TJPR - 0051538-74.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO DA CRUZ MACIEL

CPF *82.***.*82-10

Advogados

LUCAS WELDT DE SOUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 10:18

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2024 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/08/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 17:55

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 31/07/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/04/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 08:14

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 08:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2024 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 12:22

    Juntada de CUSTAS

  • 15/03/2024 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 08/03/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2024 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2024 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/03/2024 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 08/03/2024 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 08/03/2024 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

  • 08/03/2024 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 08/03/2024 13:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/02/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 26/02/2024 16:09

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 17:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 18:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2023 17:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/11/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/11/2023 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 16:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2023 13:49

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 21/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 23:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 12:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 23:59

  • 09/10/2023 18:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/10/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/08/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:15

    Juntada de PARECER

  • 28/08/2023 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2023 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2023 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2023 15:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/08/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2023 15:43

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2023 14:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/08/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 13:58

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/08/2023 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2023 23:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/08/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 14:29

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/07/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 12:43

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/03/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 20:53

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2022 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2022 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 13:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 17:20

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2022 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 16:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/10/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 20:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/10/2022 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 16:11

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 22:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 18:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/08/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/08/2022 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/08/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2022 12:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 17:52

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/07/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/07/2022 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/07/2022 12:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2022 12:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/06/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/06/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 15:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/05/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 00:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/05/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO DA CRUZ MACIEL

  • 14/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 12:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2022 18:21

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/05/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 20:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 19:07

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 18:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051538-74.2019.8.16.0182   Processo:   0051538-74.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Desacato Data da Infração:   10/12/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ROGERIO DA CRUZ MACIEL   01) Rogério da Cruz Maciel foi denunciado por incorrer, em tese, nas disposições do artigo 331 do Código Penal (mov. 12.1).   No dia 11/06/2021 a denúncia foi recebida (mov. 102.1).   Ante a não localização do réu, procedeu-se à citação por edital (mov. 108.1 e 114.1).   Decorrido o prazo do edital, o acusado não compareceu ao processo, tampouco constituiu defensor.   Encaminhados os autos ao Ministério Público, este se manifestou pela suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.   02) Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal:   “Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas e consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal”.   Diante disso, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, pelo prazo de 04 anos, nos termos do artigo 109, V, do Código Penal e Súmula 415 do STJ[1].   Anote-se a suspensão nos autos.     03) Após o transcurso de 06 (seis) meses, oportunize-se vista ao Ministério Público para diligências acerca do endereço do réu.   Ciência ao Ministério Público.   [1] “O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.” Curitiba, 06 de agosto de 2021.   CRISTINE LOPES Juíza de Direito

  • 09/08/2021 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2021 12:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/08/2021 16:49

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 04/08/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2021 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 09:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/06/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/06/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 24/06/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 16/06/2021 07:33

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 07:33

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2021 14:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/06/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 14:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/06/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 12:19

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 12:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2021 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/05/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 14:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2021 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 28/05/2021 13:46

    Declarada incompetência

  • 28/05/2021 13:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/05/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 15:36

    Juntada de PARECER

  • 27/05/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 18:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2021 09:11

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 13/04/2021 15:30

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 13/04/2021 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2021 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2021 13:23

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 08/04/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/04/2021 18:32

    Expedição de Carta precatória

  • 08/04/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:15

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2021 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/02/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 15:00

    Juntada de PARECER

  • 11/01/2021 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 14:59

    Despacho

  • 09/12/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 17:59

    Juntada de PARECER

  • 08/12/2020 08:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 22:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 22:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/12/2020 22:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/12/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 15:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/11/2020 16:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/11/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2020 12:35

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 13/11/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 13/11/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 13/11/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 13/11/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 13/11/2020 09:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 30/10/2020 15:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/10/2020 17:16

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/10/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 13:13

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 13:13

    Juntada de PARECER

  • 05/10/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2020 10:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2020 17:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2020 17:02

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2020 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/08/2020 19:40

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 19:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/08/2020 14:00

    Despacho

  • 05/08/2020 18:24

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 18:23

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/04/2020 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2020 14:41

    Despacho

  • 19/03/2020 13:42

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 13:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/03/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 13:32

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/03/2020 13:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 11/03/2020 14:03

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/03/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 15:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 21/01/2020 15:57

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 11/12/2019 09:52

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 09:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2019 12:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/12/2019 12:46

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2019 12:46

    Distribuído por sorteio

  • 10/12/2019 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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