TJPR - 0001074-11.2019.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO

CPF *71.***.*76-34

M.ALVES DE OLIVEIRA

CNPJ: 11.368.043/0001-40

DARLAN JANES MACEDO SILVA

CPF *45.***.*94-72

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*35-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/10/2024 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2024 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE M.ALVES DE OLIVEIRA

  • 03/09/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

  • 29/08/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 14:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/07/2024 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 14:12

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/02/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

  • 16/02/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE M.ALVES DE OLIVEIRA

  • 06/02/2024 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 27/01/2024 18:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 07:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 16/11/2023 07:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2023 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 14/11/2023 14:30

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 12:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/10/2023 12:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/10/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO

  • 07/10/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DARLAN JANES MACEDO SILVA

  • 15/09/2023 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/09/2023 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 17:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/09/2023 18:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/09/2023 18:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/08/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2023 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 11/07/2023 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 18:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 12/09/2023 13:30

  • 10/07/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 09:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/07/2023 09:06

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 04/07/2023 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 23:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 17:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 23:59

  • 30/06/2023 20:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/06/2023 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 12:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 19:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 17:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/03/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/03/2023 17:08

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/03/2023 16:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/03/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/03/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 17:49

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2023 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 08:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE M.ALVES DE OLIVEIRA

  • 14/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

  • 01/09/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/08/2022 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 18:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2022 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 13:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

  • 14/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE M.ALVES DE OLIVEIRA

  • 04/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO

  • 04/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DARLAN JANES MACEDO SILVA

  • 16/05/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 18:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2022 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 10:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 17:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/05/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 00:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE M.ALVES DE OLIVEIRA

  • 10/04/2022 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 13:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 11:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 14:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/03/2022 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:54

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/02/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

  • 31/08/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE DARLAN JAMES MACEDO SILVA

  • 31/08/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO

  • 18/08/2021 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO

  • 11/08/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DARLAN JAMES MACEDO SILVA

  • 09/08/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0001074-11.2019.8.16.0129 Da leitura detida do inteiro teor do julgado sobre o Tema 1.096/STJ, observa-se que foi determinada apenas a suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ, e não de todos os processos em âmbito nacional, conforme consta na ementa do julgado pela consulta ao sítio eletrônico do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

    PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

    RECURSO ESPECIAL.

    RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.

    ART. 256-I C/C ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016.

    ART. 10, INC.

    VIII, DA LEI N.º 8.429/92.

    LICITAÇÃO.

    DISPENSA INDEVIDA OU FRUSTRAÇÃO DE LICITUDE.

    IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

    CONFIGURAÇÃO OU NÃO DE DANO PRESUMIDO AO ERÁRIO (IN RE IPSA).

    MULTIPLICIDADE DE PROCESSOS.

    ABRANGÊNCIA DA SUSPENSÃO.

    ART. 1.037, INC.

    II, DO CPC.

    PROPOSTA DE AFETAÇÃO ACOLHIDA. 1.

    Delimitação da controvérsia: "Definir se a conduta de frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente configura ato de improbidade que causa dano presumido ao erário (in re ipsa).". 2.

    Recurso especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I c/c art. 256-E do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28/09/2016). 3.

    Determinada a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a questão e tramitem no território nacional. 4.

    Acolhida a proposta de afetação do recurso especial como representativo da controvérsia, para que seja julgado na Primeira Seção (afetação conjunta dos Recursos Especiais n.º 1.912.668/GO e 1.914.458/PI). (ProAfR no REsp 1912668/GO, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 01/06/2021, DJe 08/06/2021) Logo, torno sem efeito a decisão anterior.

    Dê-se ciência às partes quanto à presente e, oportunamente, voltem conclusos para sentença.

    Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 01/2021.

    Paranaguá, datado digitalmente.   Ariane Maria Hasemann Magistrada

  • 06/08/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/08/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 18:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2021 18:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/07/2021 21:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/06/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2021 16:18

    Alterado o assunto processual

  • 15/04/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE M.ALVES DE OLIVEIRA

  • 01/04/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/04/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/03/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 15:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2021 06:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/03/2021 06:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

  • 06/03/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

  • 05/03/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 15:55

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/03/2021 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE DARLAN JAMES MACEDO SILVA

  • 02/03/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO

  • 25/02/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE DARLAN JAMES MACEDO SILVA

  • 25/02/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE DARLAN JAMES MACEDO SILVA

  • 25/02/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO

  • 25/02/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO

  • 16/02/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

  • 16/02/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

  • 15/02/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE DARLAN JAMES MACEDO SILVA

  • 12/02/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO

  • 12/02/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO

  • 12/02/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE DARLAN JAMES MACEDO SILVA

  • 09/02/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE M.ALVES DE OLIVEIRA

  • 09/02/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

  • 08/02/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 15:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 19:16

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 02:13

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 17:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/01/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 09:23

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 09:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/01/2021 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 08:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 21:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 16:17

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2020 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 06/10/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 19:30

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 05/10/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2020 22:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 21:40

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 17:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2020 10:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/09/2020 10:15

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 22:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 17:27

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2020 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 10:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/07/2020 10:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 15:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/06/2020 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/06/2020 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/06/2020 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/06/2020 10:26

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 10:26

    Juntada de ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/06/2020 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 11:18

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 11:18

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 05/06/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2020 22:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2020 14:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2020 14:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2020 13:10

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 09:37

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 22:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/02/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DARLAN JAMES MACEDO SILVA

  • 18/02/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO

  • 04/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 16:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/01/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 23:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2019 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO

  • 14/12/2019 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE DARLAN JAMES MACEDO SILVA

  • 02/12/2019 19:33

    Recebidos os autos

  • 01/12/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 14:52

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 19:29

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DARLAN JAMES MACEDO SILVA

  • 30/10/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO

  • 18/10/2019 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE DARLAN JAMES MACEDO SILVA

  • 18/10/2019 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO

  • 17/10/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DARLAN JAMES MACEDO SILVA

  • 17/10/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO

  • 09/10/2019 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2019 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 13:40

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/10/2019 13:33

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2019

  • 08/10/2019 13:33

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2019 13:33

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 22:50

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2019 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 19:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 30/09/2019 10:34

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DARLAN JAMES MACEDO SILVA

  • 02/08/2019 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 14:02

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 14:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/08/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 14:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/07/2019 15:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/07/2019 16:18

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 16:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/07/2019 13:30

  • 10/07/2019 19:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/07/2019 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2019 18:43

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 21/05/2019 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 17:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/05/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 13:25

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 02/05/2019 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2019 15:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 29/04/2019 10:17

    Recebidos os autos

  • 27/04/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DARLAN JAMES MACEDO SILVA

  • 22/04/2019 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2019 11:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2019 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 17:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/04/2019 15:37

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2019 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2019 19:20

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 19:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2019 18:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/04/2019 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/04/2019 18:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/03/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 15:38

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 15:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/03/2019 15:38

    Distribuído por sorteio

  • 28/03/2019 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/03/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/03/2019 14:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/03/2019 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/03/2019 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/03/2019 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2019 18:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2019 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2019 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 12:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2019 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2019 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2019 13:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2019 12:25

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 12:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2019 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2019 13:06

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 13/03/2019 17:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2019 18:21

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 18:11

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 12/03/2019 18:07

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2019 17:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/03/2019 14:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/03/2019 16:00

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2019 18:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2019 18:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2019 15:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/02/2019 15:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/02/2019 15:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/02/2019 15:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/02/2019 13:15

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2019 13:14

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2019 13:13

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2019 13:13

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2019 13:01

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 11:25

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2019 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 17:22

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 15/02/2019 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2019 16:50

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/02/2019 16:27

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2019 17:11

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 12/02/2019 13:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/02/2019 11:01

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 11:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2019 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2019 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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