TJPR - 0063695-40.2015.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMIR MOLIN

CPF *77.***.*20-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2023 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/04/2023 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 11:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/02/2023 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2023 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 18:09

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 28/10/2022 14:06

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 21/10/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 21/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR MOLIN

  • 20/10/2022 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2022 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 01/06/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 13:45

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2022 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 18:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/04/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 24/02/2022 20:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 09/02/2022 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021

  • 23/09/2021 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0063695-40.2015.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$117,69 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   ADEMIR MOLIN S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    BT

  • 02/08/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/07/2021 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2020 09:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2020 12:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 22:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/04/2020 15:01

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 12:56

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 15:24

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 10:17

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 03/10/2019 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 12:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 06/08/2018 14:48

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 11/07/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/06/2018 18:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/06/2018 13:28

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/09/2017 18:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/09/2017 18:45

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2017 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/09/2017 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR MOLIN

  • 25/08/2017 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 15:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/11/2015 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2015 13:15

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 18:08

    Recebidos os autos

  • 01/10/2015 18:08

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2015 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2015 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2015

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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