TJPR - 0002391-30.2019.8.16.0166

1ª instância - Terra Boa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ANTONIO FRASCINI

CPF *27.***.*19-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2025 08:19

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/08/2025 08:19

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/08/2025 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2025 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2025 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2025 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2025 13:49

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/08/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/08/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2025 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 16:14

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 24/07/2025 17:35

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 17:30

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2025 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 14:48

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 16:24

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 17:03

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:46

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 31/08/2023 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 07:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 28/08/2023 07:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/08/2023 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 19:36

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2023 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2023 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 14:51

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 15/07/2023 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 02/06/2023 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 16:07

    Juntada de CUSTAS

  • 24/05/2023 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2023 13:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2023 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 21/04/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 11/04/2022 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 12:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/09/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/09/2021 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446   Processo:   0002391-30.2019.8.16.0166 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$ 29.940,00 Autor(s):   LUIZ ANTONIO FRASCINI (RG: 1820841 SSP/PR e CPF/CNPJ: *27.***.*19-87) Rua Arthur Bernardes, 21 - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290   DESPACHO   1.

    Da análise sumária da petição inicial, observa-se que o autor requer a Reafirmação da DER para a data em que implementa os requisitos mínimos para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição (evento 1.1, fl. 11).   A aplicação do art. 493 do CPC é medida excepcional a ser concedida quando fatos novos supervenientes à propositura da ação são capazes de interferir no julgamento do mérito.   2.

    Nesse sentido, intime-se o autor, observadas as formalidades legais, para se manifestar e, conforme o caso, apresentar documentos que comprovem tempo de contribuição e/ou serviço rural que possam ser favoráveis ao pedido sucessivo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.   3.

    Após, intime-se o postulado, observadas as formalidades legais, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.     Terra Boa/PR, datado eletronicamente.   assinado digitalmente RODRIGO DO AMARAL BARBOZA Juiz de Direito  

  • 10/08/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/04/2021 15:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/04/2021 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/02/2021 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 20:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2021 20:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 12:24

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/10/2020 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 15:17

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 13:32

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2020 11:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2020 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2020 17:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 01:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2020 23:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/05/2020 16:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/05/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/05/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/04/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 10:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 17:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/01/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2019 15:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/12/2019 13:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/12/2019 15:59

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 15:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2019 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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