TJPR - 0006592-30.2021.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOURAO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA-ME

CNPJ: 15.449.269/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROGERIO PACHECO

CPF *04.***.*62-49

ROGERIO PACHECO

CPF *95.***.*51-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2025 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2025 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 15:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/06/2025 13:38

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 13:38

    Juntada de CUSTAS

  • 26/06/2025 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/06/2025 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 11:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 09:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MOURÃO – COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME

  • 04/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 16:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2025 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 08:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/02/2025 20:22

    NOMEADO CURADOR

  • 19/02/2025 08:14

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 08:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2025 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 09:43

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 15/10/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 15:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 09:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/07/2024 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 09:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/06/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 10:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/04/2024 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2024 11:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:31

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2023 08:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 19:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2023 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/08/2023 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 08:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 11/05/2023 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 31/03/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 31/03/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 30/03/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 30/03/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/03/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 09:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2023 08:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:54

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2022 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 07:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 16:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/04/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 11:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 21/01/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 06/12/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 14/10/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 14/10/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 30/09/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 09:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006592-30.2021.8.16.0058 Processo:   0006592-30.2021.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.326,21 Exequente(s):   Município de Campo Mourão/PR Executado(s):   MOURÃO – COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME 1.

    Recebo a inicial considerando que, a dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (Lei 6.830/80, art. 3º). 2.

    Nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80, cite-se o executado para, em cinco dias, pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, custas e honorários advocatícios, ou oferecer bens à penhora, sob pena de constrição judicial.

    Conste do mandado citatório a advertência do art. 344, do Novo Código do Processo Civil (Se o réu não contestar a ação, será conssiderado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor).  2.1 Para pronto pagamento fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. 3.

    Se for oferecido bem à penhora no prazo legal, diga a parte exequente, e, caso concorde com o bem indicado, faça prova o executado da propriedade da coisa dada em garantia.   3.1.

    Se aceitos pela Exequente os bens oferecidos pelo executado, proceda-se a penhora e avaliação, pelo Oficial de Justiça, que deverá fazer detalhada descrição do bem e estimativa do valor, nomeando fiel depositário o executado e intimando-o a oferecer embargos, em 30 dias (art. 16, LEF), assim como o cônjuge no caso de bem imóvel. 3.2.

    Os Embargos deverão ser autuados em autos separados, apensados à Execução Fiscal no sistema PROJUDI. 4.

    Em não havendo pagamento ou oferecimento de bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, determino o bloqueio online de ativos financeiros em nome do executado(a) através do sistema Sisbajud, até o limite do valor da execução (art. 854, NCPC). 4.1.

    Frutífero o bloqueio em valor significante, efetive-se a transferência do numerário para conta judicial vinculada a este juízo, nos termos do art. 854, § 5º, NCPC, e intime-se o(a) executado (a) da penhora, na pessoa do seu procurador constituído ou nomeado, para oferecer embargos em 30 dias (art. 16, LEF). 5. Sem prejuízo, determino a ordem judicial de bloqueio dos veículos que se encontram em nome do executado(a) pelo sistema Renajud.  5.1.

    Havendo bloqueio de veículo, intime-se o exequente para que especifique, em 15 dias, sobre quais bens pretende que recaia a penhora, bem como para que indique a localização do veículo.

    Em havendo requerimento, intime-se o executado para indicar a localização do veículo.  5.2.

    Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se o executado, no mesmo ato, da penhora realizada e para oferecer embargos, em 30 dias (art. 16, LEF). 6.

    Infrutífera a penhora online e o bloqueio de veículos, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, devendo o Oficial de Justiça penhorar tantos bens quanto bastem para garantia da execução, efetuando estimativa do valor, nomeando fiel depositário o executado e intimando-o a oferecer embargos, em 30 dias (art. 16, LEF), assim como o cônjuge no caso de bem imóvel. 7.

    Frutífera ou infrutífera a penhora, manifeste-se a Fazenda Pública, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. 8.

    Diligências e intimações necessárias.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito      

  • 09/08/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/08/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2021 14:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/08/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 16:38

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000343-65.2006.8.16.0001

Re-Union Sports &Amp; Marketing LTDA

Zonta Competicoes Limitada - ME

Advogado: Igor Filus Ludkevitch

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/09/2016 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0013405-91.2020.8.16.0031

Bruna Ellem Almeida

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Juliana Aparecida Inacio

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/04/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0013405-91.2020.8.16.0031

Ministerio Publico do Estado do Parana

Edilson Cordeiro dos Santos

Advogado: Juliana Aparecida Inacio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/10/2020 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0006803-46.2021.8.16.0194

Edineia Terezainha Branco

Passinato &Amp; Graebin - Sociedade de Advog...

Advogado: Larissa Graebin de Sousa

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/03/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0016254-92.2021.8.16.0001

Paulo Vicente Siqueira

Paulo Vicente Siqueira

Advogado: Patricia Lise

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/05/2025 13:49

Exibir Processo