TJPR - 0002174-73.2020.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISON CARDOSO AGUILAR

CPF *42.***.*20-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 20:31

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 10/08/2022 15:49

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/08/2022 15:46

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/08/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 22/07/2022 18:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2022 00:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/03/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON CARDOSO AGUILAR

  • 22/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 01:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 14/02/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 09:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/01/2022 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 14:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/01/2022 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2022 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/01/2022 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022

  • 25/01/2022 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022

  • 25/01/2022 13:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/01/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON CARDOSO AGUILAR

  • 05/01/2022 09:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/01/2022 09:21

    Recebidos os autos

  • 26/12/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8763 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002174-73.2020.8.16.0126 Processo:   0002174-73.2020.8.16.0126 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   07/07/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ALISON CARDOSO AGUILAR SENTENÇA   Restou noticiada pela defesa a morte do acusado (seq. 204.1), sendo devidamente colacionada aos autos a Certidão de Óbito de Alison Cardoso Aguilar (seq. 212.1).  O Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade do réu, com o conseguinte arquivamento do feito (seq. 215.1).

    Decido.

    Diante do óbito do acusado devidamente comprovado no feito (seq. 212.1), declaro extinta a punibilidade de Alison Cardoso Aguilar, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, inclusive a vítima.

    Cumpram-se as determinações pertinentes do Código de Normas.

    Oportunamente, arquive-se.

    Palotina, datado eletronicamente.   Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

  • 15/12/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 11:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 11:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/12/2021 17:32

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 13/12/2021 17:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/12/2021 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2021 17:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2021 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2021 01:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2021 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2021

  • 28/10/2021 12:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON CARDOSO AGUILAR

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8763 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002174-73.2020.8.16.0126 DESPACHO Processo:   0002174-73.2020.8.16.0126 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   07/07/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ALISON CARDOSO AGUILAR 1.

    ACOLHO a cota Ministerial retro (mov. 207.1). 2.

    Oficie-se ao Cartório de Registro Civil desta Comarca para que informe se há informação de óbito do Acusado.

    Em caso positivo, remeta cópia da certidão de óbito. 3.

    Após, vista às Partes.

    Intimações e diligências necessárias.   Palotina, datado eletronicamente.

    Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

  • 19/10/2021 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 21:11

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 21:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2021 14:00

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/09/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/09/2021 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2021 13:02

    CONCEDIDO EM PARTE O HABEAS CORPUS

  • 24/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 13:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2021 12:58

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON CARDOSO AGUILAR

  • 09/09/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON CARDOSO AGUILAR

  • 09/09/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON CARDOSO AGUILAR

  • 02/09/2021 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 02/09/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 15:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON CARDOSO AGUILAR

  • 31/08/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 13:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/08/2021 11:45

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 25/08/2021 02:16

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 02:16

    Juntada de PARECER

  • 25/08/2021 02:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 12:53

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 23/08/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 19:01

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/08/2021 18:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/08/2021 18:41

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/08/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 17:44

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 20/08/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/08/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 16:58

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 19/08/2021 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/08/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2021 17:20

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/08/2021 16:51

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/08/2021 16:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002174-73.2020.8.16.0126 DESPACHO Processo:   0002174-73.2020.8.16.0126 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   07/07/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ALISON CARDOSO AGUILAR 1.

    Inicialmente, recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público (mov. 168.1) e pela Defesa ao mov. 170.1, nos termos do art. 593, do CPP. 2.

    Intimem-se as partes, iniciando-se Defesa do sentenciado para apresentar, na forma do art. 600, do CPP, respectivamente, suas razões e contrarrazões recursais, após ao Ministério Público. 3.

    Transcorrido o prazo supra, com ou sem apresentação das fundamentações (art. 601, do CPP), observadas as formalidades legais, e certificada a regularidade da intimação da sentença, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as nossas homenagens e cautelas de estilo, atendendo ao disposto no art. 602, do CPP. 4.

    Acerca da prisão do sentenciado, vista ao Ministério Público com urgência.

    Intimações e diligências necessárias.   Palotina, datado eletronicamente.  Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

  • 11/08/2021 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 23:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 12:46

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 09/08/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 15:04

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 13:16

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2021 18:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2021 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/04/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON CARDOSO AGUILAR

  • 16/04/2021 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 09:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2021

  • 16/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 11:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/04/2021 11:31

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 14:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/03/2021 14:23

    Juntada de LAUDO

  • 24/02/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 24/02/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 12/01/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON CARDOSO AGUILAR

  • 08/01/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON CARDOSO AGUILAR

  • 06/01/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 18:40

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 18:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/12/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON CARDOSO AGUILAR

  • 08/12/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 19:48

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 03/12/2020 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:37

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 02/12/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2020 12:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 08:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2020 08:44

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 08:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 18/11/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 17:39

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 18/11/2020 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 01:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 14:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/10/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON CARDOSO AGUILAR

  • 19/10/2020 18:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/10/2020 18:11

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 07/10/2020 18:18

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 07/10/2020 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 21:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/10/2020 19:53

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2020 18:09

    REVOGADA A PRISÃO

  • 06/10/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2020 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2020 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 20:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 02/10/2020 17:36

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 13:17

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2020 20:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/09/2020 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/09/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 20:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON CARDOSO AGUILAR

  • 29/09/2020 18:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/09/2020 10:08

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 25/09/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 14:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/09/2020 16:23

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 05:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 17/09/2020 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 13:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/09/2020 00:00 ATÉ 25/09/2020 23:59

  • 16/09/2020 18:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/09/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 14:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/09/2020 21:25

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 21:25

    Juntada de PARECER

  • 15/09/2020 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2020 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 20:16

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/09/2020 15:35

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 15:34

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 10/09/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/09/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 19:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/09/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 15:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/09/2020 15:38

    Distribuído por sorteio

  • 04/09/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 14:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/09/2020 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/08/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON CARDOSO AGUILAR

  • 25/08/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON CARDOSO AGUILAR

  • 22/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 21:06

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 21:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/08/2020 15:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/08/2020 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/08/2020 19:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/08/2020 14:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/08/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/08/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/08/2020 12:36

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 12:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/08/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2020 19:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/08/2020 13:10

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 19:40

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 19:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 10:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2020 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 15:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/07/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 21:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/07/2020 18:07

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 18:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 15/07/2020 17:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/07/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 18:28

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/07/2020 18:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/07/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 17:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/07/2020 17:35

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 09/07/2020 17:09

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 08/07/2020 19:09

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 18:54

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2020 16:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/07/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 15:51

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/07/2020 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2020 11:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/07/2020 11:09

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 11:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/07/2020 11:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/07/2020 11:09

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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