17:28

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 18:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/08/2021 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 Autos nº. 0001123-37.2020.8.16.0155   Processo:   0001123-37.2020.8.16.0155 Classe Processual:   Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Principal:   Retificação de Nome Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   SUELI DA SILVA VIEIRA Polo Passivo(s):   VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

    Vistos. 1.

    Trata-se de pedido de retificação de registro civil ajuizado por SUELI DA SILVA VIEIRA visando à alteração da ocupação profissional constante de sua certidão de casamento.

    Alega a autora, em suma, que constou na certidão de casamento a profissão de doméstica quando deveria constar lavradora e que precisa da retificação deste dado para comprovar o tempo de atividade rural.

    O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido, ponderando que os documentos apresentados não são contemporâneos ao do casamento (mov. 9.1).

    Foi determinada a intimação para manifestação acerca das provas (mov. 12.1).

    A parte autora apresentou novas declarações da atividade rural requerendo a procedência do pedido (mov. 15.1).

    O Ministério Público novamente opinou pela improcedência (mov. 18.1). É o relatório. 2.

    Considerando que não requerida a produção de outras provas, julgo antecipadamente o feito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

    O art. 109 da Lei de Registros Públicos traz a possibilidade de retificação da certidão de casamento, entretanto, no caso assiste razão o Ministério Público.

    A certidão de casamento foi lavrada em 29/09/2018 (mov. 1.6), enquanto o remanescente da documentação apresentada não dá conta que neste período específico a autora exercia a profissão de lavradora.

    Dessa forma, considerando que não foi comprovado que o registro esteja maculado por erro ou omissão, não há meios para afastar a presunção relativa de veracidade do documento público em voga, impondo-se a improcedência do pedido. 3.  Assim, por tudo mais que dos autos constam, uma vez que observadas as formalidades legais previstas nos artigos 109 e seguintes da Lei n.º 6.015/73, nos termos do artigo 487, I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas, entretanto declaro a exigibilidade suspensa, ante à gratuidade de justiça concedida neste momento, nos termos dos artigos 98 e ss. e do CPC/2015.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

    São Jerônimo da Serra, datado digitalmente.

    Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 11/08/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/06/2021 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2021 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2021 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/03/2021 21:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2021 21:48

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 13:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/09/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 15:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/09/2020 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2020 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0055169-53.2020.8.16.0000

Gb Administradora de Bens LTDA

Estado do Parana

Advogado: Dirceu Galdino Cardin

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/10/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0025137-38.2015.8.16.0001

Itau Seguros de Auto e Residencia S.A.

Jose Aparicio Gomes Pinto

Advogado: Fabricio Verdolin de Carvalho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/09/2015 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0025174-12.2018.8.16.0017

Noelle Fabri Balan

Lucas Paolo Cabral Bertechini

Advogado: Pedro Henrique Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/10/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0047350-31.2021.8.16.0000

Itau Unibanco S.A

Antonio Fuentes Martins

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/04/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0031517-70.2021.8.16.0000

Edson Carvalho da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Kelli Bernadete Matievicz Benites

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/08/2021 08:00

Exibir Processo