TJPR - 0000819-95.2010.8.16.0120

1ª instância - Nova Fatima - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ELIZEU DOMINGOS FERREIRA

CPF *90.***.*16-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/06/2024 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU DOMINGOS FERREIRA

  • 08/05/2024 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2024 08:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/03/2024 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2024 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 14:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2024 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:36

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2024 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 20/10/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU DOMINGOS FERREIRA

  • 16/10/2023 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRE FARIAS JULIANO

  • 06/09/2023 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2023 11:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 16:14

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2023 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2023 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/10/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU DOMINGOS FERREIRA

  • 27/09/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/09/2022 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/08/2022 19:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/07/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU DOMINGOS FERREIRA

  • 13/06/2022 09:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/06/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 01/06/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2022 18:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2022 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU DOMINGOS FERREIRA

  • 19/01/2022 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 12:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/01/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/12/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 17:19

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 04/11/2021 18:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 21:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/09/2021 17:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 12:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000819-95.2010.8.16.0120   Processo:   0000819-95.2010.8.16.0120 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa:   R$12.350,00 Autor(s):   ELIZEU DOMINGOS FERREIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos até o mov. 136.1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (mov. 128.1) contra decisão proferida no mov. 125.1.

    Alega o embargante que houve omissão na decisão embargada porque foi desconsiderado o contido no mov. 114.1, atinente à concordância do INSS com valor dos honorários de R$ 15.571,67. É a síntese.

    Decido.

    Conheço dos embargos declaratórios, vez que tempestivos.

    No mérito, não devem ser acolhidos.

    Diversamente do que tenta fazer crer o embargante, no mov. 114.1, o INSS não concordou com os honorários no montante de R$ 15.571,67.

    Ao contrário, sequer indicou precisamente a qual cálculo exarava a sua anuência, tanto que, no mov. 119.1, diante da divergência dos valores a título de honorários nos movs. 72.3, 98.2 e 117.1, foi instado a esclarecer a respeito de qual dos cálculos colacionados se referia a sua concordância.

    Na sequência, a autarquia deixou expresso que “a concordância se refere ao cálculo de evento 98.2, onde fora apresentada cálculo dos honorários (R$ 3.254,48) sobre o valor da causa, nos termos da coisa julgada”.

    E referido posicionamento do INSS está, inclusive, em conformidade com sua impugnação no mov. 95.2.

    Neste contexto, percebe-se a inexistência de qualquer omissão na decisão embargada, mas de mera irresignação da parte que se vale de instrumento processual inadequado para alcançar sua pretensão.

    A decisão embargada tanto considerou a manifestação de mov. 114.1 que, observando todo o trâmite processual, como a impugnação e a juntada de cálculos diversos, consignou que “houve concordância do INSS quanto ao montante dos atrasados de mov. 98.2, com a ressalva de que os honorários deveriam ser calculados em percentual sobre o valor da causa, como definido judicialmente, correspondendo a R$ 3.254.48 (movs. 114.1 e 122.1)”.

    Ainda que assim não fosse e tivesse havido anuência pelo INSS, como busca convencer a embargante sob o fundamento de que houve omissão na decisão embargada, é certo que não cabe a alteração do título judicial na fase de execução, de modo que sequer poderia ser admitido pagamento indevido, notadamente porque se trata de sucumbência de autarquia previdenciária, envolvendo, em última instância, recursos públicos.

    Evidente que o advogado faz jus aos honorários em razão do seu labor, mas isso não pode autorizar a inobservância do título transitado em julgado.

    Se o recebimento ocorre em valor inferior ao que entende devido, caberia ao patrono da parte recorrer no momento oportuno, evitando o trânsito em julgado do v. acórdão, o que não ocorreu.

    Centrada nesses fundamentos, inexistentes quaisquer vícios, nego provimento aos declaratórios e mantenho a decisão de mov. 125.1.

    Com a preclusão, expeça-se RPV referente aos honorários de sucumbência, conforme decisão de mov. 125.1.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Nova Fátima, datado e assinado digitalmente.    Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

  • 11/08/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 20:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 28/07/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 17:31

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 29/06/2021 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/06/2021 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 25/06/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/06/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/06/2021 14:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 18:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 22/03/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 07:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU DOMINGOS FERREIRA

  • 14/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 17:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/11/2020 18:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/11/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 10/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 17:17

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2020 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 14/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2020 16:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/07/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/07/2020 16:32

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU DOMINGOS FERREIRA

  • 07/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 14:09

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/06/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 18:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/05/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/05/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2017 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 07/08/2017 16:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/08/2017 16:05

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2017 16:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2017 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/07/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/06/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2017 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 18:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/06/2017 09:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/06/2017 18:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/06/2017 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 19:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/05/2017 17:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2017 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 23:30

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 24/04/2017 10:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/04/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU DOMINGOS FERREIRA

  • 07/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2017 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 18:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2017 10:57

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2017 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU DOMINGOS FERREIRA

  • 09/03/2017 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2017 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2017 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 08/03/2017 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2017 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 08:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/02/2017 18:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/02/2017 10:04

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 13:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2010

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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