TJPR - 0005889-18.2020.8.16.0064
1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2023 13:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2023 13:29
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2023 13:20
Recebidos os autos
-
23/08/2023 13:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
23/08/2023 09:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/08/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
16/08/2023 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 15:32
Recebidos os autos
-
31/07/2023 15:32
Juntada de CUSTAS
-
31/07/2023 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2023 09:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/07/2023 09:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023
-
31/07/2023 09:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023
-
31/07/2023 09:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023
-
21/06/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2023 15:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/06/2023 18:32
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
16/06/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
29/05/2023 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 13:22
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/05/2023 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON RIBEIRO DE MATOS
-
16/05/2023 11:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 19:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/05/2023 08:52
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
10/05/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 18:34
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
29/04/2023 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
28/03/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON RIBEIRO DE MATOS
-
19/03/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2023 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 15:17
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
04/02/2023 01:04
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON RIBEIRO DE MATOS
-
09/12/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON RIBEIRO DE MATOS
-
21/10/2022 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON RIBEIRO DE MATOS
-
26/08/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
04/08/2022 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 16:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/08/2022 13:42
Recebidos os autos
-
03/08/2022 13:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
03/08/2022 13:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/08/2022 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/08/2022 13:34
EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
03/08/2022 13:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022
-
03/08/2022 13:22
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
19/07/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON RIBEIRO DE MATOS
-
08/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
02/07/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON RIBEIRO DE MATOS
-
02/07/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
30/06/2022 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 18:06
Recebidos os autos
-
28/06/2022 18:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022
-
28/06/2022 18:06
Baixa Definitiva
-
28/06/2022 18:06
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 18:05
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/06/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
08/06/2022 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 19:00
Julgado procedente o pedido E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
-
29/05/2022 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2022 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 05:10
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/05/2022 08:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
08/04/2022 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 18:44
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59
-
04/04/2022 20:43
Pedido de inclusão em pauta
-
04/04/2022 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 14:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/03/2022 19:14
Declarada incompetência
-
30/03/2022 16:28
Conclusos para despacho DO MAGISTRADO
-
30/03/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 08:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/03/2022 17:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2022 10:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 11:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/03/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
09/03/2022 14:51
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
09/03/2022 14:50
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
02/03/2022 12:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2022 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2022 09:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/02/2022 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 16:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/02/2022 01:16
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON RIBEIRO DE MATOS
-
10/02/2022 16:54
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/02/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
08/02/2022 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 17:05
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
04/02/2022 01:07
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON RIBEIRO DE MATOS
-
29/01/2022 00:50
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON RIBEIRO DE MATOS
-
28/01/2022 01:22
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON RIBEIRO DE MATOS
-
28/01/2022 01:18
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
28/01/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 13:21
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
12/01/2022 19:18
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
10/01/2022 18:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/01/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 19:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/12/2021 12:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2021 10:48
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/12/2021 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 00:16
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
14/12/2021 17:25
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
14/12/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/12/2021 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 19:08
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/12/2021 16:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/12/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2021 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 00:45
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON RIBEIRO DE MATOS
-
09/12/2021 14:38
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/12/2021 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 13:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/12/2021 01:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 01:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2021 12:46
Recebidos os autos
-
23/11/2021 12:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/11/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 10:40
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
23/11/2021 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 19:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 17:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/11/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 15:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/11/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 12:36
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/11/2021 12:36
Recebidos os autos
-
22/11/2021 12:36
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/11/2021 12:36
Distribuído por sorteio
-
22/11/2021 12:28
Recebido pelo Distribuidor
-
22/11/2021 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
22/11/2021 09:22
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/11/2021 08:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2021 17:33
Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
-
09/11/2021 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2021 02:49
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
14/10/2021 16:49
Juntada de Certidão
-
11/10/2021 12:10
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
08/10/2021 18:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/10/2021 09:43
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
08/10/2021 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2021 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
21/09/2021 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 10:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 10:09
Conclusos para despacho
-
06/09/2021 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2021 02:07
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
23/08/2021 11:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2021 08:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/07/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
29/06/2021 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 16:12
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
16/06/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
29/05/2021 22:44
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2021 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 13:01
Juntada de COMPROVANTE
-
20/05/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
17/05/2021 12:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 15:51
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
13/05/2021 14:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
05/05/2021 17:38
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
29/04/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
20/04/2021 10:01
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 11:25
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
14/04/2021 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
13/04/2021 08:27
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
13/04/2021 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0005889-18.2020.8.16.0064 Processo: 0005889-18.2020.8.16.0064 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Requerimento de Apreensão de Veículo Valor da Causa: R$9.841,30 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Réu(s): JEFERSON RIBEIRO DE MATOS
Vistos.
Tratando-se de alienação fiduciária, provado o inadimplemento e a mora do devedor, deverá ser assegurado ao credor, por ordem judicial, o direito de perseguir a coisa que estava sob posse direta do inadimplente, no intuito de tornar definitivo o seu domínio, antes resolúvel.
Denoto que a constituição em mora realizou-se com o protesto de mov. 31.2. Esclareço que a notificação pode ocorrer por meio de protesto editalício quando já frustradas outras diligências de notificação no endereço apresentado nos autos, o que ocorre neste caso.
Consta que o Cartório de Protestos tentou remeter notificação para o endereço cadastrado junto ao Banco, tendo o AR retornado com “Rua/Nº não localizado”, razão pela qual se procedeu à intimação por edital (mov. 31.2).
Em casos semelhantes já decidiu o Tribunal de Justiça do Paraná: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR – CARTA A.R.
NÃO RECEBIDA NO ENDEREÇO CONTRATUAL - INTIMAÇÃO POR EDITAL DO PROTESTO DO TÍTULO – POSSIBILIDADE, ANTE O ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR – PRECEDENTES DO C.
STJ E DESTA CORTE – ACORDO PARA PURGAÇÃO DA MORA – MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO VERIFICADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.. (TJPR, 5ª Câmara Cível, Processo nº 0039114-38.2018.8.16.0019, Relator Desembargador Renato Braga Bettega, Publicação no Dje em 31/03/2020).
Portanto, diante de bem alienado fiduciariamente, estando comprovada a mora por meio do protesto do título, defiro, liminarmente, a medida pleiteada (artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com alteração da Lei nº 10.931/2004).
Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem antes referido nas mãos de preposto indicado pelo credor, mediante termo, no qual deverá constar a especificação do bem apreendido, com todas as suas características, tais como marca, estado de conservação, acessórios, funcionamento, quilometragem, entre outras que se mostrarem relevantes.
Cite-se a parte requerida para: (a) em 5 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; (b) em 15 (quinze) dias, querendo, apresentar resposta, sob pena de revelia (artigo 3º, § 2º e 3º do Decreto nº 911/69, alterando pela Lei nº 10.931/2004).
Deve constar do mandado que a contestação poderá ser apresentada ainda que a devedora tenha optado por pagar a integralidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição (artigo 3°, §4°, da lei respectiva).
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, para o caso de pagamento da dívida.
Caso haja consolidação da posse e da propriedade do veículo no patrimônio do proprietário fiduciário, autorizo, desde já, a expedição de ofício ao DETRAN para que seja lavrado novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária.
Expeçam-se mandados necessários.
Concedo os benefícios previstos no artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil, bem como autorizo o reforço policial, se necessário. À secretaria para que proceda à restrição total do veículo junto ao Sistema RENAJUD, imediatamente, juntando comprovante nos autos (art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 13.043/2014).
Certificada a apreensão do veículo nos autos, a secretaria deverá retirar imediatamente a restrição no Sistema RENAJUD, independente de pedido e conclusão, juntando comprovante nos autos (art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 13.043/2014).
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Castro, datado digitalmente Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito -
09/04/2021 15:48
Concedida a Medida Liminar
-
08/04/2021 18:29
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
08/04/2021 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2021 02:09
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
12/02/2021 02:09
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
12/02/2021 01:55
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
20/01/2021 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 17:10
OUTRAS DECISÕES
-
18/01/2021 13:40
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
18/01/2021 12:38
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
14/01/2021 12:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 12:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 13:38
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
13/01/2021 12:32
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
13/01/2021 12:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/01/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2021 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2021 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 18:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/01/2021 18:02
Recebidos os autos
-
07/01/2021 18:02
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
19/12/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2020 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2020 17:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/12/2020 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2021
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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