TJPR - 0007043-76.2010.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO CAETANO FILHO

CPF *30.***.*45-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2022 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 17/10/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 16:53

    Juntada de CUSTAS

  • 23/06/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 17:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/04/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 31/03/2022 19:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 22/03/2022 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/03/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2022 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021

  • 02/02/2022 12:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/09/2021 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0007043-76.2010.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$10.938,17 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   MARIO CAETANO FILHO S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    K

  • 02/08/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/07/2021 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2020 11:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/09/2020 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/09/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2020 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/12/2019 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2019 12:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/08/2019 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2019 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/02/2019 16:54

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 18/02/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 15:04

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/01/2019 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 16:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/01/2019 16:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 14:14

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 17:37

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2018 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 01:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2017 15:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/08/2017 15:21

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2017 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/05/2017 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2017 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2016 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2016 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 15:53

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2016 15:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2010

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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