TJPR - 0002578-30.2021.8.16.0146

1ª instância - Rio Negro - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

CLEUTON BAKUM

CPF *16.***.*85-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO NEGRO/PR

CNPJ: 76.002.641/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/02/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 16:51

    Processo Reativado

  • 05/09/2022 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2022 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 31/08/2022 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 31/08/2022 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 31/08/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 18:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2022 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/08/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/07/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 03/03/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - ao lado do Corpo de Bombeiros - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4779 Autos nº. 0002578-30.2021.8.16.0146   DESPACHO   Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

    Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante, judicial para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

    Não havendo impugnação, expeça-se precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso, observadas as cautelas legais e o disposto no Decreto Judicial nº 382/2020.

    Realizado o depósito, expeça-se alvará (observando o Oficio Circular n° 26/99 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, se cabível), com prazo de 30 dias, a quem de direito para levantamento das importâncias, intimando-se a parte exequente, quanto da retirada do alvará, para, em 5 dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.

    Alerte-se, quando da intimação em referência, que a inércia será interpretada por este Juízo como recebimento integral da dívida, com a consequente extinção do feito.

    Rio Negro, 06 de dezembro de 2021.   ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

  • 06/12/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/12/2021 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:35

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/12/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 16:52

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/11/2021 22:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 21:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - ao lado do Corpo de Bombeiros - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4779 Autos nº. 0002578-30.2021.8.16.0146   SENTENÇA   HOMOLOGO, por sentença, o projeto de sentença de mov. 23, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se.

    Rio Negro, 28 de outubro de 2021.   ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

  • 28/10/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 10:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2021 00:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/10/2021 00:09

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/10/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 17:01

    Juntada de PARECER

  • 18/10/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 18:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/10/2021 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 13:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - ao lado do Corpo de Bombeiros - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4779 Autos nº. 0002578-30.2021.8.16.0146   DESPACHO   Cite-se a parte promovida para responder à ação e comparecer à audiência conciliatória designada pela secretaria, nos termos do art. 7° da Lei n° 12.153/2009.

    Apenas caso a parte reclamada manifeste expressamente pelo desinteresse em conciliar, resta autorizado o cancelamento da audiência.

    Neste caso, a parte reclamada tem o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, a contar da data da citação.

    Contestado o feito, intime-se a parte autora para réplica (15 dias).

    Após a réplica, ao Ministério Público (15 dias).

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Negro, 09 de agosto de 2021.   ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

  • 10/08/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 14:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/08/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/08/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 07/08/2021 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2021 11:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/08/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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