TJPR - 0003935-30.2019.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

NATALIA ROMAGNOLI TEIXEIRA PINTO

CPF *60.***.*89-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANDAGUARI/PR

CNPJ: 76.285.345/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2025 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2025 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2025 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2025 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 15:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/05/2025 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 10:27

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2025 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/02/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 15:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/02/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/12/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2024 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/12/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 13:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2024 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/11/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 09:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/10/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 17:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2024 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2024 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/06/2024 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2024 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE NATALIA ROMAGNOLI TEIXEIRA PINTO

  • 27/05/2024 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2024 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/01/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2024 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/11/2023 14:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/10/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2023 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 14:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/06/2023 14:11

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 06/06/2023 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2023 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 10:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 15:45

    Juntada de CUSTAS

  • 12/04/2023 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE NATALIA ROMAGNOLI TEIXEIRA PINTO

  • 11/04/2023 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 16/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE NATALIA ROMAGNOLI TEIXEIRA PINTO

  • 02/03/2023 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 07:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 08/02/2023 07:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/01/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUARTA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR Vistos etc. 1.

    Considerando que a admissibilidade recursal definitiva compete a esta Turma Recursal e considerando o pedido formulado pela Parte Recorrente da concessão gratuidade de justiça, reputo necessária a juntada de documentos atualizados e que importem a totalidade de seus vencimentos, visando demonstrar a necessidade de litigar sob o amparo da justiça gratuita, assim, faculto à parte acostar aos autos comprovantes de que, efetivamente, não ostenta condições financeiras suficientes ao pagamento das custas processuais. 2.

    Portanto, intime-se a Parte Recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, junte aos autos comprovante de rendimentos dos últimos 04 (quatro) meses e declaração de imposto de renda dos últimos 02 (dois) anos, ou qualquer outro meio de provas (detalhamento dos gastos mensais, extratos bancários, etc.), juntamente com a declaração de hipossuficiência a qual afirma em favor do Requerente a presunção juris tantum de pobreza. 3.

    Informo que a simples cópia da tela do site da Receita Federal demonstrando que a parte Recorrente não declara imposto de renda corroborará para análise do pedido da justiça gratuita. 4.

    Destaco que, o não pagamento das custas processuais acarretará na extinção por deserção do recurso inominado, fato que ensejará na condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do enunciado 122 do Fonaje. 5.

    Após, voltem conclusos. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO Juiz Relator Página 1 de 1

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0003935-30.2019.8.16.0109   Recurso:   0003935-30.2019.8.16.0109 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização Trabalhista Apelante(s):   Município de Mandaguari/PR NATALIA ROMAGNOLI TEIXEIRA PINTO Apelado(s):   NATALIA ROMAGNOLI TEIXEIRA PINTO Município de Mandaguari/PR I – Vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    II – Após, voltem conclusos.

    Curitiba, 09 de agosto de 2021.   Desembargador Guilherme Luiz Gomes Relator

  • 26/07/2021 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/07/2021 11:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/07/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE NATALIA ROMAGNOLI TEIXEIRA PINTO

  • 20/06/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/05/2021 13:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/05/2021 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/05/2021 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANDAGUARI/PR

  • 30/03/2021 19:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/03/2021 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/03/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE NATALIA ROMAGNOLI TEIXEIRA PINTO

  • 22/02/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/02/2021 13:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 15:07

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/07/2020 02:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/07/2020 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 13:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/06/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/06/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 17:44

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 23:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 23:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 13:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/11/2019 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 23:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 10:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/09/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 14:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/09/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2019 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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