11/07/2025 16:14

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
16/06/2025 14:34

Recebidos os autos
16/06/2025 14:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/05/2025 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2025 13:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/04/2025 13:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/03/2025 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
24/03/2025 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
11/03/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2025 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 15:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/02/2025 09:56

Juntada de Petição de substabelecimento
10/02/2025 15:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/12/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2024 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 14:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/12/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2024 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 12:29

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:11

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
05/09/2024 18:10

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
03/07/2024 21:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2024 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 17:36

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
09/05/2024 16:31

Recebidos os autos
09/05/2024 16:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
04/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2024 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2024 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2024 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:28

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
26/01/2024 20:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/01/2024 20:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2024 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:34

Conclusos para decisão
22/09/2023 00:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/07/2023 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2023 09:24

PROCESSO SUSPENSO
14/07/2023 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:20

Conclusos para decisão
18/04/2023 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/04/2023 17:35

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2023 21:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2023 17:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/03/2023 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2023 12:51

PROCESSO SUSPENSO
14/03/2023 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 18:02

Conclusos para decisão
10/11/2022 23:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/10/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 14:16

Juntada de Certidão
05/10/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 22:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 00:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/09/2022 17:00

Juntada de Certidão
12/09/2022 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2022 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2022 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2022 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2022 09:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
29/08/2022 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2022 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2022 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 12:56

PROCESSO SUSPENSO
24/08/2022 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 18:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
09/05/2022 12:24

Conclusos para decisão
04/05/2022 13:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/05/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
24/03/2022 01:09

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO ALVES PEREIRA
24/03/2022 01:09

DECORRIDO PRAZO DE LIZETE MARIA POPLADE PEREIRA
28/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 12:06

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
30/11/2021 12:29

Conclusos para despacho
30/11/2021 10:56

Juntada de Certidão
11/11/2021 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 17:47

Juntada de Certidão
09/11/2021 17:35

Recebidos os autos
09/11/2021 17:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/09/2021 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 18:15

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/09/2021 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/09/2021 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 15:48

Recebidos os autos
02/09/2021 15:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/08/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 15:33

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
12/08/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/08/2021 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/08/2021 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008777-86.2016.8.16.0035 Processo: 0008777-86.2016.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$35.000,00 Autor(s): LIZETE MARIA POPLADE PEREIRA RAIMUNDO ALVES PEREIRA Réu(s): Este juizo 1.

Considerando que, em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (tema 985), o Superior Tribunal de Justiça, a partir do precedente do Supremo Tribunal Federal no RE 422.3492, ficou a tese de que "O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento dos requisitos específicos, não pode ser obstado em razão da área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.", determino o prosseguimento do feito. 2. Trata-se de usucapião de imóvel cujo registro imobiliário e proprietários não foram identificados.

Nesse contexto, consigno que, caso se constate posteriormente a existência de transcrição ou matrícula do imóvel objeto da ação, eventual sentença que venha a ser proferida sem a citação do proprietário registral conterá vício transrescisório, em razão da ausência de pressuposto da própria existência da relação jurídico-processual.

Nesta hipótese, eventual sentença será ineficaz em relação ao eventual proprietário não citado, cabendo, a qualquer tempo, a propositura de ação de querela nullitatis insanablis pelo interessado para desconstituir a decisão.

Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO.

SENTENÇAS EXARADAS EM AÇÕES DE USUCAPIÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO QUE FIGURAVA NO REGISTRO.

NULIDADE CARACTERIZADA.

ALEGADA ALTERAÇÃO DO DOMÍNIO DURANTE O TRÂMITE DA PRESENTE AÇÃO DE ANULAÇÃO.

IRRELEVÂNCIA.

RELAÇÃO SUBJETIVA QUE DEVERIA TER SIDO ESTABILIZADA EM CONFORMIDADE COM OS FATOS EXISTENTES AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS MAJORADOS. 1.

A sentença proferida em ação de usucapião não alcança terceiros que não participaram validamente da formação do título. 2. “Com relação ao proprietário e seu cônjuge, constantes no registro de imóveis, é indispensável, na ação de usucapião, a citação deles (e demais compossuidores e condôminos) como litisconsortes necessários, sob pena de a sentença ser absolutamente ineficaz, inutiliter data, tratando-se de nulidade insanável”. (REsp 1432579/MG, Rel.

Ministro LUIS Apelação Cível nº 699-45.2006.8.16.0103 FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/10/2017, DJe 23/11/2017) 3.

O fato de o imóvel ter sido posteriormente arrematado não afasta a necessidade de citação do então proprietário na ação de usucapião, pois ao tempo da propositura ostentava tal condição.

Recurso não provido”. (TJPR - 18ª C.Cível - 0000699-45.2006.8.16.0103 - Lapa - Rel.: Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 30.05.2018) 3.

Destarte, a fim de evitar futura nulidade, determino que a parte requerente apresente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, as informações especificadas abaixo para possibilitar a identificação do proprietário registral do imóvel: 3.1.

Informe toda a cadeia de possuidores anteriores, indicando o nome completo, a qualificação de cada antecessor (inclusive do cônjuge, se casado) e o período no qual a posse foi exercida por cada um deles, bem como a forma pela qual a posse foi adquirida e exercida pelos antecessores e vem sido exercida atualmente. 3.2.

Informe se houve morte dos possuidores anteriores e se a transmissão da posse se deu em razão disso, juntando aos autos as respectivas certidões de óbito e informando o nome de todos os herdeiros, bem como se houve inventário dos bens deixados pelo falecido e se a posse em questão foi objeto de partilha (juntando neste caso toda a documentação e cópias do processo a respeito). 3.3.

Informar a matrícula dos imóveis confrontantes (que deverão ser juntadas aos autos) e respectivos proprietários. 3.4.

Informe qual é a forma de usucapião pretendida e a data de início da contagem do prazo de usucapião; 4.

Prestadas as informações, expeça-se ofício CRI competente, instruído com cópia da documentação apresentada pelo requerente, requisitando as informações discriminadas nos itens subsequentes, devendo ser margeados emolumentos para recolhimento oportuno: 4.1.

Se, por meio de busca pelo indicador pessoal (pelo nome dos requerentes, confrontantes e possuidores anteriores) e pelo indicador real (mediante cruzamento de dados com as matrículas confrontantes), é possível identificar a matrícula ou transcrição do imóvel usucapiendo (a resposta deverá vir instruída com o resultado das buscas realizadas). 4.2.

Na hipótese de não ser possível localizar a matrícula ou transcrição do área usucapienda com as informações apresentadas, indicar quais informações poderiam possibilitar a identificação do proprietário registral. 4.3.

Informar se a área em que está situado o imóvel pertenceu, no passado, a outra circunscrição imobiliária.

Nessa hipótese, caso não seja localizada matrícula ou transcrição no CRI atualmente competente, deverá ser expedido ofício requisitando as informações indicadas nos itens antecedentes ao CRI cuja competência abrangia a área usucapienda no passado. 5.

Oficie-se, também, ao Cartório Distribuidor, solicitando certidão sobre a existência de ações possessórias abrangendo o prazo de quinze anos, em nome de todos os possuidores do período (que deverão ser indicados pelo requerente – conforme item 2.1 da presente decisão), devendo ser margeados emolumentos para recolhimento oportuno (excetuado os possuidores em nome dos quais já tenha sido apresentada certidão negativa). 6.

Prestadas as informações, intime-se o requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo se for o caso, promover a adequação do polo passivo do feito, incluindo nele os proprietários constantes do registro, bem como todos os herdeiros e interessados e os verdadeiros confrontantes (de acordo com as matrículas dos respectivos imóveis). 7.

Por fim, certifique-se o cumprimento de todos os itens antecedentes e tornem conclusos. 8.

Intimações e diligências necessárias.

São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto
30/07/2021 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 14:52

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
26/05/2021 17:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/05/2021 16:59

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
25/05/2021 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2019 20:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 20:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 15:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
02/08/2019 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 13:39

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
01/08/2019 15:50

Conclusos para decisão
10/07/2019 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
14/06/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2019 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2019 17:01

Juntada de Certidão
30/05/2019 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 13:17

Conclusos para despacho
04/02/2019 16:53

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/11/2018 00:45

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
25/08/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2018 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2018 09:16

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
13/08/2018 21:34

Conclusos para decisão
13/08/2018 21:34

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/07/2018 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
20/05/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2018 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2018 11:06

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
21/03/2018 00:11

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/03/2018 00:09

Juntada de Certidão
15/03/2018 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 14:36

Conclusos para decisão
19/12/2017 01:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/12/2017 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2017 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2017 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2017 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2017 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 17:30

Conclusos para decisão
29/09/2017 14:01

Recebidos os autos
29/09/2017 14:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/09/2017 14:48

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
02/09/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2017 12:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/08/2017 12:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/08/2017 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2017 13:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/08/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2017 10:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/07/2017 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2017 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2017 18:44

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 13:46

Conclusos para despacho
30/05/2017 18:33

Recebidos os autos
30/05/2017 18:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/05/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2017 15:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2017 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2017 12:54

Conclusos para despacho
03/05/2017 12:54

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
27/04/2017 00:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 00:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/03/2017 15:33

PROCESSO SUSPENSO
27/03/2017 20:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/03/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2017 00:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2017 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
10/03/2017 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2017 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2017 13:58

Juntada de Certidão
10/03/2017 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2017 15:20

Juntada de Certidão
06/03/2017 12:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
21/02/2017 08:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2017 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/01/2017 18:29

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
19/01/2017 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2017 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2016 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2016 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2016 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2016 14:06

Juntada de Certidão
07/12/2016 13:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/12/2016 13:50

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
07/12/2016 13:49

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
05/12/2016 18:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2016 17:14

Conclusos para despacho
01/12/2016 16:08

Recebidos os autos
01/12/2016 16:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
01/12/2016 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/12/2016 14:39

Juntada de Certidão
01/12/2016 14:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 14:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 14:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2016 13:03

Juntada de INFORMAÇÃO
07/10/2016 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2016 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2016 22:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2016 22:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2016 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2016 13:33

Conclusos para despacho
08/09/2016 14:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/08/2016 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2016 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2016 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2016 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2016 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2016 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2016 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2016 16:21

Juntada de Certidão
19/08/2016 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2016 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2016 13:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 13:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 13:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 13:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 13:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 13:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 13:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 13:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2016 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2016 13:46

Conclusos para despacho
01/07/2016 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2016 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/06/2016 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2016 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2016 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2016 18:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2016 17:49

Conclusos para despacho
11/05/2016 14:01

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/05/2016 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
02/05/2016 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2016 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2016 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2016 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2016 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2016 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2016 15:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/04/2016 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2016 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2016 15:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/04/2016 17:38

Recebidos os autos
26/04/2016 17:38

Distribuído por sorteio
26/04/2016 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2016 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2016 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2016 17:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2016

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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