TJPR - 0001839-35.2019.8.16.0176

1ª instância - Wenceslau Braz - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS CESAR DOS SANTOS

CPF *34.***.*66-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2023 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2023 17:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/01/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2023 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/01/2023 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 03/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2022 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2022 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2022

  • 22/11/2022 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2022

  • 22/11/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 17:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2022 12:29

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 12:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2022

  • 16/11/2022 12:29

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2022 23:02

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 15/08/2022 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 09:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 19:00

  • 15/08/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 14:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/05/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUARTA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR Vistos etc. 1.

    Tendo em vista o conteúdo da R.

    Decisão proferida no 1 SEI de n° 0137448-07.2021.8.16.6000 , devolvo os autos ao Centro de Apoio às Turmas Recursais para eventual redistribuição aos MM Juízes Substitutos. 2.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO Juiz de Direito 1 IV - Diante do acima exposto, ACOLHO, na íntegra, a Manifestação P-GP-DG-CJ 7222561, para com amparo no normativo que disciplina a matéria, reconhecer que o substituto de magistrado licenciado e/ou afastado da Turma Recursal ficará vinculado a todos os processos distribuídos durante o período da substituição, salvo se o substituto substituiu mais de um Juiz da Turma Recursal.

    No período de dupla substituição, a vinculação será de 50% dos processos distribuídos (Res.

    OE nº 297/21, art. 5º), observando-se que a vinculação seguirá a ordem cronológica de conclusão, independentemente de se tratar de processos distribuídos ou que tenham retornado de vista ou de diligências, excetuados aqueles com acórdãos já lavrados (Res.

    OE nº 297/21, art. 4º, § 2º).

    V - Nesta perspectiva, DETERMINO ao Departamento da Magistratura que certifique se os Juízes Guilherme Cubas Cesar e Caroline Marcela Franciosi Bittencourt cumularam mais de uma substituição na Turma Recursal enquanto substituíam o Juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto.

    VI - Após, com a informação do item V, encaminhe-se ao Centro de Apoio às Turmas Recursais para encaminhamento/redistribuição (se necessário) dos processos distribuídos aos respectivos Juízes Substitutos que atuaram em substituição ao Juiz de Direito TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO, perante a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, observando-se para este fim o período das suas respectivas designações.

    Página 1 de 1

  • 31/01/2022 18:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/01/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0001839-35.2019.8.16.0176 Devolvo os autos em face da remoção deste magistrado por opção ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de Colombo.   Consigno que não possuo processos conclusos há mais de 90 dias.

    Curitiba, 24 de setembro de 2021.   GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

  • 14/10/2021 17:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/10/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 14:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 15:13

    Juntada de PARECER

  • 13/09/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 18:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/09/2021 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 18:40

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 18:40

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2021 18:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/08/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 20:42

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 20:42

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/08/2021 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, sn - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 3513-2311 Autos nº. 0001839-35.2019.8.16.0176   Processo:   0001839-35.2019.8.16.0176 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   29/07/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   CARLOS CESAR DOS SANTOS

    Vistos. 1.

    Recebo o recurso no efeito suspensivo, pois tempestivo.  2.

    Intime-se a parte recorrida para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 82, § 2º, da Lei nº 9099/95. 3.

    Após, subam a Turma Recursal. 4.

    Diligências necessárias.

    Wenceslau Braz, datado eletronicamente (assinado digitalmente) Moema Santana Silva Juíza de Direito

  • 30/07/2021 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 15:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 15:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/07/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CESAR DOS SANTOS

  • 28/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 16:07

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CESAR DOS SANTOS

  • 27/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:24

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CESAR DOS SANTOS

  • 14/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 22:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 16:22

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2020 14:18

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CESAR DOS SANTOS

  • 30/05/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 18:44

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/05/2020 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2020

  • 12/05/2020 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2020 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 19:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/04/2020 19:37

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2020 16:40

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 26/02/2020 13:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/02/2020 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/02/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CESAR DOS SANTOS

  • 11/02/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 13:44

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2020 11:23

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 11:23

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/02/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2020 15:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/01/2020 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/12/2019 16:35

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/12/2019 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/12/2019 13:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/12/2019 13:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2019 19:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/11/2019 12:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/09/2019 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2019 13:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/09/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2019 13:27

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2019 17:21

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 17:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/09/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 02/09/2019 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2019 15:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/09/2019 15:18

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/08/2019 17:23

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 16:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/08/2019 16:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 22/08/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 17:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/08/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2019 16:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 21/08/2019 14:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/08/2019 15:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/08/2019 15:49

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 02/08/2019 09:58

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 29/07/2019 17:53

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2019 16:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 29/07/2019 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2019 16:45

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/07/2019 16:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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