TJPR - 0021961-27.2006.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENRIQUE LEONARDO YSLA VALDIVIESO

ENRIQUE LEONARDO YSLA VALDIVIESO

CPF *87.***.*93-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/07/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/06/2025 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2025 17:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ENRIQUE LEONARDO YSLA VALDIVIESO

  • 25/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 01:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/03/2025 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/03/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 15:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/02/2025 12:39

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2025 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ENRIQUE LEONARDO YSLA VALDIVIESO

  • 25/01/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 13:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/01/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2024 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 19:00

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/12/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2024 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ENRIQUE LEONARDO YSLA VALDIVIESO

  • 28/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ENRIQUE LEONARDO YSLA VALDIVIESO

  • 27/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/08/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 17:57

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 16:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2024 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 17:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/01/2024 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/01/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2023 14:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 14:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 26/05/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 01:14

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 21:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 20:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos etc. 1.  DEFIRO o prazo requerido pelo credor, limitado a 90 dias úteis caso o prazo requerido seja superior.

    INTIME-SE O CREDOR para manifestação no prazo que requereu.

    Advirto desde logo que, em cumprimento à recomendação da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, novos pedidos legalmente injustificáveis (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”) de dilação de prazo ou suspensão do processo não serão deferidos pelo juízo – salvo nas hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40) –, “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

    Assim, o silêncio do credor no prazo deferido ou mero novo pedido de dilação de prazo (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”), ensejará o cancelamento de eventual arresto/penhora e o arquivamento do processo na forma do art. 40 da LEF (STJ, RESP 1340553). 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora da suspensão (LEF – art. 40, §1º). 3.

    Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, CANCELE-SE eventual CONSTRIÇÃO DE BENS (arresto, penhora ou bloqueio) e ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias. Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 09/08/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 18:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/08/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 13:59

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 02/08/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 22:09

    Expedição de Carta precatória

  • 13/07/2021 14:20

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/06/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/07/2019 15:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/06/2019 13:50

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 09:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/04/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/03/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 17:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/03/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ENRIQUE LEONARDO YSLA VALDIVIESO

  • 11/03/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/02/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 05/02/2018 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/03/2016 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 17:19

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2016 17:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2006

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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