TJPR - 0011129-73.2018.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALSA NOVA/PR

CNPJ: 76.105.527/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS JACOMASSO

CPF *28.***.*78-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/02/2023 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/02/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 12:33

    Juntada de CUSTAS

  • 23/02/2023 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 22/02/2023 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2023 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2023

  • 16/01/2023 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 16:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/11/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 11/10/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 19:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS JACOMASSO

  • 01/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS JACOMASSO

  • 12/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/08/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011129-73.2018.8.16.0026   Processo:   0011129-73.2018.8.16.0026 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$9.273,72 Exequente(s):   Município de Balsa Nova/PR Executado(s):   LUIZ CARLOS JACOMASSO

    Vistos. 1.

    As partes opuseram embargos de declaração (movimentos n.º 64 e 65) contra a decisão interlocutória de mérito prolatada no movimento n.º 57.

    A Exequente afirmou existir erro material na sentença, pois foi determinada a expedição de alvará à parte Executada.

    A Executada disse que não haveria porque haver o deferimento do pedido de Renajud, haja vista que as certidões de dívida estão quitadas. É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Com relação aos Embargos da Exequente, com razão acerca do erro material.

    Logo, corrigindo a decisão embargada, fica assim redigida: “(...) Ante a retro informação de pagamento do débito, julgo extinta a presente execução fiscal com relação às CDA’s 05/2018 e 19/2018, com base no artigo 924, inciso II do NCPC c/c artigo 156, inciso I do CTN.

    Expeça-se alvará em favor da parte exequente, conforme pedido retro. (...)”.

    Assim, conheço dos embargos, e dou-lhes provimento, tão somente, para corrigir o erro material e a omissão apontados. 3.

    Por fim, não assiste razão à Executada.

    Com se verifica dos autos, apenas duas CDA’s foram quitadas, permanecendo ativas duas outras CDA’s ( 07/2018 e 08/2018).

    Se o embargante não concorda com esta decisão, deve se valer do recurso próprio para atacá-la. 4.

    Assim, conheço dos embargos de DOU-LHES PROVIMENTO quanto ao oposto pela Exequente, mas NEGO-LHES PROVIMENTO quanto ao oposto pela Executada, nos termos da fundamentação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Campo Largo, 27 de julho de 2021.   James Hamilton de Oliveira Macedo Juiz de Direito

  • 06/08/2021 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/08/2021 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/08/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 19:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/07/2021 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/07/2021 21:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 22:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2021 18:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2020 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/09/2020 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2020 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 14:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/03/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2020 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2020 14:45

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 16/12/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2019 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2019 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/09/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 14:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/09/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2019 17:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/09/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 16:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS JACOMASSO

  • 09/01/2019 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 13:20

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 08/01/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 14:35

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 18/12/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/12/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 13:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2018 19:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2018 19:02

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2018 12:50

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 12:50

    Distribuído por sorteio

  • 23/10/2018 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2018 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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