TJPR - 0032185-53.2008.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON DOUGLAS MAJE

CPF *43.***.*37-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2025 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2025 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2025 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 13:14

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 13:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 23/01/2025 16:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/01/2025 14:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/01/2025 16:18

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 16/01/2025 13:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/01/2025 14:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/01/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2025 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2024 12:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 16:19

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2024 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 11:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2024 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 29/07/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2024 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2024 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2024 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 23/05/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 09:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 17/05/2024 17:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2024 09:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/03/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 20:20

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/06/2023 17:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 13:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/05/2023 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 16:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/02/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 14/09/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 13:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/06/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 10:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 15:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 03/12/2021 09:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/08/2021 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO   Vistos etc. 1.

    INDEFIRO a prorrogação de prazo postulada pelo exequente.

    Em Correição Ordinária, a egrégia Corregedoria-Geral da Justiça – órgão da estrutura do Poder Judiciário do Estado do Paraná incumbido da orientação, correção e fiscalização da atividade jurisdicional -, fez expressa recomendação de que os pedidos de dilação de prazo para manifestação e de suspensão do processo observem rigorosamente as hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40), “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

    A recomendação da douta Corregedoria-Geral tenciona, certamente, concretizar a garantia-dever constitucional da celeridade processual (CR, art. 5º, inc.

    LXXVIII) e implementar a Meta 5 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

    No caso, os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias no aguardo de efetivo impulsionamento do credor (CPC, art. 485, III), sendo que a nova prorrogação de prazo/suspensão do processo postulada pela parte exequente não está fundada em qualquer causa prevista na legislação de regência (CPC, arts. 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40).

    As carências administrativas/estruturais da Fazenda Pública não constituem justo motivo à estagnação do processo de execução. 2.

    Nos termos do art. 40 da LEF, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 1 ano.

    Intime-se a parte credora desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º). 3.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, CANCELE-SE eventual CONSTRIÇÃO DE BENS (arresto, penhora ou bloqueio) e ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 (trinta) dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO LEONARDO DELFINO CESAR  

  • 09/08/2021 12:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 18:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 06/08/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 13:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/01/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/11/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:02

    Processo Desarquivado

  • 15/10/2020 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 13:39

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/06/2020 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2020 12:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/04/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 13:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 23/10/2019 19:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 23/10/2019 17:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2019 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 08:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2019 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 10:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 02/04/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 17:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/02/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2018 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 17:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/02/2017 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2017 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 10:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2017 10:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2017 17:02

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 09/01/2017 09:14

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2016 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2016 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2016 18:04

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2016 18:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2008

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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