TJPR - 0022037-79.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MASSUQUETO, CRONTHAL & DIAS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ: 19.394.424/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVAN ROQUE DE QUADROS

CPF *87.***.*92-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 12:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/03/2023 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2023 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023

  • 25/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MASSUQUETO, CRONTHAL & DIAS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

  • 11/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE EDIVAN ROQUE DE QUADROS

  • 28/02/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 15:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/02/2023 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/02/2023 09:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:29

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 08/12/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/11/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 16:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2022 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 14:59

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/11/2022 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/11/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 10/11/2022 16:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2022 15:33

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/11/2022 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/11/2022 16:48

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/11/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 15:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2022 18:12

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 01/08/2022 16:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:22

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/03/2022 15:49

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/03/2022 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/12/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022037-79.2019.8.16.0019   Processo:   0022037-79.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$10.077,31 Exequente(s):   MASSUQUETO, CRONTHAL & DIAS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s):   EDIVAN ROQUE DE QUADROS   I - Intime-se a executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora de sua propriedade (sob pena de responder por ato atentatório à dignidade da justiça– art. 774, V, do NCPC).

    II - Deve constar da intimação a observação de que se houverem bens passíveis de penhora e não ocorrer à indicação por parte do devedor, este incidirá em multa em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, conforme disposto no art. 774, parágrafo único, do NCPC.

    Ressalto que a multa do art. 774, parágrafo único, do NCPC somente será aplicada se o devedor tiver bens e não os indicar, o que deve ser comprovado nos autos.  III - Int.   Ponta Grossa, data de inserção no sistema.   João Campos Fischer Juiz de Direito

  • 01/09/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 10:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022037-79.2019.8.16.0019   Processo:   0022037-79.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$10.077,31 Exequente(s):   MASSUQUETO, CRONTHAL & DIAS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s):   EDIVAN ROQUE DE QUADROS   I – No que concerne ao pedido de penhora sobre os rendimentos da executada, o pedido não pode ser acolhido.  O art. 833 do NCPC prevê, em seu inciso IV, a impenhorabilidade dos vencimentos e verbas correlatas.  A mitigação do referido dispositivo somente pode ocorrer quando comprovado que a renda recebida pela devedora é de tal montante que eventual penhora sobre percentual não implicará em graves restrições ao devedor e sua família.

    Todavia, conforme se vê do comprovante de rendimento acostado no item 69.2, os valores percebidos mensalmente pela parte devedora não são elevados, de modo que não há que se falar em mitigação da regra de impenhorabilidade acima referida.

    Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora sobre os rendimentos da parte executada (item 72.1).  II – Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, sob pena de extinção.

    III – Int.    Ponta Grossa, data de inserção no sistema.   João Campos Fischer Juiz de Direito

  • 06/08/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/07/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 14/05/2021 14:59

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 09/04/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/03/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 09/11/2020 13:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2020 09:57

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 16/06/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 16/06/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 16/06/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 16/06/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 16/06/2020 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2020 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2020 11:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2020 18:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/03/2020 18:17

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2020 09:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/03/2020 15:19

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 15:19

    Juntada de RESPOSTA E-CAC

  • 13/02/2020 17:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/02/2020 12:46

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 18:31

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 31/01/2020 17:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 16:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 24/01/2020 13:10

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 13/01/2020 17:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/01/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDIVAN ROQUE DE QUADROS

  • 18/12/2019 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/06/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/06/2019 10:53

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2019 10:53

    Distribuído por sorteio

  • 27/06/2019 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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