TJPR - 0004290-55.2018.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSALINO LEAL DOS SANTOS

CPF *25.***.*09-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 14:02

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/03/2025 14:02

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 20/03/2025 15:45

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 13:17

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/02/2025 15:38

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 15:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/02/2025 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 27/01/2025 20:08

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2024 17:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/09/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2024 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2024 17:53

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 31/07/2024 18:35

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 13:07

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 21/06/2024 13:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 21/06/2024 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 22:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 07:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:42

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2024 19:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/03/2024 16:42

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 19/03/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/03/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 16:40

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 19/03/2024 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2024 16:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/03/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 19/03/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 16:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/03/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 15:27

    Juntada de CUSTAS

  • 18/03/2024 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/02/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 17:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/02/2024 17:18

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 29/02/2024 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/02/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 29/02/2024 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/02/2024 16:53

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 29/02/2024 16:53

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 29/02/2024 16:53

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 29/02/2024 16:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/02/2024 16:22

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 16/02/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 16:22

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 16/02/2024 16:22

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 16:22

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 16:52

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 01/12/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/11/2022 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 30/11/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/11/2022 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 16:11

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 04/10/2022 12:19

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/10/2022 00:49

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 00:49

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 16/09/2022 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/09/2022 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/09/2022 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2022 15:58

    Distribuído por dependência

  • 14/09/2022 15:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2022 19:12

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/09/2022 19:12

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/08/2022 00:05

    Recebidos os autos

  • 21/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/08/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/08/2022 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 19:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/08/2022 23:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 10/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

  • 28/06/2022 18:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/06/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 14:08

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 28/06/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 13:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/06/2022 07:41

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 07:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 15:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/05/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2022 15:13

    Distribuído por sorteio

  • 31/05/2022 14:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/05/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 31/05/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 14:15

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2022 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 14:54

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 25/04/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2022 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/04/2022 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 10:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:22

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 10:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/03/2022 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2022 12:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/03/2022 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/03/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ROSALINO LEAL DOS SANTOS

  • 05/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 14:54

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/02/2022 00:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/02/2022 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/01/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 15:09

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2022 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/12/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 11/12/2021 16:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/12/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2021 17:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2021 13:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/12/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 16:31

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Processo:   0004290-55.2018.8.16.0083 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   29/03/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ROSALINO LEAL DOS SANTOS DECISÃO   1.

    Considerando a impossibilidade de realização do ato na data anteriormente designada diante do estado de pandemia ocasionado pela Covid-19, redesigno a realização da audiência para a data de 08 de fevereiro de 2022, às 13h15min. 2.

    No mais, reporto-me ao mov. 159.1. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito 2

  • 03/08/2021 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/07/2021 15:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 02/03/2021 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/03/2021 13:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 15:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 14:32

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 13:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/02/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 17:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 02/02/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2021 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 15:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 21:19

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:45

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2020 16:42

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 26/10/2020 16:35

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 26/10/2020 15:33

    Despacho

  • 26/10/2020 13:05

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/10/2020 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 18:43

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2020 18:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/01/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 15:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/01/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 12:52

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2020 18:38

    Despacho

  • 14/01/2020 15:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/01/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 13:06

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/01/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2019 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2019 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 16:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2019 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2019 12:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/11/2019 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2019 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 22:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 22:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 18:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/09/2019 00:05

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2019 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2019 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 17:39

    Expedição de Carta precatória

  • 10/09/2019 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2019 16:37

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/07/2019 17:01

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/07/2019 15:04

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 15:04

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2019 16:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/07/2019 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/07/2019 17:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/07/2019 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/07/2019 15:56

    Despacho

  • 18/06/2019 12:20

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2019 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/06/2019 01:02

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 15:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/06/2019 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2019 09:45

    Despacho

  • 20/05/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 15:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/01/2019 15:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 14/01/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 15:56

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2018 01:49

    Recebidos os autos

  • 03/11/2018 01:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/10/2018 16:51

    APENSADO AO PROCESSO 0014282-40.2018.8.16.0083

  • 29/10/2018 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/04/2018 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2018 13:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/04/2018 13:53

    BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2018 13:49

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/04/2018 14:47

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 14:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/04/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ROSALINO LEAL DOS SANTOS

  • 02/04/2018 17:34

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2018 12:19

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 12:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/04/2018 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2018 09:08

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 30/03/2018 22:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2018 21:57

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2018 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2018 20:47

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 30/03/2018 13:28

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2018 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2018 13:13

    Recebidos os autos

  • 30/03/2018 13:13

    Juntada de PARECER

  • 30/03/2018 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2018 11:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2018 11:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/03/2018 11:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2018 11:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2018 11:16

    Recebidos os autos

  • 30/03/2018 11:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/03/2018 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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