TJPR - 0036396-25.2014.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO DE LONDRINA - COHAB LD

CNPJ: 78.616.760/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/01/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 06/01/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 15:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/09/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 02/09/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 11:26

    Juntada de CUSTAS

  • 21/07/2022 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2021

  • 30/03/2022 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/09/2021 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0036396-25.2014.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.397,75 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    A

  • 02/08/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/07/2021 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 01:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/09/2020 14:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/09/2020 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/09/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2020 12:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/12/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 13:45

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/05/2019 13:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2019 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2018 15:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/09/2018 18:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2018 13:32

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/09/2018 04:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 05/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/01/2018 18:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/01/2018 18:09

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2018 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2017 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/05/2017 11:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2017 11:42

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2017 07:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2017 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2017 11:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/03/2017 11:34

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2017 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/03/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2016 11:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2016 11:49

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2016 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/09/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2016 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2016 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/05/2016 22:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/05/2016 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/08/2014 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2014 17:16

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2014 18:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 13/06/2014 16:52

    Recebidos os autos

  • 13/06/2014 16:52

    Distribuído por sorteio

  • 03/06/2014 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2014 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2014

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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