TJPR - 0012036-90.2019.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS PAULO GOUVEIA DOMINGOS

CPF *70.***.*79-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 17/10/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/10/2022 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 10/10/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS PAULO GOUVEIA DOMINGOS

  • 22/08/2022 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/08/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 16:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/07/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 28/07/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/07/2022 15:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2022 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/07/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 22/07/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 16:15

    Juntada de CUSTAS

  • 22/07/2022 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2022 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 22/07/2022 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 22/07/2022 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 22/07/2022 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 22/07/2022 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 22/07/2022 15:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/07/2022 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 08:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2022 14:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/07/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 15:08

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 19:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2022 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2022 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 11:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 15:01

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2022 15:01

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2022 15:01

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2514 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012036-90.2019.8.16.0130 Processo:   0012036-90.2019.8.16.0130 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   13/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SILVANA DOS SANTOS Réu(s):   LUIS PAULO GOUVEIA DOMINGOS 1.

    Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o DIA 20/07/2022, ÀS 15:40 HORAS (2T/1I).

    Intime-se ou requisite-se (caso esteja preso) o(a)(s) acusado(a)(s), o(a) defensor(a), o Ministério Público, o(a)(s) ofendido(a)(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes. 1.1.

    Expeça-se mandado regionalizado (INC nº 25/2020) ou carta precatória, com prazo de 15 dias (réu preso) ou 40 dias (réu solto), conforme o caso. 1.2.

    Nos termos do Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M. e 513/2020 – D.M., a audiência será virtual, ressalvada impossibilidade técnica, caso em que será semipresencial. 1.3.

    Considerando a Resolução nº 337/2020 - CNJ, que dispõe sobre a utilização de sistema de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, e a adoção do sistema MICROSOFT TEAMS pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determino à Secretaria que: a) proceda as diligências necessárias para a efetiva realização da audiência designada através da plataforma MICROSOFT TEAMS (inclusive agendamento), servindo a presente decisão de ofício; e, b) oriente os usuários externos para o acesso à plataforma tecnológica de ingresso na sala virtual de audiência, conforme tutorial disponível em https://www.youtube.com/watch?v=pm0c-ZmxYPQ 1.4.

    A audiência apenas não será realizada por questões técnicas ou se for inviável a participação das partes ou testemunhas por videoconferência, mediante justificativa idônea e fundamentada, uma vez que o CNJ já deliberou sobre a necessidade de justificativa plausível e fundamentada para o adiamento de atos que podem ser realizados por videoconferência (PP 3406-58.2020.2.00.0000), bem como que tal deliberação compete ao magistrado, mediante análise da fundamentação apresentada (PP 4576-65.2020.2.00.0000). 2.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Int. e dil.

    Paranavaí, data e horário do lançamento no sistema.

    Rodrigo Domingos de Masi Juiz de Direito  

  • 06/08/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/08/2021 14:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/07/2021 14:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/07/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/07/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 11:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 19:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 16:44

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 16:44

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 16:44

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2021 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 16:07

    Alterado o assunto processual

  • 09/11/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/11/2020 17:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/11/2020 18:20

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SONEVAL LUCIO DA SILVA

  • 04/11/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/11/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 10:55

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2020 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 12:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/09/2020 15:50

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2020 17:47

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 17:06

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 13:13

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 08:53

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2020 19:52

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 19:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/03/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/03/2020 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2020 15:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/03/2020 15:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/03/2020 13:58

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 14:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/03/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 14:10

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/03/2020 14:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 04/03/2020 13:50

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/03/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2019 17:00

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 17:00

    Distribuído por dependência

  • 02/09/2019 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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