TJPR - 0014108-55.2014.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO RICARDO DE MIRANDA

CPF *19.***.*13-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 10:46

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/11/2024 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2024 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2024 19:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 16:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/09/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 05/09/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 11:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024

  • 19/06/2024 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 23:27

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 23/04/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2024 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 11:25

    Juntada de CUSTAS

  • 15/12/2023 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/12/2023 11:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2023 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 19:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 18/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2022 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2022 18:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/09/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 28/06/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 20/06/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 10:47

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 04/05/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 18/02/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014108-55.2014.8.16.0185   1.

    Defiro.   2.

    Proceda-se a pesquisa de declarações de imposto de renda, imposto territorial rural ou de operações imobiliárias, para os dados informados, através do sistema Infojud.   3.

    Indefiro a busca de declaração de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB), vez que a atividade exercida pela parte executada não se enquadra no rol de obrigatoriedade disposto no art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.115, de 21 de dezembro de 2010.   4.

    Caso a pesquisa reste frutífera, decreto o segredo de justiça da declaração, nos termos do artigo 189, inciso III, do CPC.   5.

    Manifeste-se a exequente sobre o resultado.   Diligências necessárias.

    Intime-se.   Curitiba, 26 de janeiro de 2022.     VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito      

  • 04/02/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 12:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0014108-55.2014.8.16.0185 1.

    Efetuada a consulta de restrição em relação aos veículos indicados, conforme extrato em anexo. 2.

    Manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ MR - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 23/11/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00141085520148160185 1.

    Defiro (mov. 88.1). 2.

    Restrição de transferência efetivada através do sistema RenaJud, conforme extrato em anexo. 3.

    Caso pretenda penhorar o bem, deverá a exequente juntar extrato completo do veículo, a fim de averiguar a existência de restrições, bem como informar o endereço em que poderá ser localizado. 4.

    Inexistindo anotação de alienação fiduciária, expeça-se mandado/carta precatória ao endereço a ser indicado para penhora e avaliação do veículo bloqueado através do sistema Renajud. 4.1.

    Sendo positiva a diligência, proceda o Sr.

    Oficial de Justiça a intimação da executada para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.2.

    Com a juntada aos autos do mandado/carta precatória, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. 5.

    Para acesso ao sistema Infojud, deverá a exequente informar com exatidão quais declarações pretende obter, indicando a partir de qual mês/ano deseja consultar as Declarações de Operações Imobiliárias. 5.1.

    Após, proceda-se a pesquisa de declarações de imposto de renda, imposto territorial rural ou de operações imobiliárias, para os dados informados, através do sistema Infojud. 5.2.

    A busca de declaração de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB) condiciona-se à atividade exercida pela parte executada se enquadrar no rol de obrigatoriedade disposto no art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1115, de 21 de dezembro de 2010. 5.3.

    Caso a pesquisa reste frutífera, decreto o segredo de justiça da declaração, nos termos do artigo 189, inciso III, do CPC. 5.4.

    Manifeste-se a exequente sobre o resultado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 09/08/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/04/2021 12:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 08/04/2021 09:07

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/03/2021 16:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/01/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 09:28

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 09:28

    Juntada de CUSTAS

  • 13/01/2021 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/01/2021 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 02:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/02/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 12:36

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 13:51

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/09/2019 17:37

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2019 19:11

    Expedição de Carta precatória

  • 24/05/2019 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 11:08

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/03/2019 12:24

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 14:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/08/2018 17:20

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2018 18:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/05/2018 13:22

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 13:19

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2017 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 10:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/05/2017 13:37

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2016 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2016 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2016 12:44

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2016 15:27

    Recebidos os autos

  • 29/02/2016 15:27

    Juntada de CUSTAS

  • 29/02/2016 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/02/2016 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2016 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO DE MIRANDA

  • 25/02/2016 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2015 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/10/2015 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/10/2015 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2015 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2015 12:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2015 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/07/2015 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2015 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2015 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2015 14:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/10/2014 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2014 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2014 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2014 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2014 12:26

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 18:07

    Recebidos os autos

  • 22/08/2014 18:07

    Distribuído por sorteio

  • 21/08/2014 02:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2014 02:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2014

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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