TJPR - 0001353-19.2019.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE MORAIS DE LIMA

CPF *64.***.*06-33

JOELSON GARCIA

CPF *95.***.*06-16

RAFAEL DOS SANTOS SORENSEN

CPF *10.***.*48-61

PATRICIA GALVAO DE LIMA

CPF *74.***.*89-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALEX DA SILVA BRITTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2025 15:14

    Expedição de Carta precatória

  • 08/08/2025 15:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/08/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 16:48

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 04/08/2025 17:22

    Juntada de CUSTAS

  • 31/07/2025 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2025 16:21

    Recebidos os autos

  • 29/07/2025 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/06/2025 18:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 27/06/2025 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 18:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/06/2025 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2025 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 19:51

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 19:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 25/04/2025 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 25/04/2025 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 14:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2025 12:17

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2025 18:55

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 07/04/2025 14:30

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2025

  • 07/03/2025 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2025

  • 07/03/2025 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2025

  • 07/03/2025 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2025

  • 07/03/2025 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2025

  • 07/03/2025 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2025

  • 07/03/2025 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2025

  • 07/03/2025 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2025

  • 07/03/2025 13:46

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 13:09

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 15:52

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 14:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/02/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 12:48

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 05/04/2024 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 18:43

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

  • 19/03/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 15:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2024 18:34

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2024 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2024 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/09/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2022 13:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/11/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 01/10/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46)3563-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001353-19.2019.8.16.0154   Processo:   0001353-19.2019.8.16.0154 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Data da Infração:   07/01/2017 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA Réu(s):   JOELSON GARCIA DECISÃO Presentes os pressupostos recursais, na forma do art. 593 do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso de apelação interposto pelo réu (evento 682), em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), nos termos do artigo 597 do Código de Processo Penal.

    Diante a manifestação do defensor no sentido de que pretende apresentar suas razões junto à superior instância, determino deste logo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do que prevê o artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal.   Santo Antônio do Sudoeste, 09 de agosto de 2021.   RODRIGO DE LIMA MOSIMANN JUIZ DE DIREITO

  • 10/08/2021 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/08/2021 23:42

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 09/08/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2021 21:09

    Expedição de Carta precatória

  • 26/07/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:23

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 20/07/2021 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 05:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/04/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/04/2021 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 23:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 15:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/03/2021 16:49

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 23/03/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 21:08

    Expedição de Carta precatória

  • 24/02/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 20:00

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 20:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2021 01:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 11:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/02/2021 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 17:51

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 10/02/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 00:41

    Expedição de Carta precatória

  • 02/02/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOELSON GARCIA

  • 02/02/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 05:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2021 18:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 17:50

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/01/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOELSON GARCIA

  • 08/01/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE MORAIS DE LIMA

  • 08/01/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA GALVÃO DE LIMA

  • 07/01/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2020 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 00:02

    Recebidos os autos

  • 05/12/2020 00:02

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/11/2020 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA GALVÃO DE LIMA

  • 14/11/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE MORAIS DE LIMA

  • 11/11/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOELSON GARCIA

  • 06/11/2020 15:02

    Juntada de LAUDO

  • 06/11/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 23:14

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 23:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2020 12:45

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 04:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2020 16:21

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 16:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/10/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/10/2020 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOELSON GARCIA

  • 09/10/2020 13:24

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/10/2020 13:13

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/10/2020 13:10

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/10/2020 13:07

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/10/2020 13:04

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/10/2020 13:02

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/10/2020 12:58

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/10/2020 16:49

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/10/2020 16:46

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/10/2020 16:42

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/10/2020 16:37

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/10/2020 14:57

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/10/2020 14:53

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 02/10/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE MORAIS DE LIMA

  • 15/09/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA GALVÃO DE LIMA

  • 09/09/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOELSON GARCIA

  • 06/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 00:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 16:05

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 16:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/07/2020 10:35

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 07/04/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 31/03/2020 15:56

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 27/03/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/03/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 17:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/03/2020 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2020 15:34

    APENSADO AO PROCESSO 0000638-40.2020.8.16.0154

  • 23/03/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 23/03/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 10:28

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 11:25

    Recebidos os autos

  • 22/03/2020 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 11:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2020 18:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 18:43

    Expedição de Carta precatória

  • 13/03/2020 13:10

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 13/03/2020 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 09:05

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2020 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2020 18:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/03/2020 17:31

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 06/03/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 09:30

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 09:30

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 03/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 12:52

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/02/2020 14:15

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE MORAIS DE LIMA

  • 18/02/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA GALVÃO DE LIMA

  • 17/02/2020 14:53

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 14/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 18:07

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/02/2020 16:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/02/2020 10:30

    APENSADO AO PROCESSO 0000238-26.2020.8.16.0154

  • 06/02/2020 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/02/2020 10:11

    APENSADO AO PROCESSO 0000234-86.2020.8.16.0154

  • 06/02/2020 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 03/02/2020 15:21

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 15:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2020 14:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/02/2020 13:26

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2020 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2020 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2020 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 01/02/2020 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 15:01

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE MORAIS DE LIMA

  • 24/01/2020 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/01/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 09:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/01/2020 13:47

    APENSADO AO PROCESSO 0000022-65.2020.8.16.0154

  • 18/01/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2020 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2020 21:12

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 21:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 19:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/12/2019 18:02

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 18:01

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2019 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 14:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2019 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE MORAIS DE LIMA

  • 17/12/2019 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA GALVÃO DE LIMA

  • 16/12/2019 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2019 17:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/12/2019 15:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2019 13:53

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2019 13:49

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 12/12/2019 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2019 12:08

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/12/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 11/12/2019 18:15

    Expedição de Carta precatória

  • 11/12/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 10/12/2019 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 12:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/12/2019 19:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2019 19:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2019 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 16:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/12/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2019 12:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2019 15:08

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 04/12/2019 15:07

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 04/12/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2019 12:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2019 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 13:06

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 02/12/2019 13:03

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2019 13:02

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 12:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/11/2019 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2019 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2019 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2019 16:19

    Expedição de Carta precatória

  • 26/11/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 26/11/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 26/11/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 26/11/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 26/11/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 12:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2019 12:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2019 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 12:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/11/2019 12:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/11/2019 12:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/11/2019 12:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/11/2019 12:11

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2019 12:09

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2019 12:08

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2019 12:08

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 18:03

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 16:38

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2019 16:37

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 16:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/11/2019 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/11/2019 16:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2019 14:48

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/11/2019 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2019 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/11/2019 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2019 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2019 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2019 13:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2019 13:32

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 21/11/2019 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2019 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 15:25

    Expedição de Carta precatória

  • 19/11/2019 15:25

    Expedição de Carta precatória

  • 19/11/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 19/11/2019 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE MORAIS DE LIMA

  • 19/11/2019 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA GALVÃO DE LIMA

  • 18/11/2019 16:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/11/2019 16:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/11/2019 16:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/11/2019 15:51

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2019 15:50

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2019 15:50

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 10:17

    APENSADO AO PROCESSO 0002816-93.2019.8.16.0154

  • 18/11/2019 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/11/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 16:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2019 12:02

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2019 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 22:12

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 22:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2019 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 18:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/11/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2019 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 17:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/10/2019 15:25

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 15/10/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 12:48

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 12:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 12:23

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 14:57

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 08/10/2019 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2019 14:14

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 07/10/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 07/10/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 16:54

    Expedição de Carta precatória

  • 04/10/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/10/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/10/2019 14:35

    APENSADO AO PROCESSO 0002442-77.2019.8.16.0154

  • 04/10/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 03/10/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2019 09:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/10/2019 09:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/09/2019 14:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/09/2019 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2019 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2019 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2019 09:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2019 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 08:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 27/09/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 27/09/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 27/09/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/09/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/09/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/09/2019 12:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2019 12:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/09/2019 18:16

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2019 18:16

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2019 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:36

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:21

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/09/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2019 14:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/09/2019 14:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/09/2019 14:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/09/2019 14:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/09/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2019 14:24

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 26/09/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 18:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/09/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 18:00

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2019 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2019 14:35

    APENSADO AO PROCESSO 0002311-05.2019.8.16.0154

  • 24/09/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/09/2019 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 14:39

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 18:02

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2019 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2019 15:14

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2019 14:58

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2019 18:51

    Expedição de Carta precatória

  • 23/08/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 17:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/08/2019 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/08/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2019 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/08/2019 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 18:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/08/2019 15:51

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 17:36

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS SÕRENSEN

  • 29/07/2019 15:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2019 18:16

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 11:21

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA GALVÃO DE LIMA

  • 23/07/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE MORAIS DE LIMA

  • 23/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 16:45

    APENSADO AO PROCESSO 0001766-32.2019.8.16.0154

  • 22/07/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 19/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 18:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/07/2019 13:02

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2019 18:19

    APENSADO AO PROCESSO 0001653-78.2019.8.16.0154

  • 09/07/2019 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 09/07/2019 16:05

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 08/07/2019 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2019 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 16:55

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2019 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA GALVÃO DE LIMA

  • 06/07/2019 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE MORAIS DE LIMA

  • 04/07/2019 17:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2019 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 10:16

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 14:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/06/2019 12:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/06/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 16:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/06/2019 16:19

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 27/06/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 16:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/06/2019 16:15

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 27/06/2019 16:10

    Juntada de COTA

  • 27/06/2019 16:06

    Juntada de COTA

  • 27/06/2019 14:45

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 18:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/06/2019 17:12

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2019 13:10

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 12:51

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 12:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2019 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2019 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 10:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2019 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 12:14

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 18:16

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2019 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 18:11

    Expedição de Carta precatória

  • 19/06/2019 16:37

    APENSADO AO PROCESSO 0001497-90.2019.8.16.0154

  • 19/06/2019 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 19/06/2019 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2019 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DOS SANTOS SÕRENSEN

  • 18/06/2019 09:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/06/2019 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/06/2019 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2019 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2019 12:47

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 09:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/06/2019 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 17:42

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2019 17:41

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2019 17:41

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 16:01

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 11/06/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 15:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/06/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2019 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/06/2019 12:29

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/06/2019 09:50

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 15:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/06/2019 15:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/06/2019 15:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/06/2019 15:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/06/2019 15:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/06/2019 15:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/06/2019 15:14

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/06/2019 15:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/06/2019 14:54

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 07/06/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 13:23

    APENSADO AO PROCESSO 0002517-53.2018.8.16.0154

  • 07/06/2019 11:42

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 20:31

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 06/06/2019 20:31

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 06/06/2019 20:31

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 06/06/2019 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 19:01

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 06/06/2019 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2019 18:45

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 06/06/2019 15:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/06/2019 15:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/06/2019 15:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/06/2019 15:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/06/2019 12:38

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 13:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/06/2019 12:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/06/2019 12:49

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 03/06/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 12:33

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/06/2019 12:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 31/05/2019 17:31

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2019 17:16

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2019 17:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/05/2019 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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