TJPR - 0033341-79.2013.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO FUENTES MARTINS

CPF *58.***.*27-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:37

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 14:08

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2025 02:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 12:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 08/03/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/02/2025 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/02/2025 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 10:43

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FUENTES MARTINS

  • 07/06/2024 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 20:07

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 09/05/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 09:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2024 07:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 18:22

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 16/04/2024 17:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/04/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FUENTES MARTINS

  • 08/04/2024 16:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2024 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 16:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/04/2024 03:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 17:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2024 01:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 12:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/12/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2023 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/07/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 04:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 09:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/05/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 19:30

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 07/03/2022 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/03/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/02/2022 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 24/08/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033341-79.2013.8.16.0021 Processo:   0033341-79.2013.8.16.0021 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$106.437,76 Exequente(s):   ANTONIO FUENTES MARTINS Executado(s):   ITAU UNIBANCO S.A.   Tratam-se de embargos de declaração propostos por ambas as partes em face da decisão proferida no e. 330.

    O primeiro, no e. 335 foi proposto pela parte autora.

    O segundo, no e. 339 foi proposto pela parte ré.

    Ambos  os embargos são tempestivos.

    Haverá julgamento conjunto para melhor compreensão do que será exposto.

    Pois bem.

    Tanto  autor quanto réu insurgem –se  do seguinte ponto da decisão: “Assim, tenho que houve excesso nos cálculos realizados pelo exequente no importe de R$ 62.336,08 (R$ 610.513,6 – R$ 548.177,61)” Ou seja, discordam que o excesso seria apurado pela diferença entre o valor apontado pelo Sr.

    Perito (R$ 548.177,61) e o valor executado pelo autor (R$ 610.513,69).

    Diz o autor (e. 335): O montante apontado pelo perito (R$ 548.177,61) foi confeccionado com data base para OUTUBRO/2018.

    Em contrapartida o valor de R$ 610.513,69 trazido pelo exequente tinha como data base JULHO/2019.

    Assim o valor apontado como excesso tem relação com a ATUALIZAÇÃO e JUROS.

    Entende que o correto para fins de apurar o excesso é que o valor apontado pelo perito fosse atualizado e com juros de mora até o depósito judicial (mov. 222) realizado em agosto de 2019.

    Observa que o perito apontou um excesso menor, no importe de R$ 11.076,22.

    Requer: (a) Seja homologado o excesso de R$ 11.076,22 Ou (b) Seja o feito baixado a contadoria para ser apontado o valor devido quando do depósito judicial, que é a data para ser apurado eventual excesso.

    Por sua vez, alega o réu no e. 339: A decisão foi omissa, pois não analisou a manifestação do réu no e.318.1, mais precisamente quanto a comparação pelo perito do excesso de execução em datas distintas.

    Isto porque o assistente técnico realizou cálculos corrigiu monetariamente os cálculos do Sr.

    Perito e a eles aplicou juros de mora 1% da data da citação até o depósito em 28.8.19 e chegou a conclusão de que houve um excesso de depósito no montante de R$ 76.668, 40.

    Afirma ainda, que não obstante o autor tenha corrigido seus cálculos no e. 217 foi compelido a depositar um total de R$ 679.851,37 e é sobre este valor que deve ser considerado o excesso de execução.

    Pede que seus cálculos sejam homologados.

    DECIDO De fato, o excesso não deve ser apurado pela diferença: R$ 610.513,69 – R$ 548.177,61 Justifico: O valor encontrado pelo perito (R$ 548.177,61) foi atualizado até out/18.

    Para fins de apuração do excesso deveria ser atualizado até o depósito de e. 222.3 em 28.08.2019.

    Ou seja, o excesso de execução deve ser apurado mediante a diferença entre o valor cobrado pelo autor (R$ 610.513,69) e o valor apurado pelo perito (R$ 548.177,61) devidamente atualizado com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% até a data do depósito em 28.08.19.

    Partindo desta premissa, analiso as demais colocações das partes a respeito. (i) da razão pela qual não pode ser adotado o excesso de R$ 11.076,22  encontrado pelo Perito: Nota-se que houve cômputo indevido  de honorários advocatícios sucumbenciais.

    Para que reste bem claro neste ponto: Os honorários sucumbenciais já foram quitados com o pagamento pelo réu de R$ 22.423,50. (ii) razões pelas quais o cálculo do réu não pode ser acolhido: O excesso de execução não deve ser confundido com o alegado “excesso de depósito” Explico.

    O réu depositou a quantia de R$ 679.851,37.

    No entanto, o cumprimento de sentença que ora é debatido (VALOR PRINCIPAL) tomou por base o valor pleiteado pelo autor no montante de R$ 610.513,69 (e. 217.1).

    Tanto é que foi esta quantia que o réu foi intimado a pagar.

    Veja-se a decisão proferida no e. 219.1: Considera-se excesso de execução o valor que é exigido/cobrado a mais pelo credor.

    Em outras palavras significa a diferença entre o que é cobrado e o que é devido.

    Com base nisto, não se pode considerar a divergência entre o que foi depositado pelo réu R$ 679.851,37) e que estava sendo cobrado (R$ 610.513,69) como excesso de execução.

    Todavia, isto não significa dizer que os valores depositados a maior não devem ser restituídos ao réu.

    Por fim, destaco que diante de toda a controvérsia que vinha ocorrendo até chegar-se a decisão de e. 219.1 é bastante compreensível a atitude do réu em depositar a quantia de R$ 679.851,37).

    Outro ponto de divergência entre as partes é relacionado ao disposto na parte final da manifestação do autor no e. 335.1: “Lembramos ainda que o banco entendeu como INCONTROVERSO (R$ 507.598,67) e portanto a diferença entre este valor e o devido (R$ 548.177,41) incidirá MULTA e HONORÁRIOS ADVOCATICIOS da fase de cumprimento”.

    Segundo o réu (e. 343.1) trata-se de uma condenação ilíquida, tanto que exigiu a realização de pericia técnica para apuração, nestas circunstâncias não cabem as penalidades relacionadas a multa  honorários advocatícios da fase de cumprimento.

    Assiste razão ao réu neste ponto.

    De fato, ao se receber a impugnação concedendo a ela efeito suspensivo e determinar a realização de perícia está se reconhecendo que a quantia devida é ilíquida.

    Diante da iliquidez do débito não são exigidas as penalidades referentes a multa e honorários advocatícios.

    Neste sentido já decidiu o TJPR: APELAÇÃO CÍVEL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    AÇÃO REVISIONAL.

    SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO, ANTE A SATISFAÇÃO DO DÉBITO.

    I – MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    PREVISÃO NO ART. 475-J DO CPC/73 E ART. 523, § 1º, DO CPC/15.

    INAPLICABILIDADE.

    APURAÇÃO DO DÉBITO POR MEIO DE PERÍCIA.

    RECURSO REPETITIVO DE Nº 1147191/RS DO STJ.

    II – HONORÁRIOS DEVIDOS AO ADVOGADO DA PARTE RÉ.

    MAJORAÇÃO COM BASE NO ART. 85, § 11º, DO CPC.

    CABIMENTO.I – “(...) A liquidez da obrigação é pressuposto para o pedido de cumprimento de sentença; assim, apenas quando a obrigação for líquida pode ser cogitado, de imediato, o arbitramento da multa para o caso de não pagamento.

    Se ainda não liquidada ou se para a apuração do quantum ao final devido forem indispensáveis cálculos mais elaborados, com perícia, como no caso concreto, o prévio acertamento do valor faz-se necessário, para, após, mediante intimação, cogitar-se da aplicação da referida multa (...) 7.

    Assim, para efeitos do art. 543-C do CPC, fixa-se a seguinte tese: No caso de sentença ilíquida, para a imposição da multa prevista no art. 475-J do CPC, revela-se indispensável (i) a prévia liquidação da obrigação; e, após, o acertamento, (ii) a intimação do devedor, na figura do seu Advogado, para pagar o quantum ao final definido no prazo de 15 dias (...)” (STJ, REsp 1147191/RS, Rel.

    Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/03/2015, DJe 24/04/2015).II – Negado provimento ao recurso, impõe-se a majoração dos honorários devidos ao advogado da parte ré, com base no art. 85, § 11º, do CPC.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0016411-85.2005.8.16.0014 - Londrina -  Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO -  J. 07.08.2019) Ante o exposto, ACOLHO em partes ambos os embargos de declaração para fins de atribuir efeito infringente a decisão proferida no e. 330, consistente em: (a) considerar que excesso de execução deve ser apurado mediante a diferença entre o valor cobrado pelo autor (R$ 610.513,69) e o valor apurado pelo perito (R$ 548.177,61) devidamente atualizado com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% até a data do depósito em 28.08.19.

    Entendo que o devido recálculo pode ser efetuado pelas próprias partes eis que, ao tudo indica, não requer os conhecimentos especializados do perito para elaboração.

    P.R.I.   Cascavel, data da assinatura digital.

    Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

  • 03/08/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:46

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 17/06/2021 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/06/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 11:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 21:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2021 17:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/06/2021 07:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 20:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2021 16:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2021 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/02/2021 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/02/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2021 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 07:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 11:22

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 23/11/2020 09:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/11/2020 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 18/11/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FUENTES MARTINS

  • 12/11/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/11/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 07:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 13:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/11/2020 12:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/11/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 16:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FUENTES MARTINS

  • 03/11/2020 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/10/2020 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 09:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/10/2020 07:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 06:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 13:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2020 20:28

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2020 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 15:36

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 02:59

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/05/2020 02:57

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FUENTES MARTINS

  • 30/04/2020 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 07:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 16:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/02/2020 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2020 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/02/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 15:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2020 14:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2020 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/01/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 06:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 14:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/09/2019 17:23

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 17:23

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/09/2019 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2019 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2019 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/09/2019 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2019 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/08/2019 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 16:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2019 17:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/07/2019 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2019 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/06/2019 19:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/06/2019 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 15:49

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2019 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 18:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/03/2019 18:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/02/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/02/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/02/2019 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2019 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/02/2019 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 11:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2019 08:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2019 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2019 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2019 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO FUENTES MARTINS

  • 15/12/2018 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO FUENTES MARTINS

  • 11/12/2018 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/11/2018 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 15:47

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/11/2018 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 19:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/11/2018 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2018 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/10/2018 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 09:06

    Recebidos os autos

  • 11/10/2018 09:06

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2018 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2018 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 14:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/10/2018 17:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/10/2018 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/09/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO FUENTES MARTINS

  • 27/09/2018 15:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/09/2018 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2018

  • 31/08/2018 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2018

  • 31/08/2018 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2018

  • 30/08/2018 13:01

    Recebidos os autos

  • 09/02/2018 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/02/2018 16:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/02/2018 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 16:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/02/2018 16:11

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 30/01/2018 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO FUENTES MARTINS

  • 23/01/2018 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 14:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/09/2017 18:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/07/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/07/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO FUENTES MARTINS

  • 04/07/2017 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2017 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2017 17:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/03/2017 16:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/02/2017 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO FUENTES MARTINS

  • 31/01/2017 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2016 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/10/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO FUENTES MARTINS

  • 28/09/2016 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2016 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 17:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/07/2016 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2016 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2016 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2016 18:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/05/2016 15:32

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 16/05/2016 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2016 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO FUENTES MARTINS

  • 21/03/2016 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2015 13:24

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2015 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2015 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2015 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2015 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2015 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2015 12:18

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 08/09/2015 12:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/09/2015 14:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2015 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2015 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2015 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2015 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2015 15:15

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/05/2015 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO FUENTES MARTINS

  • 03/05/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2015 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2015 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2015 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2015 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 27/03/2015 13:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2015 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2015 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2015 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2015 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/02/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2015 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2015 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2015 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2015 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2015 19:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/11/2014 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2014 17:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/11/2014 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2014 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO FUENTES MARTINS

  • 27/10/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2014 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2014 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2014 19:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2014 13:06

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2014 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/07/2014 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2014 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2014 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2014 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2014 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2014 15:56

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2014 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/05/2014 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2014 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2014 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2014 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2014 10:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/02/2014 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2014 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2014 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2014 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2014 11:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2014 11:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2014 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2014 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2014 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/01/2014 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2013 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2013 12:54

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 12/12/2013 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2013 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2013 12:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2013 13:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2013 09:48

    Recebidos os autos

  • 09/12/2013 09:48

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2013 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2013 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2013 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2013 16:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/12/2013 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2013 15:56

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2013 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/10/2013 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2013 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2013 12:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/10/2013 10:54

    Recebidos os autos

  • 29/10/2013 10:54

    Distribuído por sorteio

  • 28/10/2013 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2013 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2013

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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