TJPR - 0003291-45.2019.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL REDIANE VAZ

CPF *60.***.*27-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2023 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 12:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/01/2023 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2023 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

  • 13/01/2023 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

  • 13/01/2023 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 08/12/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/11/2022 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2022 22:35

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/11/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/11/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/10/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/10/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL REDIANE VAZ

  • 28/08/2022 03:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 22:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2022 16:42

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/08/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/07/2022 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 01/07/2022 14:14

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2022 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/05/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 12:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 10:08

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 24/03/2022 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 13:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

  • 22/03/2022 16:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/03/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0003291-45.2019.8.16.0123 Recurso:   0003291-45.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Recorrente(s):   MIGUEL REDIANE VAZ (CPF/CNPJ: *60.***.*27-35) Rua Inedina Epifania Vaz, 90 - PALMAS/PR Recorrido(s):   BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-12) Avenida Cidade de Deus, s/nº 4º andar do Prédio Novo - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 - E-mail: [email protected]   Tendo em vista que a admissibilidade recursal definitiva compete a esta Turma Recursal, passo a apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte recorrente.  Analisando os autos, verifica-se que não foram juntados documentos pela parte que comprovem sua hipossuficiência financeira.  A parte se manifestou à seq. 79.1 alegando que não possui renda fixa, no entanto os extratos bancários à seq. 71.4 demonstram rendimentos mensais superiores a três salários mínimos, a exemplo do montante de entradas no mês de julho, entre transferências e depósitos (R$ 16.993,60).

    Além disso, não se pode olvidar que o autor possui um imóvel e um automóvel, os quais figuram como indício de capacidade financeira para arcar com as custas recursais.

    Vale dizer que cabe à parte produzir provas que atestem a sua fragilidade financeira, ônus que não pode ser repassado ao Juízo.

    Nesse sentido, propõe o Enunciado nº 116 do FONAJE: O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

    Portanto, intime-se a parte recorrente para, sob pena de indeferimento da benesse, em 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a efetiva impossibilidade de pagamento das custas processuais, quais sejam, declarações de rendimentos dos últimos 2 (dois) meses, balanço contábil, extratos bancários atualizados ou qualquer outro meio de prova, a exemplo do detalhamento dos gastos essenciais mensais etc., de maneira que se possa apurar se seus rendimentos mensais superam três salários mínimos e, neste caso, o quanto de sua renda se encontra comprometida com gastos essenciais à sua sobrevivência ou à de sua família.

    Esclarece-se que tal providência não implica violação ao direito à privacidade, haja vista que é seu o interesse em ter deferido o pedido de justiça gratuita e que a legislação faculta ao magistrado a possibilidade de abrir prazo para comprovação, pois, como mencionado, a justiça gratuita é reservada aos realmente hipossuficientes financeiramente.

    Convém destacar, ainda, que cabe à parte informar eventual circunstância que a impeça de demonstrar seu estado financeiro, a exemplo de não possuir conta bancária ou de exercer trabalho na informalidade.

    Após, voltem conclusos para prolação de decisão.  Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.    VANESSA BASSANI Juíza Relatora    

  • 18/02/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/02/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2022 15:42

    Distribuído por sorteio

  • 17/02/2022 15:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 98833-8424 - Celular: (46) 98833-8424 - E-mail: [email protected] (Para um melhor atendimento nos chame no WhatsApp) Autos nº. 0003291-45.2019.8.16.0123   Processo:   0003291-45.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   MIGUEL REDIANE VAZ Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO S/A DECISÃO

    Vistos.

    Acolho a minuta de decisão do juiz leigo, determinando que se cumpra e guarde o que nela se contém.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

  • 07/12/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/11/2021 18:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2021 10:47

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 04/11/2021 10:47

    Despacho

  • 03/11/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 98833-8424 - Celular: (46) 98833-8424 - E-mail: [email protected] (Para um melhor atendimento nos chame no WhatsApp) Autos nº. 0003291-45.2019.8.16.0123 Processo:   0003291-45.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   MIGUEL REDIANE VAZ (CPF/CNPJ: *60.***.*27-35) Rua Inedina Epifania Vaz, 90 - PALMAS/PR Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-12) Avenida Cidade de Deus, s/nº 4º andar do Prédio Novo - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 - E-mail: [email protected]       Avoquei.

    Em que pese tenha sido solicitada a inclusão na Semana da Conciliação por uma das partes, observa-se que o feito foi sentenciado, razão pela qual cancelo a audiência designada e determino o prosseguimento do feito com o cumprimento do contido ao mov. 81.

    Ante o contido ao mov. 79, tornem os autos ao Juiz Leigo.

    Diligências necessárias.

    Palmas, data da assinatura digital.

    LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito

  • 26/10/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 17:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 25/10/2021 16:07

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 25/10/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 10:55

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 98833-8424 - Celular: (46) 98833-8424 - E-mail: [email protected] (Para um melhor atendimento nos chame no WhatsApp) Autos nº. 0003291-45.2019.8.16.0123   Processo:   0003291-45.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   MIGUEL REDIANE VAZ Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO S/A Avoquei.

    Ante a determinação da 2ª Vice Presidência e o interesse manifestado por uma das partes em participar da Semana de Conciliação, designe-se audiência de conciliação.

    Intimem-se as partes.

    Diligências necessárias.   Palmas, data da assinatura digital.   Lúcio Rocha Denardin Juiz Supervisor

  • 21/10/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: *69.***.*30-49 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003291-45.2019.8.16.0123   Processo:   0003291-45.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   MIGUEL REDIANE VAZ Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO S/A DESPACHO   Acolho a minuta de despacho do juiz leigo, determinando que se cumpra e guarde o que nela se contém.

    Intimem-se.

    Diligências legais.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

  • 03/08/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 12:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2021 13:30

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 21/06/2021 13:30

    Despacho

  • 13/05/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/03/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 18:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/01/2021 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/01/2021 14:32

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/01/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/11/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 07:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 23:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 23:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 00:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 14:18

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 01/10/2020 14:18

    Despacho

  • 29/09/2020 16:21

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2020 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 13:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/07/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/07/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 22:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 10:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 16:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/05/2020 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/05/2020 13:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/04/2020 17:59

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 15:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/02/2020 17:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2020 17:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/12/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/11/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/11/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 12:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2019 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/11/2019 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2019 12:30

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/10/2019 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 13:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/10/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2019 15:38

    Despacho

  • 30/09/2019 18:54

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/08/2019 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 17:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2019 17:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/07/2019 13:39

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2019 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 15:45

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/07/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2019 17:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/07/2019 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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