TJPR - 0001488-27.2021.8.16.0068

1ª instância - Chopinzinho - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SESTILIO STRAMARI

CPF *39.***.*05-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2022 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001488-27.2021.8.16.0068   Processo:   0001488-27.2021.8.16.0068 Classe Processual:   Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Assunto Principal:   Liquidação Valor da Causa:   R$0,01 Autor(s):   SESTILIO STRAMARI Réu(s):   Banco do Brasil S/A Defiro o parcelamento em 6 vezes, como pretendido.

    Havendo inadimplemento, realize-se penhora pelo Sisbajud, como já determinado.   Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

  • 31/01/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 13:33

    Juntada de CUSTAS

  • 03/12/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/12/2021 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

  • 30/11/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE SESTILIO STRAMARI

  • 05/11/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Processo:   0001488-27.2021.8.16.0068 Classe Processual:   Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Assunto Principal:   Liquidação Valor da Causa:   R$0,01 Autor(s):   SESTILIO STRAMARI Réu(s):   Banco do Brasil S/A Rejeito os embargos de declaração porque não há qualquer vício.

    São cabíveis custas no procedimento autônomo de liquidação individual de sentença coletiva.

    Ao contrário do que defende o autor, não se trata de mero incidente, e sim de nova ação em juízo distinto.

    Intimem-se.

    Cumpra-se como já determinado.   Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

  • 27/10/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/10/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/10/2021 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/10/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001488-27.2021.8.16.0068   Processo:   0001488-27.2021.8.16.0068 Classe Processual:   Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Assunto Principal:   Liquidação Valor da Causa:   R$0,01 Autor(s):   SESTILIO STRAMARI Réu(s):   Banco do Brasil S/A Homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem análise do mérito.

    Indefiro o pedido de dispensa das custas.

    O art. 90 do CPC atribui expressamente à parte desistente o pagamento das custas.

    Ademais, o fato de se tratar de liquidação de sentença coletiva é irrelevante, pois também há incidência de custas nesta hipótese.

    Intimem-se.

    Como não houve correção do valor da causa, as custas devem ser cotadas conforme o mínimo previsto nas tabelas.

    Não havendo pagamento das custas, autorizo o cartório a realizar Sisbajud e Serasajud.

    Arquive-se.

    Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

  • 08/10/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:10

    Extinto o processo por desistência

  • 07/10/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/10/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 13/09/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001488-27.2021.8.16.0068 Processo:   0001488-27.2021.8.16.0068 Classe Processual:   Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Assunto Principal:   Liquidação Valor da Causa:   R$0,01 Autor(s):   SESTILIO STRAMARI Réu(s):   Banco do Brasil S/A 1. Primeiramente, em que pese a informação pelo exequente de que não há como indicar neste momento o valor da causa, o artigo 291 do CPC é claro ao dispor que "A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível".

    Neste sentido, importante considerar que o valor da causa deve equivaler ao conteúdo econômico a ser obtido na demanda, mesmo que o que se pretenda tenha conteúdo meramente declaratório.

    Diante disso, "são dois os sistemas que orientam a fixação do valor da causa: o legal e o voluntário.

    No primeiro, a lei estabelece os critérios a serem observados; no segundo, o autor é livre para fixar uma estimativa.

    Mesmo no sistema voluntário de fixação, dever-se-á observar, em todas as oportunidades, o conteúdo patrimonial do pedido, salvo quando não houver qualquer conteúdo patrimonial.

    A razoabilidade da estimativa do valor da causa há de prevalecer em todas as interpretações e soluções jurídicas, sendo necessária a consciência acerca dos objetivos do sistema processual e da garantia constitucional de acesso a ordem jurídica justa, sob pena de distorções, para evitar sejam impostos pelo juiz valores irreais e às vezes conducentes a despesas processuais insuportáveis". (REsp 1712504/PR, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 14/06/2018).

    Acerca da questão, deve haver uma ordem para que o valor da causa seja fixado em concreto: Primeiro, aplica-se o critério legal, quando existe uma regra específica a respeito do valor da causa de determinadas ações judiciais.

    Não havendo tal previsão legal, passa-se ao critério estimativo, cabendo ao autor descobrir o valor referente à vantagem econômica que busca com a demanda judicial. (Daniel Amorim Assumpção, Novo CPC comentado artigo por artigo. 2. ed. rev. e atual.

    Salvador: Jus Podivm, 2017, p. 291-292) Noutro ponto, não sendo viável a hipótese acima, "porque o pedido, mesmo tendo conteúdo patrimonial, não tem como ser precisado pelo autor, caberá a ele estimar um valor, o qual deverá prevalecer desde que minimamente compatível com a grandeza econômica dos interesses em jogo" (YOSHIKAWA, Eduardo Henrique de Oliveira.

    Valor da causa.

    São Paulo: Dialética, 2008, p. 24) Diante disso, o valor da causa deve equivaler, em princípio, ao conteúdo econômico a ser obtido na demanda, ainda que a liquidação de sentença buscada tenha conteúdo meramente declaratório, até porque o quantum devido só será apurado após a apresentação dos extratos das cédulas rurais pelo executado.

    No caso, considerando inclusive o fato da necessidade de conversão do valor de cruzado para o real, o valor dado à causa, por ora, deve ser provisório e meramente estimativo, podendo ser alterado posteriormente. 1.1. Assim, intime-se o exequente para emendar a inicial no prazo de 15 dias, apresentando valor estimado da causa, na forma acima fundamentada. 2. Após a emenda, defiro desde já o parcelamento das custas devidas em até 3 vezes.

    Com o pagamento da primeira parcela voltem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

  • 03/09/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/09/2021 12:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/09/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001488-27.2021.8.16.0068   Processo:   0001488-27.2021.8.16.0068 Classe Processual:   Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Assunto Principal:   Liquidação Valor da Causa:   R$0,01 Autor(s):   SESTILIO STRAMARI Réu(s):   Banco do Brasil S/A Intime-se o autor para que pague as custas iniciais ou comprove de forma concreta a necessidade da justiça gratuita.

    Caso seja mantido o pedido, serão consultados os sistemas informatizados para análise específica da situação financeira da parte.    Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

  • 02/08/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 15:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/07/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 13:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 13:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/07/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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