TJPR - 0006385-81.2015.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ILTO PEREIRA DE SOUZA

CPF *16.***.*61-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE/PR

CNPJ: 76.381.854/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 12:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/04/2023 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 09/03/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 09/03/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 09/03/2023 14:24

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/02/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 16/02/2023 17:55

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 13:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2022 20:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/09/2022 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 17:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 19:00

  • 27/07/2022 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2022 17:31

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2022 17:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/07/2022 17:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/06/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 14:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/04/2022 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/04/2022 13:03

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 17/03/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 08:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2022 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436761412 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Processo nº: 0006385-81.2015.8.16.0077 Polo Ativo(s): ILTO PEREIRA DE SOUZA Polo Passivo(s): Município de Cruzeiro do Oeste/PR   SENTENÇA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito.

    P.R.I.

    Christian Reny Gonçalves JUIZ DE DIREITO  

  • 21/02/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:53

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 24/01/2022 23:06

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/01/2022 23:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/09/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Autos nº. 0006385-81.2015.8.16.0077   Processo:   0006385-81.2015.8.16.0077 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   ILTO PEREIRA DE SOUZA Réu(s):   Município de Cruzeiro do Oeste/PR 1.

    Remetam-se ao JEFP, como determinado em acórdão retro. 2.

    Por cumular este Juízo ambas as competências, passo a proferir decisão. 3.

    Intimem-se as partes, para manifestações, em especial sobre eventual ratificação dos atos praticados no Juízo da Fazenda Ordinário, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Após, remetam-se a um dos Juízes Leigos, para parecer decisório (análise de ratificação dos atos, designação ou não de audiência e eventual julgamento antecipado).

    Dil.

    Nec.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.     Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 11/08/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 13:38

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 11/08/2021 13:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 11/08/2021 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2021 17:45

    Declarada incompetência

  • 28/07/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/07/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 16:41

    Juntada de LAUDO

  • 30/06/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 12:32

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 12:32

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2021 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/06/2021 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:44

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/06/2021 14:35

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2021 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 09/06/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ILTO PEREIRA DE SOUZA

  • 16/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/03/2021 21:13

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 10/02/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 18:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/03/2021 00:00 ATÉ 26/03/2021 23:59

  • 09/02/2021 16:00

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/02/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 12:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/01/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 12:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2020 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 15:26

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 10/11/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/11/2020 15:26

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 10/11/2020 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/11/2020 12:47

    Declarada incompetência

  • 06/11/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/11/2020 15:03

    Distribuído por sorteio

  • 30/10/2020 19:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/10/2020 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2020 02:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 14:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/09/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 17:51

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/06/2020 10:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2020 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2020 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/04/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/03/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 11:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2020 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/03/2020 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/03/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2020 11:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/02/2020 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 10:42

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 10:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 16:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/12/2019 12:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/12/2019 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2019 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 14:53

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ILTO PEREIRA DE SOUZA

  • 05/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 08:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2019 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 16:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2019 16:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/10/2019 14:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2019 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2019 11:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2019 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2019 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 11:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2019 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 16:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2019 13:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/04/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/04/2019 18:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2019 11:00

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 21:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 11:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/02/2019 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 12:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2018 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2018 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 12:54

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2018 12:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/10/2018 12:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/10/2018 10:48

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 20:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 16:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/10/2018 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 11:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/10/2018 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 12:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2018 12:43

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 12:43

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2018 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 14:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2018 13:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2018 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 14:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2018 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 12:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/06/2018 18:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2018 18:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2018 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2018 13:37

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 14:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/05/2018 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2018 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2018 09:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2018 09:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/04/2018 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 11:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2018 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 15:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/02/2018 15:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/02/2018 14:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/02/2018 11:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2018 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 14:02

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2018 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2018 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2018 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 15:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/01/2018 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2018 08:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2017 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2017 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2017 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2017 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2017 16:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/11/2017 16:52

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2017 16:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/10/2017 10:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/10/2017 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2017 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 15:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/09/2017 16:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2017 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 12:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/08/2017 12:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/08/2017 17:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2017 11:32

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 11:32

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2017 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2017 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2017 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 15:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 15:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/07/2017 16:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2017 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 07:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2017 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2017 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 17:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/06/2017 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2017 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 12:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/05/2017 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2017 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/04/2017 12:36

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2017 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 14:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2017 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2017 14:17

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2017 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2017 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 23/02/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2017 17:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2017 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 15:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/02/2017 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2017 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2017 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 18:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2016 11:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/10/2016 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2016 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2016 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2016 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2016 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2016 12:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/06/2016 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 12:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/06/2016 12:11

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2016 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2016 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2016 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2016 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2016 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2016 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2016 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2016 10:39

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2016 16:15

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2016 15:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/05/2016 15:58

    Recebidos os autos

  • 09/05/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2016 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2016 16:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/04/2016 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2016 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 11:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/02/2016 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 18:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2015 17:00

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2015 16:59

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2015 16:54

    Recebidos os autos

  • 19/11/2015 16:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/11/2015 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2015 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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