TJPR - 0000736-86.2010.8.16.0150

1ª instância - Santa Helena - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ALVES CABRAL

CPF *34.***.*31-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES CABRAL

  • 08/12/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/11/2022 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/11/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 18:40

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/11/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/11/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 10:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2022 18:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES CABRAL

  • 11/08/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 16:38

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2022 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 19:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/07/2022 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 01/07/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:31

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 04/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/04/2022 18:09

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 11/04/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 06/04/2022 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 12:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/03/2022 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:06

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/03/2022 18:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/02/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/02/2022 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 13:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/01/2022 15:54

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/01/2022 14:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/10/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 14/10/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES CABRAL

  • 13/10/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/09/2021 15:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/09/2021 15:58

    Alterado o assunto processual

  • 29/09/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 31/08/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES CABRAL

  • 22/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000736-86.2010.8.16.0150 Processo:   0000736-86.2010.8.16.0150 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Telefonia Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   FRANCISCO ALVES CABRAL Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO: Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil/2015, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do artigo 523, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil/2015.

    Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do artigo 525, caput, do Código de Processo Civil/2015.

    Ausente o pagamento, a parte exequente deve recolher eventuais custas de execução (AI n. 1357770-7, Acórdão n. 57841, do E.

    TJPR).

    Ausente o pagamento, ainda, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independentemente de haver ou não impugnação, deve ser feita a penhora pelo sistema Sisbajud e, se negativa, pelo sistema Renajud.

    Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do bem pelo oficial de justiça (Código de Processo Civil/2015, artigo 870), e intime-se a parte devedora, nos termos do artigo 841, do Código de Processo Civil/2015, dispensada a intimação se a penhora for realizada na presença do devedor.

    Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente.

    Após, apresentada ou não manifestação, voltem conclusos para decisão.

    Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 (noventa) dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que, no silêncio, os autos devem ser arquivados.

    Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Helena, datado digitalmente.     Dionísio Lobchenko Junior Juiz Substituto

  • 11/08/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 19:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES CABRAL

  • 23/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 12:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/07/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/07/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2021

  • 12/07/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2021

  • 12/07/2021 15:30

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2021 15:30

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2021 15:30

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2021 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2021

  • 12/07/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 15:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/07/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 06/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:17

    Recurso Especial não admitido

  • 26/05/2021 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/05/2021 15:39

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/05/2021 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/05/2021 14:53

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 04/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES CABRAL

  • 27/04/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/03/2021 17:03

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 21/02/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 19:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/03/2021 00:00 ATÉ 19/03/2021 16:00

  • 03/02/2021 08:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/02/2021 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 17:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/12/2020 17:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES CABRAL

  • 08/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 17:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/07/2020 17:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/07/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES CABRAL

  • 25/06/2020 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 06:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 12:21

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 14/05/2020 12:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/05/2020 19:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2020 19:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2020 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/05/2020 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/05/2020 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/05/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/05/2020 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 13/05/2020 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 13/05/2020 12:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 14:03

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 06/05/2020 20:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/05/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 16:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 06/05/2020 16:02

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 16:02

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 06/05/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 16:00

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 06/05/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 15:57

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 06/05/2020 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 06/05/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2010

Ultima Atualização
17/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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