09/09/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2024 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 17:35

DEFERIDO O PEDIDO
01/08/2024 16:51

Conclusos para decisão
31/07/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2024 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2024 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2023 03:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 14:37

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/05/2023 00:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/03/2023 18:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2023 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2023 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2023 18:26

PROCESSO SUSPENSO
08/03/2023 17:56

DEFERIDO O PEDIDO
08/03/2023 12:40

Conclusos para decisão
07/03/2023 19:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
20/12/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 12:53

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/09/2022 18:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 15:42

OUTRAS DECISÕES
11/07/2022 17:50

Conclusos para decisão
09/07/2022 22:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/06/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 14:30

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/05/2022 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 14:29

Juntada de COMPROVANTE
10/05/2022 14:21

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/09/2021 18:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/08/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044407-46.2019.8.16.0021 Processo: 0044407-46.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Reivindicação Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): Município de Cascavel/PR Réu(s): VERA LUCIA MAZURECK LORENZETTI DECISÃO 1.

Converto o julgamento em diligência. 2.

Cuida-se de “Ação de Reintegração/Imissão na Posse com Pedido Liminar e Desfazimento de Construções” ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR em face de VERA LUCIA MAZURECK LORENZETTI, ATAIDES JOÃO LORENZETTI e QUALQUER PESSOA DO POVO.

Relatando os autos para sentença, verificou-se a existência de irregularidade processual que merece ser sanada.

Com efeito, analisando a petição inicial, verifica-se que o autor elencou como réus certos VERA LUCIA MAZURECK LORENZETTI e ATAIDES JOÃO LORENZETTI, mas apenas indicou o endereço e a qualificação da primeira ré.

Com relação ao segundo réu, apenas fez constar “qualificação desconhecida”, sem esclarecer se efetuou diligências para obtenção de seu paradeiro e/ou de seus dados pessoais ou mesmo requerê-las ao Juízo, nos termos do art. 319, §1º, do CPC[1].

No transcurso do feito, verifica-se que a ré VERA LUCIA foi citada pessoalmente por mandado (Evento 20.2), e foi expedido edital para citação de “eventuais réus desconhecidos e/ou em lugar incerto ou não sabido”, cujo prazo transcorreu sem o oferecimento de defesa.

Assim, muito embora o autor tenha feito constar o réu ATAIDES JOÃO LORENZETTI, a despeito de sua qualificação desconhecida, denota-se que não foi procedida qualquer diligência com vistas a empreender a sua citação, seja por mandado ou por edital.

Registre-se que o edital publicado no evento 24.2 apenas foi direcionado à citação dos “réus desconhecidos e/ou em lugar incerto”, sem mencionar o aludido réu, embora elencado como certo. 2.

Destarte, tendo em vista que as regras relativas ao ato citatório são de ordem pública e visam à garantia do devido processo legal, para se evitar eventual nulidade, é prudente buscar a localização do réu ATAIDES JOÃO LORENZETTI pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SIEL e Convênio com a Copel. 3.

Desse modo, determino à Serventia para que promova a consulta e, após o cumprimento da diligência, intime a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já deferido o pedido de citação para eventual endereço localizado.

Intimações e Diligências Necessárias.

Cascavel/PR, datado eletronicamente.* Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito [1] § 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.
11/08/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
11/08/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
11/08/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF
11/08/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 19:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
12/05/2021 19:19

Alterado o assunto processual
12/05/2021 19:13

Alterado o assunto processual
04/03/2021 16:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/02/2021 19:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2020 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/07/2020 15:54

Recebidos os autos
16/07/2020 15:54

Juntada de CUSTAS
14/07/2020 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2020 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/04/2020 13:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/04/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020 13:54

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/04/2020 08:04

Recebidos os autos
20/04/2020 08:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/04/2020 08:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 17:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/04/2020 17:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/04/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 13:28

Conclusos para decisão
25/03/2020 13:26

Juntada de Certidão
07/03/2020 00:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 08:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/01/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2020 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2020 15:46

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/12/2019 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2019 11:03

MANDADO DEVOLVIDO
12/12/2019 00:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 00:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 09:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/11/2019 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 17:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
11/11/2019 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 14:31

MANDADO DEVOLVIDO
08/11/2019 18:13

Expedição de Mandado
08/11/2019 18:08

Expedição de Mandado
08/11/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 17:08

Concedida a Medida Liminar
07/11/2019 16:33

Conclusos para decisão
07/11/2019 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 12:58

Conclusos para decisão - LIMINAR
11/10/2019 12:53

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 12:51

Juntada de Certidão
11/10/2019 12:46

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
11/10/2019 12:19

Recebidos os autos
11/10/2019 12:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/10/2019 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/10/2019 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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