06/07/2020 15:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
06/07/2020 15:06

Transitado em Julgado em 15/06/2020 em atendimento ao acórdão retro
02/07/2020 11:22

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 22/06/2020 rel
26/06/2020 07:56

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 440614/2020 (Juntada automática)
26/06/2020 07:56

Protocolizada Petição 440614/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2020
16/06/2020 14:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
15/06/2020 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
15/06/2020 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2020 Petição Nº 284796/2020 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no
12/06/2020 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
10/06/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0284796 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1198162 - Publicação prevista para 15/06/2020
09/06/2020 23:59

Não conhecido o recurso de ERNESTO ALEXANDRE BASSO e AMABILE APARECIDA BASSO DE MORAES, com aplicação de multa, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 284796/2020 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AR
28/05/2020 21:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) (em pauta)
25/05/2020 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2020
25/05/2020 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2020 Petição Nº 287951/2020 - PET
22/05/2020 19:23

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 3/6/2020 e de término em 9/6/2020.
22/05/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/05/2020 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/05/2020 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0287951 - PET no AREsp 1198162 - Publicação prevista para 25/05/2020
22/05/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo
22/05/2020 16:15

Incluído em pauta para 03/06/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 284796/2020 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1198162/PR
20/05/2020 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator
20/05/2020 10:09

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 334725/2020 (Juntada automática)
20/05/2020 10:09

Protocolizada Petição 334725/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2020
19/05/2020 10:58

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 330034/2020 (Juntada automática)
19/05/2020 10:58

Protocolizada Petição 330034/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/05/2020
08/05/2020 05:43

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/05/2020 Petição Nº 284796/2020 -
07/05/2020 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
07/05/2020 16:01

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 287951/2020 (Juntada automática)
07/05/2020 16:01

Protocolizada Petição 287951/2020 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2020
06/05/2020 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 284796/2020. Publicação prevista para 08/05/2020)
06/05/2020 18:00

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 284796/2020 (Juntada automática)
06/05/2020 18:00

Protocolizada Petição 284796/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/05/2020
24/04/2020 10:51

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 251820/2020 (Juntada automática)
24/04/2020 10:51

Protocolizada Petição 251820/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2020
17/04/2020 16:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
16/04/2020 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
16/04/2020 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2020 Petição Nº 92229/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no
15/04/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/04/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0092229 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1198162 - Publicação prevista para 16/04/2020
07/04/2020 23:59

Não conhecido o recurso de ERNESTO ALEXANDRE BASSO e AMABILE APARECIDA BASSO DE MORAES, com aplicação de multa, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 92229/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 119816
07/04/2020 23:59

Não conhecido o recurso de ERNESTO ALEXANDRE BASSO e AMABILE APARECIDA BASSO DE MORAES, com aplicação de multa, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 92229/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 119816
07/04/2020 23:59

Não conhecido o recurso de ERNESTO ALEXANDRE BASSO e AMABILE APARECIDA BASSO DE MORAES, com aplicação de multa, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 92229/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 119816
07/04/2020 23:59

Não conhecido o recurso de ERNESTO ALEXANDRE BASSO e AMABILE APARECIDA BASSO DE MORAES, com aplicação de multa, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 92229/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 119816
23/03/2020 15:48

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 1/4/2020 e de término em 7/4/2020.
23/03/2020 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/03/2020
20/03/2020 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
20/03/2020 17:31

Incluído em pauta para 01/04/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 92229/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1198162/PR
18/03/2020 14:56

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 92229/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1198162
17/03/2020 20:19

Juntada de Certidão : A Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores/STJ, informa a todos os interessados que a sessão de julgamento virtual da Corte Especial do dia 18/03/2020 com encerramento no dia 24/03/2020 foi cancelada.
09/03/2020 13:10

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 18/3/2020 e término em 24/3/2020.
09/03/2020 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2020
06/03/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/03/2020 14:01

Incluído em pauta para 18/03/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 92229/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1198162/PR
04/03/2020 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
03/03/2020 13:27

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 109402/2020 (Juntada automática)
03/03/2020 13:27

Protocolizada Petição 109402/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2020
02/03/2020 17:49

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 107001/2020 (Juntada automática)
02/03/2020 17:49

Protocolizada Petição 107001/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2020
27/02/2020 05:28

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/02/2020 Petição Nº 92229/2020 -
26/02/2020 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
26/02/2020 18:12

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 93478/2020 (Juntada automática)
26/02/2020 18:12

Protocolizada Petição 93478/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2020
26/02/2020 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 92229/2020. Publicação prevista para 27/02/2020)
26/02/2020 16:06

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 92229/2020 (Juntada automática)
26/02/2020 16:06

Protocolizada Petição 92229/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/02/2020
18/02/2020 13:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
17/02/2020 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
17/02/2020 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2020 Petição Nº 799356/2019 - EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no
14/02/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/02/2020 19:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0799356 - EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1198162 - Publicação prevista para 17/02/2020
11/02/2020 23:59

Embargos de Declaração de ERNESTO ALEXANDRE BASSO e AMABILE APARECIDA BASSO DE MORAES Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 799356/2019 - EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1198162
13/12/2019 13:53

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 5/2/2020 e de término em 11/2/2020.
13/12/2019 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2019
12/12/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
12/12/2019 15:28

Incluído em pauta para 05/02/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 799356/2019 - EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1198162/PR
11/12/2019 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração .
11/12/2019 16:14

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 839513/2019 (Juntada automática)
11/12/2019 16:14

Protocolizada Petição 839513/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/12/2019
10/12/2019 15:57

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 835197/2019 (Juntada automática)
10/12/2019 15:57

Protocolizada Petição 835197/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2019
03/12/2019 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/12/2019 Petição Nº 799356/2019 -
02/12/2019 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
29/11/2019 13:19

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 799356/2019. Publicação prevista para 03/12/2019)
28/11/2019 14:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
27/11/2019 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
27/11/2019 18:49

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 799356/2019 (Juntada automática)
27/11/2019 18:49

Protocolizada Petição 799356/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/11/2019
22/11/2019 16:08

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 784665/2019 (Juntada automática)
22/11/2019 16:08

Protocolizada Petição 784665/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2019
20/11/2019 08:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/11/2019 Petição Nº 507618/2019 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no
19/11/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/11/2019 12:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0507618 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1198162 - Publicação prevista para 20/11/2019
12/11/2019 23:59

Conhecido o recurso de ERNESTO ALEXANDRE BASSO e AMABILE APARECIDA BASSO DE MORAES e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 507618/2019 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1198162
24/10/2019 14:53

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 06/11/2019 e de término em 12/11/2019.
24/10/2019 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2019
23/10/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/10/2019 17:15

Incluído em pauta para 06/11/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 507618/2019 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1198162/PR
16/10/2019 13:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno
16/10/2019 13:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em 16/10/2019 para impugnação
30/08/2019 15:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 542481/2019 (Juntada automática)
30/08/2019 15:04

Protocolizada Petição 542481/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2019
23/08/2019 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/08/2019 Petição Nº 507618/2019 -
22/08/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
22/08/2019 16:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 507618/2019. Publicação prevista para 23/08/2019)
20/08/2019 17:20

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 507618/2019 (Juntada automática)
20/08/2019 17:20

Protocolizada Petição 507618/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/08/2019
06/08/2019 15:30

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 461120/2019 (Juntada automática)
06/08/2019 15:30

Protocolizada Petição 461120/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2019
01/08/2019 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2019 Petição Nº 256258/2019 - EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no
01/08/2019 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2019 Petição Nº 343920/2019 - EDcl nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no
31/07/2019 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/07/2019 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/07/2019 16:44

Embargos de Declaração de ERNESTO ALEXANDRE BASSO e AMABILE APARECIDA BASSO DE MORAES Acolhidos (Publicação prevista para 01/08/2019)
05/07/2019 16:41

Embargos de Declaração de ERNESTO ALEXANDRE BASSO e AMABILE APARECIDA BASSO DE MORAES Não-acolhidos (Publicação prevista para 01/08/2019)
01/07/2019 16:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
27/06/2019 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração .
26/06/2019 16:45

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 393860/2019 (Juntada Automática)
26/06/2019 16:45

Protocolizada Petição 393860/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/06/2019
14/06/2019 13:46

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 366412/2019 (Juntada Automática)
14/06/2019 13:46

Protocolizada Petição 366412/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2019
11/06/2019 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/06/2019 Petição Nº 343920/2019 -
10/06/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
10/06/2019 16:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 343920/2019. Publicação prevista para 11/06/2019)
07/06/2019 15:35

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 347450/2019 (Juntada Automática)
07/06/2019 15:35

Protocolizada Petição 347450/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2019
06/06/2019 16:57

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 343920/2019 (Juntada Automática)
06/06/2019 16:57

Protocolizada Petição 343920/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/06/2019
03/06/2019 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2019 Petição Nº 256258/2019 - EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no
31/05/2019 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/05/2019 14:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
27/05/2019 16:45

Não conhecido o recurso de ERNESTO ALEXANDRE BASSO e AMABILE APARECIDA BASSO DE MORAES (Publicação prevista para 03/06/2019)
27/05/2019 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração .
27/05/2019 11:19

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 307269/2019 (Juntada Automática)
27/05/2019 11:19

Protocolizada Petição 307269/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/05/2019
23/05/2019 16:47

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 299235/2019 (Juntada Automática)
23/05/2019 16:47

Protocolizada Petição 299235/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2019
14/05/2019 05:46

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/05/2019 Petição Nº 256258/2019 -
13/05/2019 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
13/05/2019 13:46

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 256258/2019. Publicação prevista para 14/05/2019)
07/05/2019 15:53

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 256258/2019 (Juntada Automática)
07/05/2019 15:53

Protocolizada Petição 256258/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/05/2019
03/05/2019 15:45

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 248281/2019 (Juntada Automática)
03/05/2019 15:45

Protocolizada Petição 248281/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2019
29/04/2019 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2019 Petição Nº 23677/2019 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no
26/04/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/04/2019 16:34

Negado seguimento ao recurso de AMABILE APARECIDA BASSO DE MORAES e ERNESTO ALEXANDRE BASSO (Publicação prevista para 29/04/2019)
23/04/2019 17:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
22/04/2019 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário
22/04/2019 08:55

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 215930/2019 (Juntada Automática)
22/04/2019 08:55

Protocolizada Petição 215930/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/04/2019
16/04/2019 15:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 212895/2019 (Juntada Automática)
16/04/2019 15:43

Protocolizada Petição 212895/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2019
11/04/2019 06:36

Publicado Vistas Diversas em 11/04/2019
10/04/2019 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas
10/04/2019 16:20

Ato ordinatório praticado (Vista dos autos às partes interessadas, pelo prazo legal, para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 11/04/2019)
05/04/2019 15:18

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 187005/2019 (Juntada Automática)
05/04/2019 15:18

Protocolizada Petição 187005/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/04/2019
26/02/2019 15:39

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 93599/2019 (Juntada Automática)
26/02/2019 15:39

Protocolizada Petição 93599/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2019
21/02/2019 06:24

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 21/02/2019 Petição Nº 23677/2019 -
20/02/2019 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
15/02/2019 15:56

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 23677/2019 ). Publicação prevista para 21/02/2019)
14/02/2019 16:33

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado, nos autos eletrônicos do AREsp 1.198.162/PR, procuração/ substabelecimento da parte AMABILE APARECIDA BASSO DE MORAES, que outorgue poderes ao advogado MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, OAB/PR 30485, su
05/02/2019 16:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
31/01/2019 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
31/01/2019 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ
31/01/2019 16:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
31/01/2019 14:05

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
31/01/2019 13:58

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 23677/2019
31/01/2019 13:12

Ato ordinatório praticado (Petição 23677/2019 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
31/01/2019 13:04

Protocolizada Petição 23677/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 31/01/2019
08/01/2019 10:20

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 2111/2019 (Juntada Automática)
08/01/2019 10:20

Protocolizada Petição 2111/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2019
10/12/2018 10:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/12/2018 Petição Nº 501247/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no
07/12/2018 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
07/12/2018 16:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 501247/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1198162/PR - Prevista para 10/12/2018
06/12/2018 17:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
04/12/2018 15:04

Embargos de Declaração de ERNESTO ALEXANDRE BASSO e AMABILE APARECIDA BASSO DE MORAES Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº501247/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1198162
29/11/2018 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001314-2018-CORD2T)
26/11/2018 09:35

Juntada de Ofício nº 005494/2018-CD2T
26/11/2018 09:35

Expedição de Ofício nº 005494/2018-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do MP-PR
23/11/2018 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2018
22/11/2018 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/11/2018 17:21

Incluído em pauta para 04/12/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 501247/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1198162/PR
15/10/2018 16:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) sem manifestação
25/09/2018 11:19

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 544440/2018 (Juntada Automática)
25/09/2018 11:19

Protocolizada Petição 544440/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2018
17/09/2018 06:00

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/09/2018 Petição Nº 501247/2018 -
14/09/2018 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
14/09/2018 16:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 501247/2018. Publicação prevista para 17/09/2018)
14/09/2018 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 501247/2018
05/09/2018 16:16

Ato ordinatório praticado (Petição 501247/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
05/09/2018 16:12

Protocolizada Petição 501247/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/09/2018
29/08/2018 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2018 Petição Nº 308694/2018 - EDcl no AgInt no
28/08/2018 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
28/08/2018 16:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 308694/2018 - EDcl no AgInt no AREsp 1198162/PR - Prevista para 29/08/2018
28/08/2018 12:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
23/08/2018 15:01

Embargos de Declaração de ERNESTO ALEXANDRE BASSO e AMABILE APARECIDA BASSO DE MORAES Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº308694/2018 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1198162
16/08/2018 18:40

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 3998, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT282963445BR.
16/08/2018 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000819-2018-CORD2T)
14/08/2018 16:01

Juntada de Ofício nº 003998/2018-CD2T
14/08/2018 16:00

Expedição de Ofício nº 003998/2018-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná
14/08/2018 05:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2018
13/08/2018 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/08/2018 17:00

Incluído em pauta para 23/08/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 308694/2018 - EDcl no AgInt no AREsp 1198162/PR
09/08/2018 15:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
15/06/2018 10:36

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 332467/2018 (Juntada Automática)
15/06/2018 10:36

Protocolizada Petição 332467/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2018
13/06/2018 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/06/2018 Petição Nº 308694/2018 -
12/06/2018 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
12/06/2018 12:21

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 308694/2018. Publicação prevista para 13/06/2018)
08/06/2018 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 308694/2018
06/06/2018 14:12

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 311910/2018 (Juntada Automática)
06/06/2018 14:12

Protocolizada Petição 311910/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2018
05/06/2018 15:19

Ato ordinatório praticado (Petição 308694/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
05/06/2018 15:16

Protocolizada Petição 308694/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/06/2018
29/05/2018 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2018 Petição Nº 88722/2018 - AgInt
28/05/2018 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
28/05/2018 15:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 88722/2018 - AgInt no AREsp 1198162/PR - Prevista para 29/05/2018
24/05/2018 16:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
22/05/2018 14:30

Conhecido o recurso de ERNESTO ALEXANDRE BASSO e AMABILE APARECIDA BASSO DE MORAES e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 88722/2018 - AgInt no AREsp 1198162
11/05/2018 15:36

Juntada de Ofício nº 002229/2018-CD2T
11/05/2018 15:35

Expedição de Ofício nº 002229/2018-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná
11/05/2018 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2018
10/05/2018 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/05/2018 17:27

Incluído em pauta para 22/05/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 88722/2018 - AgInt no AREsp 1198162/PR
24/04/2018 18:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
24/04/2018 18:54

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 215758/2018
24/04/2018 17:15

Ato ordinatório praticado (Petição 215758/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
24/04/2018 16:49

Protocolizada Petição 215758/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2018
27/03/2018 11:21

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 154596/2018 (Juntada Automática)
27/03/2018 11:21

Protocolizada Petição 154596/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/03/2018
20/03/2018 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/03/2018 Petição Nº 88722/2018 -
19/03/2018 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
19/03/2018 15:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 88722/2018. Publicação prevista para 20/03/2018)
01/03/2018 15:54

Juntada de Petição de agravo interno (Fax) nº 88873/2018
01/03/2018 15:54

Juntada de Petição de agravo interno nº 88722/2018
28/02/2018 16:40

Ato ordinatório praticado (Petição 88873/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
28/02/2018 16:34

Protocolizada Petição 88873/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/02/2018
28/02/2018 16:15

Ato ordinatório praticado (Petição 88722/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
28/02/2018 16:12

Protocolizada Petição 88722/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/02/2018
27/02/2018 11:37

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 83516/2018 (Juntada Automática)
27/02/2018 11:37

Protocolizada Petição 83516/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2018
21/02/2018 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2018
20/02/2018 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/02/2018 15:34

Não conhecido o recurso de ERNESTO ALEXANDRE BASSO e AMABILE APARECIDA BASSO DE MORAES (Publicação prevista para 21/02/2018)
20/02/2018 13:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
15/12/2017 19:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
15/12/2017 19:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
13/11/2017 15:11

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS - para análise
30/10/2017 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
15/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00