TJPR - 0002783-40.2020.8.16.0196
1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 14:00
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 12:33
Recebidos os autos
-
11/02/2025 12:33
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
10/02/2025 17:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/02/2025 17:44
Juntada de MENSAGEIRO
-
10/02/2025 17:42
Processo Reativado
-
03/05/2024 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2024 17:52
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2024 15:42
Recebidos os autos
-
23/04/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 14:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/04/2024 14:00
EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO
-
23/04/2024 13:58
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
15/04/2024 15:52
Recebidos os autos
-
15/04/2024 14:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2024 10:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/04/2024 10:29
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
08/04/2024 15:12
Recebidos os autos
-
08/04/2024 15:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/04/2024 13:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2024 16:14
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
02/03/2024 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2024 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2024 15:26
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
29/02/2024 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2024 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2024 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2024 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2024 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2024 18:27
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
07/02/2024 18:23
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/09/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 13:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 16:10
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 15:44
Juntada de COMPROVANTE
-
18/07/2023 08:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/04/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 16:19
Expedição de Mandado
-
11/04/2023 14:11
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
11/04/2023 14:11
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
11/04/2023 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2023 12:50
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/04/2023 13:02
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/04/2023 13:11
Recebidos os autos
-
03/04/2023 13:11
Juntada de CUSTAS
-
29/03/2023 12:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 18:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 14:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)
-
06/03/2023 12:00
Recebidos os autos
-
06/03/2023 12:00
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 16:06
Recebidos os autos
-
03/03/2023 16:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 14:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/03/2023 14:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/03/2023 14:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/03/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 17:01
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
02/03/2023 14:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
01/03/2023 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 15:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/03/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 14:03
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP
-
01/03/2023 14:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
01/03/2023 13:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
-
01/03/2023 13:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
-
01/03/2023 13:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022
-
22/02/2023 16:58
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/02/2023 17:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
31/01/2023 16:53
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
24/01/2023 14:56
Recebidos os autos
-
24/01/2023 14:56
Baixa Definitiva
-
24/01/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 02:19
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO PEREIRA BASSO
-
16/12/2022 19:21
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
04/12/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 15:10
Recebidos os autos
-
25/11/2022 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
23/11/2022 15:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 10:26
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/11/2022 16:29
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
14/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 06:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 00:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/10/2022 00:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 00:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59
-
30/09/2022 18:11
Pedido de inclusão em pauta
-
30/09/2022 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 16:46
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
26/09/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 16:21
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
31/08/2022 16:20
Juntada de COMPROVANTE
-
10/08/2022 10:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/08/2022 09:45
Recebidos os autos
-
10/08/2022 09:45
Juntada de PARECER
-
10/08/2022 09:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 11:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/08/2022 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 16:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2022 16:34
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/08/2022 16:34
Recebidos os autos
-
02/08/2022 16:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/08/2022 16:34
Distribuído por sorteio
-
02/08/2022 15:39
Recebido pelo Distribuidor
-
02/08/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 15:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
02/08/2022 09:12
Recebidos os autos
-
02/08/2022 09:12
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
26/07/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 08:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 21:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/07/2022 17:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO
-
12/07/2022 17:42
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
12/07/2022 15:21
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/07/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 13:46
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/06/2022 18:10
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
28/06/2022 18:10
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
28/06/2022 18:10
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
28/06/2022 18:10
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
28/06/2022 18:10
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
28/06/2022 18:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
28/06/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 10:15
Expedição de Mandado
-
26/06/2022 09:50
Recebidos os autos
-
26/06/2022 09:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 16:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 19:06
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
10/05/2022 14:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/05/2022 12:56
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
06/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2022 12:56
Recebidos os autos
-
24/04/2022 12:56
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/04/2022 19:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 20:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/04/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
11/04/2022 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2022 17:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
07/04/2022 13:04
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
07/04/2022 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2022 17:28
Recebidos os autos
-
01/04/2022 17:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/04/2022 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 15:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/04/2022 15:31
Juntada de COMPROVANTE
-
01/04/2022 10:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/03/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 18:35
Expedição de Mandado
-
25/03/2022 17:17
Recebidos os autos
-
25/03/2022 17:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/03/2022 15:50
Juntada de COMPROVANTE
-
22/03/2022 13:31
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/03/2022 18:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/03/2022 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 14:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 14:22
Juntada de COMPROVANTE
-
16/03/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 19:15
Recebidos os autos
-
11/03/2022 19:15
Juntada de CIÊNCIA
-
10/03/2022 07:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 15:27
Expedição de Mandado
-
07/03/2022 15:25
Expedição de Mandado
-
04/03/2022 15:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/03/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 15:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/02/2022 16:30
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
24/11/2021 12:22
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
23/11/2021 15:17
Recebidos os autos
-
23/11/2021 15:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/11/2021 16:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 15:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
18/11/2021 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2021 14:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
18/11/2021 14:30
Juntada de COMPROVANTE
-
18/11/2021 14:29
Juntada de COMPROVANTE
-
18/11/2021 14:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
18/11/2021 12:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2021 08:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/11/2021 21:34
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
16/10/2021 01:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 13:23
Expedição de Mandado
-
15/10/2021 13:22
Expedição de Mandado
-
06/10/2021 12:33
Recebidos os autos
-
06/10/2021 12:33
Juntada de CIÊNCIA
-
06/10/2021 12:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 18:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/10/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 18:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/10/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
04/10/2021 16:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
04/10/2021 16:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
04/10/2021 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 15:02
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 17:15
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
24/09/2021 14:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 23:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/09/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 09:27
Expedição de Mandado
-
26/08/2021 09:26
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
25/08/2021 19:09
Recebidos os autos
-
25/08/2021 19:09
Juntada de CIÊNCIA
-
25/08/2021 19:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 10:16
Recebidos os autos
-
25/08/2021 10:16
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 17:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 17:02
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/08/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 16:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/08/2021 16:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/08/2021 16:53
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/08/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO PEREIRA BASSO
-
17/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002783-40.2020.8.16.0196 Processo: 0002783-40.2020.8.16.0196 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 23/07/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): MARCELO PEREIRA BASSO Vistos e examinados. Marcelo pereira Basso foi denunciado pelo Ministério Público, por infração aos artigos 33, caput da Lei 11.343/06.
Devidamente notificado (mov. 99.1) apresentou defesa preliminar ao mov. meio de defensor constituído, oportunidade qual, em resumo, alegou ausência de justa causa para a propositura da ação penal.
Adentrando no aspecto do mérito, pugnou pela absolvição sumária sustentado ausência de provas.
Instado a se manifestar, o MP rechaçou os argumentos lançados pela defesa, requerendo o prosseguimento do feito até seus ulteriores termos. Decido.
Em que pese as alegações defensivas, observa-se que a peça inicial se encontra formalmente perfeita e narra pormenorizadamente a conduta atribuída ao réu, de acordo com a exigência descrita no art. 41, do CPP.
Assim, através dos elementos contidos na denúncia, é possível que o réu se defenda de forma ampla e geral acerca dos fatos denunciados, sendo que a descrição fática dos crimes imputados não dá margem a dúvidas ou interpretações capazes de inviabilizar a defesa técnica ou pessoal do acusado.
Nesse sentido, já se posicionou a jurisprudência: APELAÇÃO CRIMINAL – RÉU CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, L. 11.343/06) – INSURGÊNCIA DA DEFESA – PRELIMINAR - INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – NULIDADE NÃO CONSTATADA - EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVEU A CONTENTO A CONDUTA DOS RÉUS E SUA CORRELAÇÃO COM O TIPO PENAL – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO E/OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO - INVIABILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS QUE DENOTAM TRÁFICO – PALAVRAS DOS POLICIAIS QUE SE PRESTAM À MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO – RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – INVIABILIDADE – DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA EVIDENCIADA NOS AUTOS – SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA – FIXADOS HONORÁRIOS.RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.FIXADOS HONORÁRIOS. (TJPR - 3ª C.Criminal - 0002731-63.2020.8.16.0028 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF - J. 03.05.2021) Outrossim, os fatos narrados na denúncia e imputados ao réu, em tese, configuram fatos típicos e antijurídicos, justificando assim, a tutela jurisdicional.
Por sua vez, os documentos que embasaram a denúncia, trazem indícios sérios acerca da autoria delitiva do réu, o que revela que a denúncia veio acompanhada de indícios mínimos capazes de amparar a acusação formulada contra o denunciado, havendo, portanto, justa causa para o prosseguimento da presente ação.
Aliás, somente com a instrução processual será possível reexaminar os elementos de prova colhidos na fase indiciária, possibilitando-se assim o real esclarecimento dos fatos e de suas verdadeiras circunstâncias.
Nesse mesmo sentido, não se podem ignorar os depoimentos dos policiais executores da prisão do denunciado, durante a fase inquisitorial, o auto de exibição e apreensão e o laudo das substâncias entorpecentes.
Da mesma forma, configurada a justa causa, as matérias de defesa que se cingem a suficiência das provas tocam ao mérito da demanda e, portanto, devem ser analisadas somente após a regular instrução processual.
Nesta fase, o que resulta das provas produzidas no inquérito, embora com as limitações de início de procedimento, é a viabilidade da acusação, autorizando o recebimento da exordial.
Em juízo preliminar as teses levantadas pelas defesas não merecem acolhimento, eis que dependem de maior dilação probatória, sendo que as provas até agora produzidas na fase de inquérito indicam o denunciado como suposto autor dos fatos denunciados.
Assim, não verificadas as hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal e presentes os requisitos do art. 41, do CPP, recebo a denúncia e determino o prosseguimento do feito. Designo o dia 04 de outubro de 2021, às 15h30min, para realização da audiência de instrução e julgamento (4TA – 1TD – 1I).
Cite-se o réu, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/06. Cite-se.
Intime-se.
Requisite-se.
Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público.
Diligências necessárias.
Curitiba, data e horário do sistema informatizado.
Luciana Fraiz Abrahão Juíza de Direito -
06/08/2021 19:54
Recebidos os autos
-
06/08/2021 19:54
Juntada de CIÊNCIA
-
06/08/2021 19:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 15:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
29/07/2021 19:54
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
20/07/2021 18:44
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 14:11
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/07/2021 17:29
Recebidos os autos
-
14/07/2021 17:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/07/2021 23:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 18:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2021 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
13/07/2021 02:21
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 16:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 01:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/07/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 19:50
Expedição de Mandado
-
24/05/2021 17:52
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 13:57
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 11:26
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 14:09
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 17:01
Juntada de Certidão
-
29/09/2020 13:42
Juntada de LAUDO
-
17/09/2020 14:07
Juntada de LAUDO
-
17/09/2020 14:02
Juntada de LAUDO
-
17/09/2020 13:56
Juntada de LAUDO
-
10/09/2020 23:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/09/2020 22:20
Juntada de LAUDO
-
09/09/2020 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 15:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
03/09/2020 13:45
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/09/2020 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 18:04
BENS APREENDIDOS
-
02/09/2020 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 18:03
BENS APREENDIDOS
-
02/09/2020 10:28
Recebidos os autos
-
02/09/2020 10:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/09/2020 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 11:48
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
31/08/2020 18:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
31/08/2020 18:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/08/2020 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 18:05
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 18:03
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 14:47
Recebidos os autos
-
27/08/2020 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 12:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2020 16:35
Despacho
-
31/07/2020 18:14
Juntada de Alvará DE SOLTURA
-
31/07/2020 15:10
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
31/07/2020 14:52
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 16:40
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
30/07/2020 11:28
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 11:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
30/07/2020 11:27
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
30/07/2020 11:06
Recebidos os autos
-
30/07/2020 11:06
Juntada de DENÚNCIA
-
30/07/2020 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
28/07/2020 13:35
Recebidos os autos
-
28/07/2020 13:35
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
27/07/2020 17:29
APENSADO AO PROCESSO 0013780-49.2020.8.16.0013
-
27/07/2020 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
27/07/2020 16:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2020 16:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/07/2020 16:32
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
27/07/2020 16:31
Juntada de COMPROVANTE
-
27/07/2020 16:26
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 14:33
Recebidos os autos
-
27/07/2020 14:33
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
27/07/2020 12:11
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 11:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/07/2020 17:39
Recebidos os autos
-
25/07/2020 17:39
Juntada de CIÊNCIA
-
25/07/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2020 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2020 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2020 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2020 09:33
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
25/07/2020 09:30
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
25/07/2020 09:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/07/2020 08:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/07/2020 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2020 08:21
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
24/07/2020 20:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2020 19:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2020 17:26
Conclusos para decisão
-
24/07/2020 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2020 16:00
Recebidos os autos
-
24/07/2020 16:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/07/2020 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 12:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 12:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/07/2020 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 12:26
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
24/07/2020 09:55
Recebidos os autos
-
24/07/2020 09:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
24/07/2020 00:01
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
23/07/2020 23:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/07/2020 23:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/07/2020 23:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/07/2020 23:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/07/2020 23:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/07/2020 23:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/07/2020 23:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/07/2020 23:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/07/2020 23:59
Recebidos os autos
-
23/07/2020 23:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/07/2020 23:59
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
23/07/2020 23:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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