TJPR - 0000682-49.2020.8.16.0125

1ª instância - Palmital - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVALDO JOAO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 16:25

    Recebidos os autos

  • 29/07/2025 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2025 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2025 20:02

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 20:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2025 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2025 13:49

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 18:26

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 30/04/2025 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2025 13:36

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 15:39

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 12:57

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2025 02:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/12/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 15:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/12/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2024 19:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/11/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2024 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2024 07:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 29/10/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/10/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 28/10/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 17:11

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2024 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2024 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/10/2024 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2024

  • 28/10/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 13:10

    Juntada de CUSTAS

  • 08/10/2024 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/09/2024 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2024

  • 20/09/2024 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 20/09/2024 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2024

  • 20/09/2024 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2024

  • 20/09/2024 13:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2024 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2024 17:23

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 21/07/2024 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 15:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/05/2024 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 15:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/05/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2024 20:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/05/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2024 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2024 12:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2024 12:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2024 19:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/03/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2024 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2024 13:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2024 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 19:34

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 19:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/02/2024 19:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 18:52

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 31/01/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 18:51

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 18:51

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2024 21:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/11/2023 16:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/11/2023 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 15:13

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/09/2023 15:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/09/2023 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/09/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EDIVALDO JOÃO DOS SANTOS

  • 08/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 12:08

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/08/2023 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 10:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/07/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2023 20:34

    Recebidos os autos

  • 16/07/2023 20:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2023 20:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2023 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/07/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/07/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 12:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/07/2023 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 17:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2023 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2023 18:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2023 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2023 09:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:21

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2023 22:17

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 22:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2023 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2023 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2023 12:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:13

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 18:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2023 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2023 18:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2023 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:31

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:30

    Expedição de Mandado

  • 02/01/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 02/01/2023 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 13:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:04

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/11/2022 19:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/10/2022 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2022 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2022 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2022 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 13:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/10/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/10/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2022 23:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 15:01

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2022 15:01

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2022 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2022 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2022 12:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/09/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 14:43

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2022 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2022 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:05

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EDIVALDO JOÃO DOS SANTOS

  • 16/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 09:32

    DECRETADA A REVELIA

  • 14/06/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2022 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2022 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2022 10:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2022 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 10:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2022 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/03/2022 18:43

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2022 18:42

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2022 18:37

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2022 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 18:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/03/2022 21:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/03/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 20:03

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 11/01/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ENOQUE FARIA VAZ

  • 25/09/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 11:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/08/2021 19:31

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 18:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/08/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/08/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 10:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CRIMINAL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Centro - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000682-49.2020.8.16.0125 Processo:   0000682-49.2020.8.16.0125 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   17/06/2020 Autor(s):     Réu(s):   EDIVALDO JOÃO DOS SANTOS (RG: 144074793 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ALTO SCHEREINER, 00 CASA - Laranjal - LARANJAL/PR - CEP: 85.275-000       1.

    Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e as condições da ação, atendidas, ademais, as exigência do art. 41 do Código de Processo Penal e não estando configuradas quaisquer das hipóteses do art. 395 do CPP, recebo a denúncia e determino a citação do réu Edivaldo João dos Santos para oferecer resposta por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defensor constituído, advertindo-o de que será nomeado defensor dativo para oferecê-la caso não haja manifestação no prazo legal. 2.

    Na hipótese de escoamento do prazo antes referido sem exibição de resposta à acusação, ou de no ato da citação o(s) réu(s) declarar(m) não ter(m) condições de contratar(m) defensor, tornem os autos conclusos para nomeação de defensor dativo para promoção da defesa técnica do(s) acusado(s). 3.

    Deixo de designar audiência para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo ou realização de acordo de não persecução penal, em razão de o delito em questão haver sido praticado, em tese, em cenário de violência doméstica. 4.

    Procedam-se as comunicações de que trata o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 5.

    Cumpram-se as diligências requeridas pelo agente ministerial em cota (seq. 44.2). 6.

    Anote-se nos ofícios e na autuação que o feito tem prioridade de tramitação (art. 33, §único, Lei nº 11.340/2006). 7.

    Proceda a Secretaria a retificação do assunto principal. 8.

    Diligências necessárias.

    Cientifique-se o Ministério Público do Estado do Paraná.

    Palmital, data e horário de inserção no sistema.   (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

  • 09/08/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2021 12:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/08/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 19:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/06/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 10:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/06/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 24/06/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 16:12

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 23:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2021 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 10:36

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/09/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 25/06/2020 09:35

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 09:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/06/2020 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 24/06/2020 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2020 14:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/06/2020 09:04

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 09:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 22/06/2020 18:59

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2020 18:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/06/2020 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2020 13:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2020 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 22:13

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 22:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 19:23

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 19/06/2020 19:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/06/2020 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 18:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2020 18:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2020 17:33

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 18/06/2020 20:21

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 19:38

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 19:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2020 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 11:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2020 11:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/06/2020 10:31

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 10:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/06/2020 10:31

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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