19/06/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 13:32

Recebidos os autos
19/06/2023 13:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
16/06/2023 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/06/2023 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2023 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2023 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2023 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
13/04/2023 04:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 18:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/04/2023 14:20

Recebidos os autos
12/04/2023 14:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023
12/04/2023 14:20

Baixa Definitiva
12/04/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARIA SANTOS DA SILVA
30/03/2023 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
18/03/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 01:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2023 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 18:56

Juntada de ACÓRDÃO
06/03/2023 12:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/01/2023 02:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2023 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2023 19:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59
12/01/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 16:11

Pedido de inclusão em pauta
10/01/2023 16:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/01/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 02:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 14:09

Conclusos para despacho INICIAL
14/12/2022 14:09

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/12/2022 14:09

Distribuído por sorteio
14/12/2022 14:09

Recebidos os autos
14/12/2022 13:44

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2022 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/12/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:36

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
18/10/2022 04:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 12:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/10/2022 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/10/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
14/09/2022 03:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 18:11

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
19/08/2022 11:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/08/2022 18:29

Juntada de CUSTAS
18/08/2022 18:29

Recebidos os autos
18/08/2022 18:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/08/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
10/08/2022 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
20/07/2022 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2022 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2022 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2022 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2022 14:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
20/07/2022 14:19

EXPEDIÇÃO DE AUDIÊNCIA DE VIDEOCONFERENCIA
18/07/2022 01:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 12:51

Juntada de Certidão
30/06/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
29/06/2022 19:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2022 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 12:45

Conclusos para decisão
25/05/2022 19:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2022 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2022 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2022 03:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 14:12

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/04/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
12/04/2022 02:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
20/03/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 14:37

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/03/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 14:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
09/03/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 19:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
17/02/2022 13:50

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
29/01/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
27/01/2022 19:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2021 23:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2021 05:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 15:14

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009164-70.2020.8.16.0194 Processo: 0009164-70.2020.8.16.0194 Classe Procedimento Comum Cível Processual: Assunto Cartão de Crédito Principal: Valor da Causa: R$15.548,80 Autor(s):  SANDRA MARIA SANTOS DA SILVA Réu(s):  BANCO BMG SA 1.

Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora. 2.

No que se refere ao depoimento pessoal, ressalvado os casos de benefícios da assistência judiciária gratuita, deverão as partes promover o recolhimento antecipado das custas para a respectiva intimação. 2.1.

Deverá constar expressamente do instrumento de intimação a advertência do artigo 385, § 1° do Novo Código de Processo Civil e que cuida da confissão ficta. 3.

Sobre a audiência presencial, tem-se que a questão da retomada das atividades presenciais vem sendo regulada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, sendo que com relação especificamente às audiências prevê o Decreto Judiciário nº 400/2020: “Art. 2.º As audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei. §1.º As audiências semipresenciais ou presenciais somente podem ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto. §2.º Caso não exista consenso entre as partes, o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos, implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada. §3.º Na hipótese do §1º, o ato deve ser cumprido com as precauções previstas no art. 5º da Resolução n.º 322-CNJ, de 1º de junho de 2020, bem como de acordo com os protocolos sanitários previstos nos Anexos do Decreto Judiciário n.º 401, de 05 de agosto de 2020.” (...)“Art. 4.º As audiências presenciais e semipresenciais devem ser retomadas de forma gradativa, em etapas cujas datas serão estabelecidas em ato da Presidência do Tribunal, com base no estágio de disseminação da Covid-19. §1.º Na primeira etapa, ficam autorizadas as audiências semipresenciais ou presenciais nos processos de: I - réu preso, inclusive a realização de sessões do Tribunal do Júri; II - adolescente em conflito com a lei em situação de internação; III - crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; IV - outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual. §2.º Na segunda etapa, caso não se verifique agravamento da situação de calamidade pública decorrente da pandemia, além das hipóteses mencionadas no parágrafo anterior, ficam autorizadas as audiências semipresenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual. § 3.º Na terceira etapa, além dos atos mencionados nos parágrafos anteriores, ficam autorizadas as audiências presenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial.” Por seu turno, o Decreto Judiciário nº 451/2021 estabeleceu que: “Art. 1° A partir de 04 de agosto de 2021 fica autorizada a terceira etapa da retomada gradual das atividades presenciais, prevista no § 2º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020. (...) Art. 2º Fica autorizada a realização de audiências presenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial. §1º Fica facultado às pessoas que integram o grupo de risco da COVID-19 ou que com elas convivam participar da audiência na forma virtual. §2º Se for indispensável, para evitar o perecimento de direito, a participação das pessoas mencionadas no caput na audiência semipresencial ou presencial, o magistrado que presidir o ato deve tomar todas as precauções sanitárias para afastar o perigo de contágio. §3º Para as audiências semipresenciais ou presenciais, poderão ingressar no Fórum somente as pessoas que participarão do ato, salvo situação de incapacidade total ou parcial que exija acompanhamento excepcional de terceiro.” Pois bem.

A despeito do avanço à terceira etapa da retomada gradual das atividades presenciais, que autoriza a realização das audiências presenciais nos casos em que não seja possível a realização de forma virtual ou semipresencial, não se pode olvidar as condições peculiares da sala de audiência deste Juízo.

O espaço destinado à sala de audiência é de tamanho bastante reduzido – não comportando o distanciamento mínimo necessário exigido pelas autoridades sanitárias – e sem ventilação natural, circunstâncias que comprometem sobremaneira a saúde de todos os envolvidos (partes, advogados, testemunhas e o magistrado).

Frente a este cenário, a Direção do Fórum Cível II, através da Portaria n° 03/2021, determinou que as audiências permanecerão de forma virtual, senão vejamos:“Artigo 7º.

Em razão da peculiaridade do nosso fórum não dispor de área arejada, para permanência das partes e testemunhas, as audiências permanecerão de forma virtual.

Parágrafo único.

Não sendo possível a realização da audiência de forma exclusivamente virtual, esta poderá ser semipresencial, desde que a permanência das testemunhas seja no andar térreo, sendo chamados conforme a necessidade para participação na audiência.” Desta maneira, considerando os fundamentos e circunstâncias acima delineadas, intimem-se as partes para, em 15 dias, manifestação sobre o interesse e viabilidade técnica na realização de audiência virtual de audiência de instrução e julgamento.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura eletrônica.

NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (rhvi)
23/11/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 18:38

DEFERIDO O PEDIDO
10/11/2021 14:29

Juntada de Petição de substabelecimento
02/09/2021 13:22

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
01/09/2021 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
19/08/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Autos nº. 0009164-70.2020.8.16.0194 Vistos, Trata-se de ação ajuizada por aposentado/pensionista em face de instituição financeira visando declaração de inexistência de débito vinculado a contrato de empréstimo mediante reserva de margem consignável em cartão de crédito.

Nos termos do artigo 357 do NCPC, procedo ao saneamento e organização do processo.

As partes estão devidamente representadas e presentes as condições da ação e os pressupostos processauis, de modo que declaro o feito saneado.

Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) violação do dever de informação pela parte ré quanto à modalidade de empréstimo pactuada; b) existência de vício de consentimento; c) possibilidade de alteração da modalidade de empréstimo; c) existência de cobrança de valores cobrados de forma indevida e possibilidade de restituição em dobro; d) existência e extensão de danos morais.

Pediu a parte autora a inversão do ônus da prova preconizada pelo artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Ao caso incidem as normas do Código de Defesa do Consumidor, na forma da Súmula 297 do STJ, segundo a qual: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.” A despeito de tal fato e, notadamente pelas circunstâncias peculiares que envolvem o feito, entendo não ser cabível a inversão almejada.

Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;” A luz desse dispositivo, basta a presença de um dos requisitos em destaque para autorizar a inversão do ônus.

No particular, notadamente pelas circunstâncias que envolvem o feito (em que a parte autora alega ter sido induzida à erro no momento da contração do empréstimo consignado), além da parte autora (contratante) se tratar de pessoa idosa, é evidente a sua condição de hipossuficiência, tanto técnica, econômica, jurídica e principalmente informacional, frente à uma instituição financeira de grande porte, que, obviamente,tem maiores e melhores condições de produzir provas sobre a regularidade na contratação do empréstimo em especial no que se refere à observância do dever de informação.

Assim, defiro a inversão do ônus da prova a que se refere o artigo 6º, inciso VIII, do CDC, restando, via de consequência, afastada a regra disposta no artigo 373 e incisos, do CPC, devendo a parte ré comprovar a regularidade na contratação do empréstimo consignado; a anuência e autorização da parte autora em relação à contratação e o atendimento ao dever de informação .

De outro vértice, indefiro a inversão do ônus da prova no que diz respeito à alegação de vício de consentimento e no que tange ao pedido de danosmorais e sua respectiva extensão, mormente pela impossibilidade de impor à parte ré um ônus extremamente difícil ou impossível de se desincumbir.

O mesmo entendimento se aplica em relação ao pedido de indébito em dobro em relação às parcelas cobradas pela instituição financeira, cabendo à parte autora o ônus de demonstrar a quantidade de parcelas cobradas pelo banco réu e a quebra de boa- fé objetiva capaz de autorizar.

Diante desse cenário, fim de evitar eventual arguição de nulidade processual, oportunizo a manifestação das partes sobre o interesse na produção de outras provas além das postuladas, no prazo de 15 dias, ficando advertidas que o silêncio será considerado como ratificação das já postuladas.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, 06 de agosto de 2021. Nilce Regina Lima Magistrada
09/08/2021 12:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2021 13:08

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
17/05/2021 12:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2021 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/03/2021 12:35

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/03/2021 12:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2021 12:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 11:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/03/2021 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2021 19:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2021 19:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 19:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 13:53

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/03/2021 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2021 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 13:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/03/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 19:21

Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
27/01/2021 13:26

Conclusos para despacho
16/12/2020 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
21/11/2020 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2020 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2020 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2020 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 19:31

CONCEDIDO O PEDIDO
18/11/2020 13:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/11/2020 20:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 20:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 13:08

Juntada de Certidão
12/11/2020 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 13:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/11/2020 16:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/11/2020 12:07

Juntada de Petição de contestação
26/10/2020 19:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 17:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/10/2020 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 12:45

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
08/10/2020 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2020 15:06

CONCEDIDO O PEDIDO
07/10/2020 13:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/10/2020 15:48

Distribuído por sorteio
06/10/2020 15:48

Recebidos os autos
03/10/2020 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/10/2020 12:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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