TJPR - 0006548-20.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PAGNUSSAT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 02.375.643/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA

CNPJ: 31.134.823/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 16:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/08/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2025 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2025 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 15:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 04/08/2025 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2025 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2025 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2025 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/08/2025 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2025 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2025 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/07/2025 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2025 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2025 12:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/07/2025 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2025 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 13:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/07/2025 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 17:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/07/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/06/2025 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 12/06/2025 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 14:32

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 14:32

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/06/2025 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/06/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/06/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 18:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2025 17:42

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 07/05/2025 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 19:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/05/2025 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 13:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 16:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2025 09:08

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 08:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA

  • 21/01/2025 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 09:36

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 10:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/11/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 09:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 01/10/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 13:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2024 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 09:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 11/07/2024 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 16:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/06/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 13:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2024 08:45

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2024 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 10/05/2024 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 08:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2024 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 09:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/04/2024 22:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2024 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 17:28

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/02/2024 18:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 29/01/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/01/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2024 18:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/01/2024 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2023 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA

  • 11/08/2023 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 18:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA

  • 13/06/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2023 16:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/06/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 00:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 00:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2023

  • 16/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA

  • 16/02/2023 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:50

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/01/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2023 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 14:44

    Juntada de CUSTAS

  • 12/12/2022 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA

  • 01/11/2022 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/08/2022 09:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA

  • 18/08/2022 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 16:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA

  • 23/05/2022 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 10:36

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/05/2022 10:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 05:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2022 08:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA

  • 24/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 10:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA

  • 04/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA

  • 01/11/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006548-20.2020.8.16.0131 Processo:   0006548-20.2020.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$26.615,88 Autor(s):   ACF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-45) representado(a) por LUIZ FERNANDO GUERRO PAGNUSSAT (RG: 96098413 SSP/PR e CPF/CNPJ: *57.***.*79-61) Av.

    Manoel Ribas, 05 - Industrial - ITAPEJARA D`OESTE/PR - CEP: 85.580-000 Réu(s):   MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA (CPF/CNPJ: 31.***.***/0001-33) Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1461 Conj 41 e 3 VGS - Jardim Paulistano - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.452-002       I.

    Tendo em vista a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento (seq. 78.2), aguarde-se ulterior decisão do colegiado.

    II.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pato Branco, data da assinatura digital JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

  • 20/10/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2021 11:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 19/10/2021 11:57

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006548-20.2020.8.16.0131 Processo:   0006548-20.2020.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$26.615,88 Autor(s):   ACF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-45) representado(a) por LUIZ FERNANDO GUERRO PAGNUSSAT (RG: 96098413 SSP/PR e CPF/CNPJ: *57.***.*79-61) Av.

    Manoel Ribas, 05 - Industrial - ITAPEJARA D`OESTE/PR - CEP: 85.580-000 Réu(s):   MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA (CPF/CNPJ: 31.***.***/0001-33) Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1461 Conj 41 e 3 VGS - Jardim Paulistano - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.452-002       Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    Diante da manutenção da decisão, observe-se o determinado no artigo 1018, §1º, do Código de Processo Civil.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pato Branco, data da assinatura digital.

    JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto  

  • 15/10/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA

  • 08/10/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 12:10

    Juntada de CUSTAS

  • 08/09/2021 08:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006548-20.2020.8.16.0131 Processo:   0006548-20.2020.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$26.615,88 Autor(s):   ACF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-45) representado(a) por LUIZ FERNANDO GUERRO PAGNUSSAT (RG: 96098413 SSP/PR e CPF/CNPJ: *57.***.*79-61) Av.

    Manoel Ribas, 05 - Industrial - ITAPEJARA D`OESTE/PR - CEP: 85.580-000 Réu(s):   MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA (CPF/CNPJ: 31.***.***/0001-33) Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1461 Conj 41 e 3 VGS - Jardim Paulistano - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.452-002       Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITOC/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAISC/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por PAGNUSSAT COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA em face de VALSIOLI SERVIÇOS E COBRANÇAS LTDA – ME.

    Em sede de contestação, a ré asseverou a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, diante da existência de cláusula de eleição de foro constante no contrato objeto da demanda, sendo, portanto, o Juízo competente o do Foro de São Paulo.

    A autora impugnou à contestação, alegando em suma, que se tratar de contrato de adesão, afrontando o disposto no Código de Defesa do Consumidor pela forma na qual redigido, devendo, portanto, prevalecer o foro do domicilio do autor, uma vez que seria aplicável ao caso o CDC.

    Decido.

    Inicialmente, resta esclarecer que a relação das partes não se configura como de consumo, uma vez que não se constata qualquer hipossuficiência entre as partes, sendo ambas pessoas jurídicas.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECE A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E DETERMINA A REMESSA DO FEITO AO FORO DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR.

    INAPLICABILIDADE DO CDC.

    CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.

    ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA.

    HIPOSSUFICIÊNCIA OU INVIABILIDADE DE ACESSO AO JUDICIÁRIO.

    INEXISTÊNCIA DE PROVA NO CASO CONCRETO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A cláusula contratual de eleição de foro é válida, exceto no caso de comprovada hipossuficiência de uma das partes ou de inviabilidade de acesso ao Judiciário. (TJPR - 15ª C.Cível - 0039680-73.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 28.09.2020). (TJ-PR - ES: 00396807320208160000 PR 0039680-73.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Fabio Andre Santos Muniz Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, Data de Julgamento: 28/09/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/09/2020). (grifei).

    Tem-se que, para que haja o afastamento da cláusula de eleição foro, necessariamente se faz necessário o preenchimento cumulativo de três critérios, quais sejam i) cláusula aposta em contrato de adesão; ii) reconhecimento do aderente como hipossuficiente (de forma técnica, econômica ou jurídica) e; iii) demonstração da dificuldade de acesso à justiça.

    Trata-se, pois, do entendimento jurisprudencial perfilhado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, AQUISIÇÃO E REVENDA.

    ACOLHIMENTO DA ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA DECLINAR DA COMPETÊNCIA PARA O FORO DE ELEIÇÃO CONTRATUAL.

    I.

    CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1015 DO CPC.

    PRECEDENTES DO STJ.

    II.

    VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.  CRITÉRIOS CUMULATIVOS PARA O AFASTAMENTO DA CLÁUSULA: (A) cláusula aposta em contrato de adesão; (b) RECONHECIMENTO DO ADERENTE COMO hipossuficiente (de forma técnica, econômica ou jurídica); e (c) DEMONSTRAÇÃO DA DIFICULDADE DE ACESSO À JUSTIÇA. último requisito NÃO EVIDENCIADO NA ESPÉCIE.

    ESPECIAL DIFICULDADE DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO NÃO DEMONSTRADA.

    TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DOS FEITOS TAMBÉM NO JUÍZO DO FORO DE ELEIÇÃO.

    DECISÃO RECORRIDA CONFIRMADA.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0027834-25.2021.8.16.0000 - Nova Londrina -  Rel.: DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO -  J. 02.08.2021). (grifei).

    Tendo isso por base, observa-se que a autora não logrou êxito em preencher os requisitos cumulativamente, restando, portanto, imperioso reconhecer a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente causa, diante da existência de cláusula de eleição de foro.

    Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo, determinando a remessa dos autos à uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo – SP.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.     Pato Branco, datado e assinado digitalmente.   João Angelo Bueno Juiz de Direito Substituto

  • 07/09/2021 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/09/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 16:56

    Declarada incompetência

  • 19/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/08/2021 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006548-20.2020.8.16.0131 Processo:   0006548-20.2020.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$26.615,88 Autor(s):   ACF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-45) representado(a) por LUIZ FERNANDO GUERRO PAGNUSSAT (RG: 96098413 SSP/PR e CPF/CNPJ: *57.***.*79-61) Av.

    Manoel Ribas, 05 - Industrial - ITAPEJARA D`OESTE/PR - CEP: 85.580-000 Réu(s):   Valsioli Serviços e Cobranças Ltda (CPF/CNPJ: 31.***.***/0001-33) Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1461 Conj 41 e 3 VGS - Jardim Paulistano - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.452-002       1.

    Inicialmente, intime-se a parte ré, para que no prazo de 5 (cinco) dias junte aos autos de forma legível o documento encartado no ev. 35.2. 2.

    Nos termos do art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para manifestação quanto ao alegado pela parte ré no ev. 50.1. 3.

    Após, tornem conclusos para saneamento. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pato Branco, datado e assinado digitalmente.

    Maciéo Cataneo Juiz de Direito    

  • 30/07/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/07/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MLKL COMUNICACOES DIGTAIS LTDA

  • 11/06/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE VALSIOLI SERVIÇOS E COBRANÇAS LTDA

  • 14/04/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/03/2021 17:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 14:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2021 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2021 17:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/07/2020 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/07/2020 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/07/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/07/2020 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/07/2020 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 17:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/07/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 17:01

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/07/2020 14:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/07/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/07/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/07/2020 12:53

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 12:53

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 08:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2020 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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