TJPR - 0085459-43.2019.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 15:40
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2025 12:07
Recebidos os autos
-
09/07/2025 12:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/06/2025 18:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/06/2025 17:59
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ALMERINDA EDNÉIA ROSA DA SILVA
-
10/06/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ALMERINDA EDNÉIA ROSA DA SILVA
-
07/06/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ALMERINDA EDNÉIA ROSA DA SILVA
-
03/06/2025 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2025 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2025 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 08:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 08:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2025 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 17:16
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/05/2025 21:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2025 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2025 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2025 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2025 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2025 11:10
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
19/05/2025 15:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
24/04/2025 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2025 16:58
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2025 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/04/2025 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2025 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2025 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2025 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2025 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2025 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2025 16:47
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/04/2025 16:47
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/04/2025 16:47
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/04/2025 16:47
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/04/2025 16:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/04/2025 16:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/04/2025 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2025 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2025 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2025 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2025 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2025 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2025 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2025 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2025 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2025 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2025 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2025 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 18:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2025 18:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2025 14:07
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
03/04/2025 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2025 14:01
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
03/04/2025 10:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2025 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2025 17:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2025 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2025 14:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/04/2025 01:08
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2025 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2025 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2025 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2025 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2025 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2025 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2025 14:14
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
25/02/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 14:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/02/2025 01:13
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 17:51
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2025 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2025 09:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/01/2025 18:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2025 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2025 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2025 11:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/01/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2025 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2025 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/01/2025 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/01/2025 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2025 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/01/2025 09:28
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 10:00
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 15:11
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
03/12/2024 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2024 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2024 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2024 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2024 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2024 16:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/11/2024 16:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/11/2024 15:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/11/2024 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2024 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2024 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 11:40
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
19/11/2024 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2024 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 12:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/11/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2024 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2024 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2024 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2024 22:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2024 22:30
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 13:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2024 13:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2024 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 19:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2024 19:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2024 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2024 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2024 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 16:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/08/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
22/07/2024 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2024 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2024 12:36
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
03/07/2024 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2024 14:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/06/2024 01:11
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 15:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE MARIO NEVES
-
16/05/2024 20:11
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
16/05/2024 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2024 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2024 04:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2024 16:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/05/2024 01:02
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 13:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/05/2024 01:01
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 21:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2024 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2024 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2024 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2024 04:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2024 04:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2024 19:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2024 19:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
12/04/2024 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2024 12:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/04/2024 01:06
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 10:48
Juntada de COMPROVANTE
-
27/02/2024 15:48
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
27/02/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 10:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/02/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 11:36
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 10:06
Recebidos os autos
-
05/02/2024 10:06
Juntada de CUSTAS
-
05/02/2024 10:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2023 13:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/11/2023 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2023 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2023 10:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MARIO NEVES
-
23/11/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MARIO NEVES
-
14/11/2023 16:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
14/11/2023 05:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 05:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 13:47
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
08/11/2023 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 01:02
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2023 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2023 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 19:09
Juntada de COMPROVANTE
-
25/09/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 19:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MARIO NEVES
-
09/08/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE MARIO NEVES
-
08/08/2023 11:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2023 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 09:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
28/07/2023 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2023 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2023 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2023 01:02
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 10:19
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE MARIO NEVES
-
25/07/2023 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MARIO NEVES
-
18/07/2023 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 17:26
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/07/2023 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2023 10:07
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
10/07/2023 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 11:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/06/2023 01:01
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 09:47
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE TAL
-
21/06/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MARIO NEVES
-
13/06/2023 00:53
DECORRIDO PRAZO DE ALMERINDA EDNÉIA ROSA DA SILVA
-
09/06/2023 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 08:59
Juntada de COMPROVANTE
-
01/06/2023 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 15:08
INDEFERIDO O PEDIDO
-
03/05/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023
-
28/04/2023 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2023 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MARIO NEVES
-
19/04/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MARIO NEVES
-
11/04/2023 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 09:55
Juntada de COMPROVANTE
-
10/04/2023 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 09:49
Juntada de COMPROVANTE
-
16/03/2023 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE TAL
-
18/02/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 13:22
Recebidos os autos
-
03/02/2023 13:22
Juntada de CUSTAS
-
03/02/2023 13:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 13:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/11/2022 18:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MARIO NEVES
-
28/10/2022 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 14:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/10/2022 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/10/2022 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2022 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 00:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/07/2022 14:51
PROCESSO SUSPENSO
-
13/07/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE TAL
-
02/07/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MARIO NEVES
-
07/06/2022 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 15:12
OUTRAS DECISÕES
-
27/05/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
07/05/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE TAL
-
20/04/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE MARIO NEVES
-
20/04/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MARIO NEVES
-
11/04/2022 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 17:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/04/2022 17:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/04/2022 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 13:12
Expedição de Mandado
-
05/04/2022 13:07
Expedição de Mandado
-
05/04/2022 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 01:17
DECORRIDO PRAZO DE MARIO NEVES
-
24/03/2022 01:17
DECORRIDO PRAZO DE MARIO NEVES
-
15/03/2022 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 09:43
Juntada de COMPROVANTE
-
11/03/2022 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 09:42
Juntada de COMPROVANTE
-
10/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE TAL
-
27/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 03:46
DECORRIDO PRAZO DE MARIO NEVES
-
18/02/2022 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Processo: 0085459-43.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$2.182,39 Exequente(s): MARIO NEVES Executado(s): ALMERINDA EDNÉIA ROSA DA SILVA GABRIEL DE TAL LAISLA DE TAL VALMIR APARECIDO DA SILVA Compulsando os autos verifico que o acordo firmado entre as partes foi celebrado no dia 28 de janeiro de 2022 (seq. 238.1) e no dia 26 de janeiro de 2022 os procuradores das partes executadas notificaram a renúncia do mandato (seq.255.2). Inclusive o AR foi recebido pela parte executada ALMERINDA EDNEIA ROSA DA SILVA no dia 28 de janeiro de 2022 (seq. 253.3).
Diante do exposto, deixo, por ora, de homologar o acordo celebrado e determino a intimação pessoal dos executados para, em 15 (quinze) dias regularizar a representação processual e se manifestar sobre a transação.
Diligências necessárias.
Int.
Londrina, datado e assinado digitalmente.
Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto -
16/02/2022 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE TAL
-
12/02/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ALMERINDA EDNÉIA ROSA DA SILVA
-
12/02/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE TAL
-
12/02/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ALMERINDA EDNÉIA ROSA DA SILVA
-
12/02/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE TAL
-
12/02/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ALMERINDA EDNÉIA ROSA DA SILVA
-
11/02/2022 02:09
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE TAL
-
11/02/2022 02:08
DECORRIDO PRAZO DE ALMERINDA EDNÉIA ROSA DA SILVA
-
11/02/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 16:04
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/02/2022 13:41
Recebidos os autos
-
09/02/2022 13:41
Juntada de CUSTAS
-
09/02/2022 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE MARIO NEVES
-
31/01/2022 14:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/01/2022 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
28/01/2022 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 01:29
DECORRIDO PRAZO DE ALMERINDA EDNÉIA ROSA DA SILVA
-
28/01/2022 01:21
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE TAL
-
28/01/2022 01:10
DECORRIDO PRAZO DE LAISLA DE TAL
-
28/01/2022 01:07
DECORRIDO PRAZO DE ALMERINDA EDNÉIA ROSA DA SILVA
-
25/01/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 14:32
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
25/01/2022 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 11:05
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
25/01/2022 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 11:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
25/01/2022 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 09:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
24/01/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 14:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/01/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Processo: 0085459-43.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$2.182,39 Exequente(s): MARIO NEVES Executado(s): ALMERINDA EDNÉIA ROSA DA SILVA GABRIEL DE TAL LAISLA DE TAL VALMIR APARECIDO DA SILVA O pedido de impenhorabilidade comporta acolhimento.
Os documentos juntados à seq. 147.3 demonstram que as constrições realizadas nas contas sob os n. 013.00000009-5 e 013.00001877-6 recaíram sobre benefícios pagos à devedora pelo INSS, a atrair a regra prevista no art. 833, inc.
IV, CPC, especialmente porque não demonstrada situação excepcional a demandar a relativização da norma.
Quanto à constrição sobre a conta 0394.000015811-1, aduziu a devedora que a verba bloqueada refere-se ao pagamento de benefício concedido pelo CRAS em favor de seu filho, Naglio John Rosa da Silva, de quem é responsável.
Para fundamentar sua alegação juntou documentos de seq. 147.2, que demonstram a condição especial de seu filho e a da devedora como responsável dele, bem como a inscrição da família no cadastro único e o recebimento do benefício de R$ 107,60, ao passo que o extrato da conta 0394.000015811-1 (seq. 147.3) comprova a constrição da referida quantia (bloqueio de R$ 107,60, acrescido do saldo de R$ 0,03).
Portanto, em se tratando de benefício assistencial de titularidade de terceiro estranho à lide, filho da devedora, incabível a restrição.
Ainda que assim não fosse, é de se ponderar que aludida verba é ínfima frente ao montante devido.
Diante do exposto, acolho o pedido de seq. 147 e determino o desbloqueio das contas referidas.
Intime-se o executado Valmir, observando-se o contido na decisão de seq. 130 e o endereço indicado pelo credor (seq. 188).
Diligências necessárias.
Int.
Londrina, datado e assinado digitalmente.
Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto -
14/12/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
14/12/2021 08:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 08:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 19:00
OUTRAS DECISÕES
-
08/12/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE VALMIR APARECIDO DA SILVA
-
30/11/2021 21:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE LAISLA DE TAL
-
17/11/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ALMERINDA EDNÉIA ROSA DA SILVA
-
17/11/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE TAL
-
11/11/2021 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE LAISLA DE TAL
-
11/11/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE TAL
-
09/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE TAL
-
04/11/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE LAISLA DE TAL
-
03/11/2021 16:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 11:06
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2021 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Processo: 0085459-43.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$2.182,39 Exequente(s): MARIO NEVES Executado(s): ALMERINDA EDNÉIA ROSA DA SILVA GABRIEL DE TAL LAISLA DE TAL VALMIR APARECIDO DA SILVA 1.
Conforme certificado (seq. 157.1) não há valor bloqueado e neste caso cabe à parte ALMERINDA EDNÉIA ROSA DA SILVA apresentar o detalhamento do bloqueio alegado a fim de permitir verificar se oriundo de ordem emitida por este Juízo. 2.
Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito e requerer o que vislumbrar de direito para satisfação de seu crédito devidamente instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado da dívida.
Assinalo que a inércia implicará na baixa de eventuais restrições e constrições e remessa dos autos ao arquivo sem a suspensão do prazo prescricional que trata o art. 921, CPC, porquanto não delineadas quaisquer das hipóteses permissivas.
Diligências necessárias.
Int.
Londrina, datado e assinado digitalmente.
Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto -
20/10/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 19:14
OUTRAS DECISÕES
-
15/10/2021 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 01:06
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99925-2222 - E-mail: [email protected] Processo: 0085459-43.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$2.182,39 Exequente(s): MARIO NEVES Executado(s): ALMERINDA EDNÉIA ROSA DA SILVA GABRIEL DE TAL LAISLA DE TAL VALMIR APARECIDO DA SILVA 1. À Serventia que certifique o retorno da penhora online via Sisbajud expedida à seq. 139.1.
Após retornem, os autos para deliberação sobre a impenhorabilidade de eventuais valores penhoradas. 2.
Defiro a pesquisa de veículos em nome dos executados LAISLA e GABRIEL perante o Renajud, conforme requerido (seq. 142. 1 – item 1).
Caso a diligência seja frutífera, deve a serventia certificar se os veículos possuem restrições judiciais ou são garantidos por alienação fiduciária.
Ausente garantia por alienação fiduciária, promova-se a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, dando ciência às partes na sequência.
Ainda na hipótese de serem encontrados bens, manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer e providenciar o necessário para a efetivação da penhora, sob pena de levantamento da restrição judicial, porquanto não se admite a eternização de bloqueios que não tragam proveito à execução.
Assinalo que, em conformidade com a Instrução Normativa da Corregedoria Geral de Justiça n. 04/2016, a parte interessada deverá promover o recolhimento das custas em 5 (cinco) dias, ressalvados os casos de assistência judiciária gratuita, quando as custas são dispensadas.
Com a resposta, diga o exequente em 15 (quinze) dias.
Diligências necessárias.
Int.
Londrina, datado e assinado digitalmente.
Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto -
14/10/2021 09:22
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 17:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/10/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
07/10/2021 11:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 00:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2021 06:51
Recebidos os autos
-
28/09/2021 06:51
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
28/09/2021 06:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 13:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/09/2021 11:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2021 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
22/09/2021 08:52
Alterado o assunto processual
-
22/09/2021 08:52
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Processo: 0085459-43.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$2.146,23 Exequente(s): MARIO NEVES Executado(s): ALMERINDA EDNÉIA ROSA DA SILVA GABRIEL DE TAL LAISLA DE TAL VALMIR APARECIDO DA SILVA 1.
Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (seq. 127), porquanto presentes os requisitos autorizadores do art. 854, CPC.
Sem dar ciência aos devedores, promova-se o bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome dos executados Valmir e Almerinda perante o Sisbajud até o limite o limite do crédito exequendo, acrescido de custas processuais.
Deixo, por ora, de acolher a utilização do recurso “teimosinha”, por constituir medida gravosa sem prévia tentativa de penhora.
Infrutífera a diligência, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, hipótese em que o exequente deverá ser intimado para prosseguimento do feito em cinco dias.
Com o eventual bloqueio, intime-se o devedor – através de seu procurador constituído ou, não o tendo, via postal (ARMP) – para a finalidade do § 3º do art. 854, CPC.
Caso haja impugnação, com fundamento no art. 10, CPC, oportunizo manifestação da parte contrária por idêntico prazo, com o posterior retorno dos autos para decisão.
Não apresentada manifestação no prazo de cinco dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, hipótese em que deverá ser cumprido o § 5º do art. 854, CPC, transferindo-se imediatamente os valores perante a CEF – Caixa Econômica Federal, Ag. 2711, PAB Fórum Londrina, remunerada e vinculada ao juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. 2.
Quanto ao pedido de consulta pelo Bacenjud-CCS, assinalo que em seu endereço eletrônico na web, o Conselho Nacional de Justiça explica que: “O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CSS-Bacen) é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores.
O principal objetivo do CCS é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário (ofício eletrônico), ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas.
O sistema é viabilizado graças a um convênio firmado entre o CNJ e o Banco Central (Bacen), com o objetivo de auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário (ofício eletrônico), ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas.
O Cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e visa dar cumprimento ao art. 3º da Lei nº 10.701/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998, art. 10-A), determinando que o Banco Central “manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores” [1].
Nota-se, como descrito, que o sistema não contém dados de valores, movimentações ou saldos de contas/aplicações.
Assim, como não há nos autos indícios de ocultação de patrimônio dos executados, a consulta não traria qualquer resultado prático, pois, ainda que se descobrisse que os devedores administram contas de terceiros, nenhuma irregularidade haveria nisso e nada se poderia fazer visando a satisfação do crédito exequendo.
Neste exato sentido, já se manifestou o Eg.
TJPR: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.CONSULTA DE INFORMAÇÕES DO AGRAVADO NO CADASTRO NACIONAL DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CCS.
MEDIDA QUE, À MÍNGUA DE QUALQUER INDÍCIO DA PRÁTICA DE FRAUDE, NÃO TRARIA QUALQUER UTILIDADE PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO” (TJPR - 11ª C.
Cível - AI - 1499136-7 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Mario Nini Azzolini - Unânime - J. 14.09.2016).
Ressalte-se que os vínculos dos devedores mantidos com instituições financeiras são alcançados pelo sistema Sisbajud.
O mesmo se aplica ao sistema SIMBA, igualmente voltado à investigação de crimes financeiros e cujo acesso não traz resultado prático à satisfação da execução. 3.
A penhora online em nome dos demais executados foi realizada pela serventia à seq. 129.
Diligências necessárias.
Int.
Londrina, datado e assinado digitalmente.
Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto [1] http://www.cnj.jus.br/sistemas/cadastro-de-clientes-do-sistema-financeiro-nacional-css-bacen, acessado em 12/01/2018 -
20/09/2021 10:31
Recebidos os autos
-
20/09/2021 10:31
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
20/09/2021 10:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 07:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/09/2021 07:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 16:44
OUTRAS DECISÕES
-
13/09/2021 10:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
13/09/2021 01:06
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE VALMIR APARECIDO DA SILVA
-
02/09/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ALMERINDA EDNÉIA ROSA DA SILVA
-
27/08/2021 11:05
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 13:17
Recebidos os autos
-
26/08/2021 13:17
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
26/08/2021 13:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 02:12
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE TAL
-
17/08/2021 13:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/08/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2021 20:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 20:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Processo: 0085459-43.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): MARIO NEVES Executado(s): ALMERINDA EDNÉIA ROSA DA SILVA GABRIEL DE TAL LAISLA DE TAL VALMIR APARECIDO DA SILVA É indispensável o controle jurisdicional acerca da alegada hipossuficiência financeira do postulante com o objetivo de impedir o desvirtuamento do benefício da gratuidade processual, que tem por objetivo garantir o acesso ao Poder Judiciário àqueles que não possuem condição de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares (art. 5º, inc.
LXXIV, CF).
Acresça-se que documentos de próprio punho (v.g., declaração de pobreza), estabelecem mera presunção relativa, mas não são suficientes, por si sós, para concessão do benefício, pois se tratam de documentos unilaterais e, portanto, sem caráter probatório.
Nesse sentido, o enunciado nº 35 das 4ª e 5ª Câmaras Cíveis do eg.
TJPR: “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido.” Assim, oportunizo aos executados, em 5 (cinco) dias, juntarem documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência financeira alegada, tais como (i) cópia da CTPS (contendo as folhas de identificação, da qualificação, do último contrato registrado e da folha posterior); (ii) três últimos holerites; (iii) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou de eventual isenção; (iv) extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos três meses etc.
Advirto que a inércia implicará em indeferimento do benefício postulado.
Os benefícios da gratuidade, entretanto, ainda que venham a ser concedidos, não possuem efeitos retroativos, vale dizer, os benefícios têm eficácia apenas a partir do pedido, em 22/07/2021, de sorte que despesas anteriores a essa data, incluindo-se os honorários ora em execução fixados na sentença, devem ser regularmente satisfeitos; apenas despesas geradas posteriormente ficam com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, CPC.
A propósito: “AGRAVO REGIMENTAL.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCOMITANTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL.
DESERÇÃO. 1. É possível o requerimento da assistência judiciária gratuita a qualquer tempo no curso do processo. 2.
O deferimento da gratuidade de justiça requerida concomitantemente à interposição do recurso especial não tem efeitos retroativos, motivo pela qual a parte recorrente não está dispensada de comprovar o preparo no momento da apresentação do apelo. 3.
Agravo regimental desprovido.” (AgRg no AREsp 789.536/MT, Rel.
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/11/2015, DJe 23/11/2015) Como não há, portanto, obstáculo à presente execução, de rigor, seu regular prosseguimento.
Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, porquanto presentes os requisitos autorizadores do art. 854, CPC.
O bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome do executado deve ser realizado através do sistema Sisbajud, observado o limite do crédito exequendo (acrescido de custas) e as diretrizes da Portaria nº 02/2020, deste juízo.
Com o eventual bloqueio, intime-se o devedor, através de seu procurador constituído ou, não o tendo, via postal, para os fins do § 3º do art. 854, CPC.
Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, CPC, oportunizo manifestação da parte contrária em 5 (cinco) dias, devendo os autos voltarem conclusos com urgência para decisão.
Não apresentada impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, hipótese em que deverá ser cumprido o § 5º do art. 854, CPC, promovendo-se a imediata transferência dos valores para conta judicial remunerada e vinculada a este Juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação.
Atente a secretaria que os atos constritivos são deferidos apenas em face de Laysla e Gabriel, eis que em relação aos demais ainda não houve confirmação da intimação com prazo de pagamento voluntário.
Diligências necessárias.
Int.
Londrina, datado e assinado digitalmente.
Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto -
06/08/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/08/2021 01:07
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2021 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 18:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MARIO NEVES
-
02/07/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2021 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 08:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 01:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/04/2021 13:16
PROCESSO SUSPENSO
-
08/03/2021 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 14:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/01/2021 01:57
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE TAL
-
16/01/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/01/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2020 01:02
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE TAL
-
14/11/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2020 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 00:12
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE TAL
-
29/08/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE MARIO NEVES
-
26/08/2020 11:09
Recebidos os autos
-
26/08/2020 11:09
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 15:59
Recebidos os autos
-
10/08/2020 15:59
Juntada de CUSTAS
-
07/08/2020 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 15:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/08/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
04/08/2020 13:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/08/2020 13:09
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
03/08/2020 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
28/07/2020 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 10:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/07/2020 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 10:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2020
-
25/06/2020 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MARIO NEVES
-
23/06/2020 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 17:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/05/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
25/05/2020 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE TAL
-
28/03/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 14:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/03/2020 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 16:42
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
06/03/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 01:59
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 01:58
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 01:28
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 01:17
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2020 01:08
DECORRIDO PRAZO DE MARIO NEVES
-
08/01/2020 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2020 13:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/01/2020 13:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/12/2019 09:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/12/2019 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 07:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 07:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 13:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/12/2019 13:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/12/2019 16:34
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
13/12/2019 16:34
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
13/12/2019 16:25
Expedição de Mandado
-
13/12/2019 16:24
Expedição de Mandado
-
13/12/2019 16:23
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
13/12/2019 16:23
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
13/12/2019 16:20
Expedição de Mandado
-
13/12/2019 16:19
Expedição de Mandado
-
13/12/2019 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2019 19:09
Concedida a Medida Liminar
-
12/12/2019 15:56
Conclusos para despacho
-
12/12/2019 15:55
Juntada de Certidão
-
12/12/2019 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 11:38
Recebidos os autos
-
12/12/2019 11:38
Distribuído por sorteio
-
11/12/2019 16:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/12/2019 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2019
Ultima Atualização
17/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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