TJPR - 0007439-43.2020.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 20:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
13/02/2025 20:24
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2025 12:26
Recebidos os autos
-
10/02/2025 12:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/02/2025 13:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/02/2025 21:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2025 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2025 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2025 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 15:05
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
25/11/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 07:53
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 16:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/10/2024 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
04/10/2024 20:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2024 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 19:30
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 19:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2024
-
16/08/2024 19:24
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
16/08/2024 16:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2024
-
16/08/2024 16:29
Recebidos os autos
-
16/08/2024 16:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2024
-
16/08/2024 16:29
Baixa Definitiva
-
16/08/2024 16:29
Baixa Definitiva
-
16/08/2024 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2024 09:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/07/2024 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2024 08:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2024 17:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 13:25
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/07/2024 13:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/07/2024 12:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/06/2024 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 15:49
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/07/2024 00:00 ATÉ 19/07/2024 23:59
-
13/06/2024 18:54
Pedido de inclusão em pauta
-
13/06/2024 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 11:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/06/2024 11:08
Recebidos os autos
-
12/06/2024 11:08
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/06/2024 11:08
Distribuído por dependência
-
12/06/2024 11:08
Recebido pelo Distribuidor
-
12/06/2024 11:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/06/2024 11:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/06/2024 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2024 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2024 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2024 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2024 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 13:43
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/06/2024 20:07
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
02/06/2024 20:07
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
18/04/2024 08:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2024 18:08
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2024 00:00 ATÉ 24/05/2024 23:59
-
17/04/2024 17:55
Pedido de inclusão em pauta
-
17/04/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 08:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2024 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 12:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/02/2024 12:14
Recebidos os autos
-
08/02/2024 12:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/02/2024 12:14
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
07/02/2024 15:36
Recebido pelo Distribuidor
-
07/02/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/02/2024 16:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/12/2023 07:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/11/2023 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2023 15:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/11/2023 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2023 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2023 05:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2023 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 15:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/11/2023 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/10/2023 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/10/2023 15:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/10/2023 18:14
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 11:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/10/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2023 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 10:36
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
11/08/2023 08:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/08/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2023 08:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 20:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 08:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2023 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2023 10:38
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
14/04/2023 17:10
Recebidos os autos
-
14/04/2023 17:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023
-
14/04/2023 17:10
Baixa Definitiva
-
14/04/2023 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2023 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 17:36
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
23/03/2023 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2023 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 14:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
21/03/2023 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 08:37
NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO
-
20/03/2023 16:05
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/03/2023 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2023 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2023 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2023 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 17:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/03/2023 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 11:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 18:10
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/02/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 22:05
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 13:01
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/02/2023 13:01
Recebidos os autos
-
15/02/2023 13:01
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/02/2023 13:01
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
14/02/2023 22:28
Recebido pelo Distribuidor
-
14/02/2023 22:28
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 22:27
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
14/02/2023 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2023 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 21:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 13:11
Recebidos os autos
-
17/01/2023 13:11
Juntada de CUSTAS
-
17/01/2023 12:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 17:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/01/2023 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 17:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/12/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 19:12
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 08:44
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
05/12/2022 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2022 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 16:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/11/2022 08:47
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
20/10/2022 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2022 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 15:31
Juntada de Petição de contestação
-
04/10/2022 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2022 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 18:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/09/2022 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
21/09/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 11:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022
-
14/09/2022 11:46
Recebidos os autos
-
14/09/2022 11:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022
-
14/09/2022 11:46
Baixa Definitiva
-
14/09/2022 11:46
Baixa Definitiva
-
09/09/2022 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2022 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2022 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2022 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2022 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2022 17:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
15/08/2022 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2022 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 14:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
10/08/2022 14:35
Recurso Especial não admitido
-
09/08/2022 13:56
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
09/08/2022 10:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/08/2022 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 11:04
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2022 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 12:22
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 16:26
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/07/2022 14:37
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/07/2022 14:36
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 16:46
Recebidos os autos
-
14/07/2022 16:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
14/07/2022 16:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
14/07/2022 16:46
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/07/2022 16:46
Distribuído por dependência
-
14/07/2022 16:46
Recebido pelo Distribuidor
-
14/07/2022 16:35
Juntada de Petição de recurso especial
-
14/07/2022 16:35
Juntada de Petição de recurso especial
-
12/07/2022 08:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 13:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/06/2022 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
23/06/2022 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 16:18
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/06/2022 11:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
06/06/2022 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 16:46
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 18:37
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59
-
02/05/2022 18:18
Pedido de inclusão em pauta
-
02/05/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 16:24
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2022 16:30
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 12:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/02/2022 08:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2022 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 12:26
Juntada de COMPROVANTE
-
28/01/2022 09:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/01/2022 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
25/01/2022 14:30
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
21/01/2022 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
13/01/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 13:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/12/2021 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 15:26
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2021 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 12:00
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2021 14:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/10/2021 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 10:37
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 13:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 21:42
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
24/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007439-43.2020.8.16.0001 Processo: 0007439-43.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$31.028,29 Autor(s): SEMI CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RG: 30347714 SSP/PR e CPF/CNPJ: *02.***.*00-30) Rua Miguel Caluf, 1858 - de 1116/1117 ao fim - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-110 Réu(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-12) Avenida Cidade de Deus, s/nº 4º andar do Prédio Novo - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 - E-mail: [email protected] Sequencial ímpar: 17695 Vistos para decisão. 1.
Ciente do agravo de instrumento interposto. 2.
Em sede de retratação, mantenho a decisão por seus fundamentos. 3.
Ausente concessão de efeito suspensivo pelo E.
TJPR, cumpra-se a decisão de item 45.1.
Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM -
23/09/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 12:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/09/2021 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 17:07
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/09/2021 11:17
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 19:05
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 12:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/09/2021 12:07
Recebidos os autos
-
01/09/2021 12:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/09/2021 12:07
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
31/08/2021 18:46
Recebido pelo Distribuidor
-
31/08/2021 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 18:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
10/08/2021 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007439-43.2020.8.16.0001 Processo: 0007439-43.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$31.028,29 Autor(s): SEMI CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RG: 30347714 SSP/PR e CPF/CNPJ: *02.***.*00-30) Rua Miguel Caluf, 1858 - de 1116/1117 ao fim - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-110 Réu(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-12) Avenida Cidade de Deus, s/nº 4º andar do Prédio Novo - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 - E-mail: [email protected] Sequencial ímpar: 17695 Vistos para decisão. 1.
Trata-se de ação de nulidade de cláusulas contratuais abusivas, com pedido de tutela antecipada, na qual a parte pretende, em suma, a exclusão de tarifas, juros, entre outras cláusulas, que considera ilegais e abusivas.
Requer, liminarmente, o deferimento do depósito do valor incontroverso das parcelas e que seja determinado que a ré se abstenha de incluir seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. É o relatório.
Decido.
Não obstante as alegações do autor, não estão presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência.
A inscrição do nome do devedor inadimplente junto aos órgãos de proteção ao crédito não possui caráter abusivo ou ilegal quando fundada em obrigação legítima.
Trata-se de medida de cautela dos credores amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (artigo 43), tendo por finalidade disponibilizar informações sobre os devedores que não honram seus compromissos financeiros ou comerciais e, assim, podem ser considerados como contratantes de risco diante da inadimplência ocorrida em situações semelhantes.
Enquanto perdura a inadimplência fundada em obrigação legítima, não há ilegalidade na inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Dito isto, em juízo de cognição sumária, não há como se reconhecer eventual abusividade das cláusulas contratuais, tratando-se de questão controvertida que também não justifica o depósito apenas do valor incontroverso, notadamente porque não se verifica que a cobrança, por si só, tenha o condão de causar desequilíbrio contratual e de impedir o adimplemento, mormente quando as parcelas assumidas são fixas, de conhecimento desde o início do contrato.
Por tais razões, indefiro a tutela provisória de urgência. 2.
Aguarde-se o pagamento integral das custas processuais (mov. 43.1). 3.
Após, voltem conclusos no campo "decisão inicial".
Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM -
09/08/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 14:20
Não Concedida a Medida Liminar
-
02/08/2021 16:31
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/08/2021 16:31
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2021 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2021 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/06/2021 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2021 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 10:48
Recebidos os autos
-
24/05/2021 10:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
-
24/05/2021 10:48
Baixa Definitiva
-
24/05/2021 08:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 14:21
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 01:39
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/04/2021 09:32
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 10:38
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/03/2021 09:11
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 21:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 21:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 21:51
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 00:00 ATÉ 09/04/2021 23:59
-
26/02/2021 19:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
26/02/2021 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 14:48
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 17:36
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 14:47
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2020 08:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/10/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE SEMI CAVALCANTE DE OLIVEIRA
-
23/10/2020 15:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/10/2020 08:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
06/10/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 16:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/09/2020 10:49
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 10:49
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
23/09/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 16:07
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 16:05
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
22/09/2020 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 19:27
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
21/09/2020 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 14:22
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/09/2020 14:22
Distribuído por sorteio
-
21/09/2020 11:05
Recebido pelo Distribuidor
-
21/09/2020 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
28/08/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 09:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/08/2020 14:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/07/2020 09:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 12:26
Juntada de Certidão
-
18/05/2020 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2020 13:38
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/03/2020 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 13:34
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
30/03/2020 12:17
Recebidos os autos
-
30/03/2020 12:17
Distribuído por sorteio
-
27/03/2020 09:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/03/2020 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2020
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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