TJPR - 0015051-35.2016.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELENICE ALVES FONTES

CPF *12.***.*58-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2024 14:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/10/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 16:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/09/2024 16:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 29/08/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2024 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/08/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 01/07/2024 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:17

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 26/03/2024 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024

  • 26/03/2024 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 23/02/2024 08:44

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 08:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/02/2024 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2024 16:56

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 20/02/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 20:07

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 20:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2024 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 19/02/2024 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 18:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/10/2023 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 09/08/2023 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/08/2023 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 16:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/04/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2023 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2022 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 20/12/2022 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2022 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 16:40

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/12/2022 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 09/12/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2022 11:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 18:53

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2022 18:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 12/05/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 14:24

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2022 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2022 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 02/05/2022 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 02/05/2022 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 02/05/2022 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 29/04/2022 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 29/04/2022 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 29/04/2022 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 29/04/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 29/04/2022 16:25

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2022 16:25

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2022 16:25

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2022 16:25

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2022 16:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/04/2022 16:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/04/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ELENICE ALVES FONTES

  • 26/04/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ELENICE ALVES FONTES

  • 09/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:16

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 28/03/2022 17:16

    Recurso Especial não admitido

  • 15/03/2022 17:57

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/03/2022 17:54

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/03/2022 17:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2022 09:33

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2022 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 09:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2022 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/03/2022 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/03/2022 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/03/2022 16:56

    Distribuído por dependência

  • 11/03/2022 16:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/03/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/03/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/03/2022 16:52

    Distribuído por dependência

  • 11/03/2022 16:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 11/03/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 11/03/2022 14:48

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/03/2022 14:48

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 11:50

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 18:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/02/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/02/2022 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2022 13:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/02/2022 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 09/02/2022 13:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/02/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/02/2022 13:16

    Distribuído por dependência

  • 09/02/2022 13:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/02/2022 11:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2022 11:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 13:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/01/2022 11:45

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/01/2022 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 18:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/01/2022 12:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 23:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/01/2022 00:00 ATÉ 21/01/2022 23:59

  • 17/11/2021 10:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/11/2021 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 17:39

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 16/11/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 14:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/08/2021 21:20

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 21:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2021 21:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 13:23

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/08/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015051-35.2016.8.16.0013 Intime-se o il. procurador do réu para que apresente as razões de apelação.  Após a apresentação das razões, remetam-se os autos ao MM.

    Juízo de origem para que:  (I) o il. representante do Ministério Público de primeiro grau apresente contrarrazões; (II)  seja providenciada a intimação da vítima  Ana Paula Bueno de Oliveira Leite de todo teor da sentença (mov. 129.1 – autos de origem), na forma do disposto no artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal.

    Após, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, data supra.  Des.

    RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO -  Relator      

  • 06/08/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/08/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2021 15:33

    Distribuído por sorteio

  • 06/08/2021 13:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/08/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/08/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 14:26

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2021 18:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 21:33

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 14:54

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/03/2021 12:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/03/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/03/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE ELENICE ALVES FONTES

  • 27/03/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE ELENICE ALVES FONTES

  • 14/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 19:24

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 19:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/03/2021 19:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 09:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/12/2020 13:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/12/2020 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/12/2020 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 16:48

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/11/2020 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 17:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/11/2020 16:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 12:56

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 11:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/11/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 12:08

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 11:57

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 16:35

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2020 10:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2020 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 11:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2020 10:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 14:05

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 14:05

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 14:05

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 14:05

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2020 19:41

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2020 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 16:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/07/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 18:07

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 17:32

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 22:12

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 22:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2020 22:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 18:05

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 17:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2020 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 18:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/03/2020 16:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/03/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 12:16

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 20:01

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 20:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/03/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ELENICE ALVES FONTES

  • 01/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2019 12:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/10/2019 17:23

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2019 15:14

    Despacho

  • 18/10/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 09:24

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2019 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2019 22:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2019 15:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/10/2019 12:02

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 12:02

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 17:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/10/2019 17:25

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/10/2019 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2019 18:46

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 03/10/2019 18:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/10/2019 18:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/10/2019 18:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/10/2019 15:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/10/2019 15:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/10/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 14:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/10/2019 14:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/10/2019 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 15:32

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 11/07/2016 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2016 16:51

    Recebidos os autos

  • 07/07/2016 16:51

    Distribuído por sorteio

  • 07/07/2016 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2016

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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