TJPR - 0000210-90.2021.8.16.0132

1ª instância - Peabiru - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania

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Polo Ativo

Partes

EDNAMAR ELAINE PIMENTEL DE LANES

CPF *71.***.*06-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JADYELLY DE SOUZA GARRIDO

CPF *14.***.*08-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 09:00

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/06/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 10/05/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

  • 06/04/2023 20:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE EDNAMAR ELAINE PIMENTEL DE LANES

  • 21/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 13:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/11/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 14:31

    Juntada de CUSTAS

  • 28/10/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2022 08:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2022

  • 27/09/2022 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 18:12

    Extinto o processo por desistência

  • 29/08/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 12:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE EDNAMAR ELAINE PIMENTEL DE LANES

  • 06/07/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 09:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/06/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 16:01

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 07/06/2022 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 12:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE EDNAMAR ELAINE PIMENTEL DE LANES

  • 03/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE EDNAMAR ELAINE PIMENTEL DE LANES

  • 24/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 17:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/04/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 18:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/02/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2022 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:44

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 16:30

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/01/2022 18:17

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 17/01/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 10/01/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 08:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JADYELLY DE SOUZA GARRIDO

  • 18/10/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA CÍVEL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr.

    Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3531-3136 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”.    Sl. 75:2 Autos nº. 0000210-90.2021.8.16.0132   Processo:   0000210-90.2021.8.16.0132 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$24.459,09 Autor(s):   Ednamar Elaine Pimentel de Lanes Réu(s):   JADYELLY DE SOUZA GARRIDO 1.

    Ednamar Elaine Pimentel de Lanes, promoveu Ação Monitória em face de JADYELLY DE SOUZA GARRIDO, alegando que é credor da requerida, de cheques, no valor de R$ 24.459,09 (vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais enove centavos).

    Por fim, postulou, a procedência do pedido para constituição de título executivo no valor de R$ R$ 24.459,09.

    A requerida foi devidamente citada para efetuar o pagamento da importância objeto desta ação, deixando transcorrer “in albis” o prazo para interposição dos embargos. É o essencial a ser relatado.

    Decido.   2.

    Primeiramente, necessário se faz analisar a revelia da parte requerida.

    Compulsando os autos, verifica-se que apesar de devidamente citada  a parte requerida deixou de apresentar defesa dentro do prazo legal.

    Desta forma, declaro sua revelia (art. 344 do CPC), podendo intervir no feito a qualquer tempo, recebendo-o no estado em que se encontra.

    Registre-se, por oportuno, que a presunção de veracidade decorrente da revelia não é absoluta.   3.

    A Ação Monitória é embasada em uma cédula de crédito bancário.   O art. 701, §2º do Código de Processo Civil dispõe que, se não realizado pagamento e os embargos monitórios não forem opostos no prazo legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial.

    Este é o caso dos autos, uma vez que a requerida deixou transcorrer “in albis” o prazo para ofertar sua defesa.

    Portanto o pedido merece ser julgado procedente.   3.

    Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido da parte autora para CONSTITUIR em seu favor título executivo judicial no valor de R$ 24.459,09, devendo este valor ser corrigido monetariamente, a contar da data do ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.[1]   4.

    Após, intime-se a parte executada cumprimento voluntário do título judicial no prazo do artigo 523 do CPC, observando-se, evidentemente as orientações ordinatórias contidas no artigo 513 do CPC.   5.

    Na inexistência de pagamento voluntário e desde que já requerido pelo credor, certifique-se e cumpra o seguinte:   6.

    Ausente o pagamento voluntário defiro a inclusão da multa de 10% prevista na etapa de cumprimento de sentença.

    Inclua-se, também, honorários ao advogado do exequente em 10%.   7.

    Tal fluxo deve compreender ordem imediata de bloqueio de valores via Bacenjud (autorizando-se ofício para as cooperativas de créditos, se solicitado pela parte autora), Penhora e Remoção de Veículos localizados pelo sistema Renajud (artigo 840 do CPC) e finalmente, em caso de insucesso das diligências anteriores, expedição de penhora e remoção de bens (CPC 840) por mandado a ser entregue ao Senhor Oficial de Justiça.   8.

    Vencidas todas as etapas sem sucesso na localização de bens do devedor intime-se o credor para em 30 dias promover a juntada de certidão imobiliária de toda a circunscrição judiciária de Alto Paraná a fim de se averiguar existência ou não de imóveis em nome da devedora.   8.1.

    Positiva alguma das certidões expeça-se mandado de penhora via oficial de justiça, negativo ainda o fluxo de localização de bens requisite-se à Receita Federal apenas a descrição dos bens informados pela requerida nas últimas três declarações do IRPF/IRPJ.   8.2.

    Esgotada todas as etapas do fluxo de localização de bens, indique o credor, no prazo de 30 dias, bens passíveis de penhora.

    No silêncio ou na inexistência da indicação suspenda-se com posterior arquivamento com base no artigo 921, III, pgfs 1º e 2º do CPC.                    PARALELAMENTE, 9.

    Consigno que o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença de 15 dias corre independentemente de garantia do juízo e flui tão logo encerrado o prazo para pagamento voluntário (CPC, artigo 525).

    Condiciona-se, entretanto, suspensão do cumprimento de sentença à garantia do juízo (pgf 6º, artigo 525)   10.

    Se apresentadas estas, aos impugnados para manifestação em 15 dias, vista ao promotor de justiça nos casos do artigo 178 do CPC e 129 da Constituição Federal, conclusos para deliberação e ou julgamento, sem prejuízo do fluxo de localização e constrição de bens.   Protesto, Anotação Cadastro Inadimplentes e Orientações Expedição Alvarás 11.

    Cadastro de inadimplentes: desde logo e desde que haja requerimento da parte defiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (pgf 3º, do artigo 782 do CPC), devendo-se, observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (pgf 4º, do artigo 782 do CPC) em razão da extensão posta no pgf 5º do artigo 782 do CPC.   12.

    Protesto: observe-se texto legal:  Art. 517.

    A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC.   13.

    Quando da liberação dos valores devidos nestes autos deverá a escrivania providenciar a expedição de alvarás específicos: um para a quitação do valor principal da condenação e outro para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais fase de conhecimento e eventualmente cumprimento de sentença.       Intimações e diligências necessárias.   [1] DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação.

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA.

    DUPLICATAS SEM ACEITE ACOMPANHADAS DE NOTAS FISCAIS E COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE MERCADORIAS.

    EMBARGOS MONITÓRIOS JULGADOS IMPROCEDENTES.

    TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO.

    ART. 1.102-C, § 3º DO CPC.

    RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA: VALOR DO DÉBITO APRESENTADO NA INICIAL QUE JÁ SE ENCONTRAVA CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA.

    CORREÇÃO QUE DEVE INCIDIR DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SOB PENA DE BIS IN IDEM.

    JUROS DE MORA.

    APLICAÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO.

    MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DO JUROS DE MORA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PARA EVITAR A REFORMATIO IN PEJUS.

    RECURSO DESPROVIDO.

    Tratando-se de ação monitória, a correção monetária deve incidir a partir do ajuizamento da ação, já que o devedor não pode ser prejudicado pela inércia do credor que tardou em executar o título.

    Os juros de mora devem incidir somente a partir da citação, momento em que o devedor foi constituído em mora, ex vi dos 405 e 406 do Código Civil c/c artigo 161 do CTN c/c 219 do CPC. (TJMG - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0351.06.073884-3/001 - RELATOR: DES.

    WANDERLEY PAIVA- Dje: 13/12/2013- grifos) (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1418181-4 - Curitiba - Rel.: Lauri Caetano da Silva - Unânime - - J. 09.12.2015) Peabiru, datado e assinado eletronicamente.    Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito    

  • 17/09/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2021 17:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/09/2021 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE EDNAMAR ELAINE PIMENTEL DE LANES

  • 04/09/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE EDNAMAR ELAINE PIMENTEL DE LANES

  • 17/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 18:11

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA CÍVEL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr.

    Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3531-3136 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”.  Sl. 75:2 Autos nº. 0000210-90.2021.8.16.0132   Processo:   0000210-90.2021.8.16.0132 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$24.459,09 Autor(s):   Ednamar Elaine Pimentel de Lanes Réu(s):   JADYELLY DE SOUZA GARRIDO 1.

    Da análise do feito, verifica-se que a citação via WhatsApp, deixou de preencher um requisito, qual seja, a foto da parte em seu perfil. 2.

    Desta forma, expeça-se mandado de citação mediante Oficial de Justiça, cumprindo a decisão inicial.

    Peabiru, datado e assinado eletronicamente.

    Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito      

  • 06/08/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 00:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE EDNAMAR ELAINE PIMENTEL DE LANES

  • 14/06/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2021 13:34

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/04/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 08:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/03/2021 12:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/03/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 18:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/03/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 14:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/02/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 13:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/02/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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