TJPR - 0003875-74.2020.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDIR BORGES

CPF *87.***.*11-72

MARCOS BRANQUIM ESTEVAO

CPF *03.***.*77-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 04.368.898/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2024 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/10/2022 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/10/2022 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2022 12:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2022

  • 28/10/2022 12:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022

  • 28/10/2022 12:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022

  • 28/10/2022 12:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2022

  • 28/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 20/10/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2022 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 18:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/10/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/09/2022 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 08:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

  • 28/09/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 13/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/09/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 01/06/2022 17:39

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/06/2022 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/05/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS BRANQUIM ESTEVÃO

  • 31/05/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR BORGES

  • 23/05/2022 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:09

    Expedição de Certidão

  • 20/05/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 20/05/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 20/05/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 20/05/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 20/05/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 20/05/2022 13:54

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2022 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/05/2022 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/05/2022 13:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR BORGES

  • 20/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 20/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS BRANQUIM ESTEVÃO

  • 29/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 00:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 18:20

    Extinto o processo por desistência

  • 09/03/2022 17:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/02/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0003875-74.2020.8.16.0189   Recurso:   0003875-74.2020.8.16.0189 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Fornecimento de Energia Elétrica Recorrente(s):   VALDIR BORGES MARCOS BRANQUIM ESTEVÃO Recorrido(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

    Vistos e examinados. 1.

    Da análise dos autos noto que os Recorrentes Valdir Borges e Marcos Branquim Estevão pugnam pela justiça gratuita.

    Entretanto, devidamente intimados para apresentar documentos que comprovem que não ostentam condições financeiras suficientes ao pagamento das custas processuais, quedaram-se inertes (mov. 20 e 21). 2.

    Assim, determino que sejam intimados para recolhimento das custas processuais em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ter-se por deserto o recurso inominado, ficando indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita, a teor do Enunciado n.º 80 do FONAJE[1]. 3.

    Após, voltem conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   [1] ENUNCIADO 80 – O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL).

    Curitiba, assinado e datado digitalmente.   Pamela Dalle Grave Flores Paganini Juíza Relatora

  • 11/02/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/01/2022 13:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/01/2022 13:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/01/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS BRANQUIM ESTEVÃO

  • 25/01/2022 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR BORGES

  • 06/12/2021 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0003875-74.2020.8.16.0189   Recurso:   0003875-74.2020.8.16.0189 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Fornecimento de Energia Elétrica Recorrente(s):   VALDIR BORGES MARCOS BRANQUIM ESTEVÃO Recorrido(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

    Vistos e examinados. 1.

    Da análise dos autos noto que os Recorrentes Valdir Borges e Marcos Branquim Estevão não juntaram qualquer documento visando demonstrar que, efetivamente, não ostentam condições financeiras suficientes ao pagamento das custas processuais. 2.

    Portanto, intimem-se os Recorrentes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, juntem aos autos comprovante de rendimentos dos últimos 04 (quatro) meses e declaração de imposto de renda dos últimos 02 (dois) anos, ou qualquer outro meio de prova (detalhamento dos gastos mensais, extratos bancários, etc.). 3.

    Informo que a simples cópia da tela do site[1] da Receita Federal demonstrando que não declaram imposto de renda corroborará para análise do pedido de justiça gratuita. 4.

    Destaco que o não pagamento das custas processuais acarretará a extinção, por deserção, do Recurso Inominado, fato esse que ensejará a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do Enunciado n.º 122 do Fonaje. 5.

    Após, voltem conclusos. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   [1] http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/Atrjo/consrest/Atual.App/paginas/index.asp Curitiba, assinado e datado digitalmente.   Pamela Dalle Grave Flores Paganini Juíza Relatora

  • 05/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/11/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2021 15:20

    Distribuído por sorteio

  • 24/11/2021 15:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/11/2021 13:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/10/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/10/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS BRANQUIM ESTEVÃO

  • 28/10/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR BORGES

  • 22/10/2021 14:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - FÓRUM - Balneário de Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-977 - Fone: (41) 3453-8170 - E-mail: [email protected] Processo:   0003875-74.2020.8.16.0189 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$33.000,00 Polo Ativo(s):   MARCOS BRANQUIM ESTEVÃO VALDIR BORGES Polo Passivo(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

    Despacho 1.

    Recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei nº 9.099/1995, ressalvada a análise da gratuidade de justiça postulada pelo relator do recurso nos termos do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil. 2.

    Intime-se o recorrido para oferecer suas contrarrazões, no prazo de 10 dias (art. 42, §2°, Lei n° 9.099/1995). 3.

    Com resposta ou certificado o decurso de prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4.

    Diligências Necessárias.

    Pontal do Paraná, 30 de setembro de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 30/09/2021 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 09:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/09/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 03/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 23/08/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:42

    Expedição de Certidão

  • 23/08/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/08/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - FÓRUM - Balneário de Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8170 - E-mail: [email protected] Processo:   0003875-74.2020.8.16.0189 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$33.000,00 Polo Ativo(s):   MARCOS BRANQUIM ESTEVÃO VALDIR BORGES Polo Passivo(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

    Sentença: Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo o projeto de decisão elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência, julgo extinto o presente processo com resolução de mérito.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Pontal do Paraná, 30 de julho de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 30/07/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:03

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/07/2021 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/07/2021 11:32

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/06/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/05/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/04/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/03/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 16:29

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 30/03/2021 16:29

    Despacho

  • 02/03/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 15:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2020 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/11/2020 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/11/2020 12:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 21:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 14:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/10/2020 13:01

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2020 17:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/10/2020 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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