TJPR - 0001325-47.2021.8.16.0068

1ª instância - Chopinzinho - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIAN JUNIOR RAMOS MOREIRA

CPF *11.***.*36-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2025 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2025 16:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/03/2025 16:54

    Processo Reativado

  • 20/03/2025 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REITERAÇÃO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 20/03/2025 14:10

    Processo Reativado

  • 02/08/2022 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2022 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2022 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/08/2022 11:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 01/08/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/08/2022 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 17:35

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 20/07/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/07/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 11:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3242-1349 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001325-47.2021.8.16.0068 Processo:   0001325-47.2021.8.16.0068 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   20/07/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   RIAN JUNIOR RAMOS MOREIRA 1.

    Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado em face de RIAN JUNIOR RAMOS MOREIRA pela prática, em tese, da infração penal descrita no art. 28 da Lei nº 11.343/2006.

    Foi oferecida, pelo Ministério Público, proposta de transação penal de advertência e de prestação pecuniária, a qual foi aceita pelo noticiado (mov. 14.1). 2.

    Ante o exposto, com fulcro no art. 76, §4º, da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal. 3.

    Emitidas as guias de prestação pecuniária, determino o envio por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp para pagamento, devendo ser comprovado nos autos o recebimento. 4.

    Em sendo noticiado o cumprimento integral da transação ou seu descumprimento, abra-se vista ao Ministério Público. 4.1.

    Após manifestação do Ministério Público, tornem conclusos. 5.

    Arbitro honorários advocatícios à defensora nomeada em audiência preliminar (mov. 14.1) – Dra.

    KELEN MAIARA FERREIRA (OAB/PR n. 84.411) - em R$400,00 (quatrocentos reais), com fulcro na Resolução Conjunta nº 015/2019-SEFA/PGE, item “4.4”, os quais deverão ser pagos pelo Estado do Paraná, uma vez que não há Defensor Público designado para atuar nesta Vara Criminal e nem à disposição deste Juízo.

    Cópia desta sentença servirá como certidão. 6.

    Ciência ao Ministério Público. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Chopinzinho, data e hora de inserção no sistema PROJUDI.   Vivian Hey Wescher Juíza de Direito

  • 11/08/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 17:46

    Homologada a Transação PENAL

  • 10/08/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2021 13:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 28/07/2021 11:00

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 21/07/2021 19:21

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 19:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/07/2021 19:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 16:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/07/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2021 12:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/07/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2021 12:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/07/2021 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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