TJPR - 0001368-22.2017.8.16.0036
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
23/09/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DE PAULA CARDOSO
-
22/09/2025 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2025 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2025 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2025 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2025 19:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2025 19:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2025 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2025 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2025 22:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
02/09/2025 21:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2025 16:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/09/2025 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2025 11:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2025 15:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/08/2025 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2025 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2025 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2025 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2025 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2025 12:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/07/2025 12:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2025 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 16:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/07/2025 00:53
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DE PAULA CARDOSO
-
10/07/2025 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2025 15:25
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2025 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DE PAULA CARDOSO
-
01/07/2025 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2025 11:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/07/2025 11:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2025 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2025 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2025 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/06/2025 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2025 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2025 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2025 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2025 15:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/06/2025 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
12/06/2025 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2025 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 12:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/06/2025 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2025 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2025 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2025 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 16:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2025 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 20:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/05/2025 20:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2025 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 15:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU
-
08/03/2025 00:17
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
26/02/2025 00:31
DECORRIDO PRAZO DE PERITO TACIANA MARIA ROLIM SAMPAIO OLIVEIRA
-
10/02/2025 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2025 12:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2025 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2024 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 13:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2024 22:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 14:14
OUTRAS DECISÕES
-
11/10/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 12:33
Cancelada a movimentação processual
-
23/09/2024 18:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2024 11:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/09/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 18:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2024 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2024 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 10:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
15/08/2024 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2024 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2024 19:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2024 09:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2024 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2024 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2024 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 17:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/06/2024 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 14:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU
-
21/06/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 14:46
OUTRAS DECISÕES
-
04/06/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
30/05/2024 10:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
30/05/2024 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2024 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 10:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/04/2024 20:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/04/2024 20:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2024 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2024 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2024 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2024 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 11:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/04/2024 08:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2024 07:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU
-
07/11/2023 01:20
DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCAS MENDES NASCIMENTO
-
10/10/2023 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2023 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 21:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/09/2023 21:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 23:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/08/2023 21:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 01:02
DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIZA CRIBARI GABARDO
-
06/06/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 21:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/05/2023 23:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 12:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU
-
16/03/2023 21:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/02/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 12:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU
-
13/02/2023 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2022 12:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/11/2022 12:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 20:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/10/2022 22:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 08:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/10/2022 08:26
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH
-
06/09/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH
-
27/08/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 20:11
OUTRAS DECISÕES
-
23/08/2022 18:29
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
22/08/2022 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DE PAULA CARDOSO
-
05/07/2022 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2022 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
04/06/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH
-
27/05/2022 23:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 17:00
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
06/05/2022 17:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
06/05/2022 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DE PAULA CARDOSO
-
21/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001368-22.2017.8.16.0036 Processo: 0001368-22.2017.8.16.0036 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$120.000,00 Autor(s): JULIANA DE PAULA CARDOSO Réu(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS PREV SAO JOSE 1.
Ciente quanto a juntada do laudo pericial (evento 134.1) e do laudo pericial complementar (evento 151.1). 2.
A autora sustenta que existe incapacidade laboral do ponto de vista psiquiátrico, bem como que o médico perito não possui conhecimento específico nas áreas de reumatologia e psiquiatria.
Pleiteia a realização de nova perícia, com médico especializado em reumatologia ou psiquiatria.
Pois bem.
Quando da especificação de provas a serem produzidas em juízo (evento 31.1), verifica-se que autora somente requereu a realização de perícia médica na área de neurologia, pedido deferido na decisão de evento 33.1.
Com efeito, da leitura da petição inicial, tem-se que a autora já era sabedora da existência das doenças que a acometem (CID 10 M32.1 - Lúpus eritematoso disseminado - sistêmico com comprometimento de outros órgãos e sistemas, CID 10 G05.8 - Encefalite, mielite e encefalomielite em outras doenças classificadas em outra parte, CID 10 F41.0 - Transtorno de pânico - ansiedade paroxística episódica e CID 10 N11.1 - Pielonefrite obstrutiva crônica), mas optou por pleitear apenas a prova pericial no ramo da neurologia.
Contudo, impende salientar que, sendo o juiz o destinatário final da prova, cabe a ele, em sintonia com o sistema de persuasão racional adotado pelo CPC, dirigir a instrução probatória e determinar a produção das provas que considerar necessárias à formação do seu convencimento, não se sujeitando à preclusão temporal.
Assim, quando a matéria fática não estiver suficientemente esclarecida e se imprescindível a produção de prova pericial, incumbe ao magistrado, até mesmo de ofício, determinar a realização de nova perícia.
No mesmo sentido entende o Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
PROVA PERICIAL.
COMPLEMENTAÇÃO.
NECESSIDADE.
MATÉRIA PROBATÓRIA.
PRECLUSÃO PRO JUDICATO.
NÃO OCORRÊNCIA. 1.
Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que o juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe, com base em seu livre convencimento, avaliar a necessidade de sua produção. 3.
A iniciativa probatória do magistrado, em busca da veracidade dos fatos alegados, com realização de provas até mesmo de ofício, não se sujeita à preclusão temporal, porque é feita no interesse público de efetividade da Justiça.
Precedentes. 4.
Em questões probatórias, não há preclusão para o magistrado.
Precedentes. 5.
Há cerceamento de defesa quando o juiz indefere a realização de provas requeridas, oportuna e justificadamente pela parte autora, com o fito de comprovar suas alegações, e o pedido é julgado improcedente por falta de provas.
Precedentes do STJ. 6.
Recurso especial não provido. (REsp 1677926/SP, Rel.
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/03/2021, DJe 25/03/2021) No caso vertente, entendo que a prova pericial produzida nos autos se mostra suficiente quanto a análise das patologias físicas descritas na inicial (CID 10 M32.1 - Lúpus eritematoso disseminado - sistêmico com comprometimento de outros órgãos e sistemas, CID 10 G05.8 - Encefalite, mielite e encefalomielite em outras doenças classificadas em outra parte e CID 10 N11.1 - Pielonefrite obstrutiva crônica).
Entretanto, quanto ao quadro de saúde mental (CID 10 F41.0 - Transtorno de pânico - ansiedade paroxística episódica), entendo que somente um médico especialista em psiquiatria pode esclarecer se a doença pode ter origem nas atividades desenvolvidas pela autora enquanto funcionária pública.
Dessa forma, determino a produção de prova pericial na especialidade psiquiatria. 2. À Secretaria para que selecione médico psiquiatra junto ao Sistema CAJU para a realização da perícia. 3. Às partes para que indiquem quesitos e assistentes técnicos em 15 dias (artigo 465, § 1º, do CPC/2015). 4.
Como quesitos do juízo, fixo os seguintes: a) se a moléstia CID 10 F41.0 - Transtorno de pânico - ansiedade paroxística (episódica) que acomete ou acometeu a autora tem como origem o trabalho que ela desempenhava; b) se é possível afirmar que o Transtorno do Pânico, por si só, seria capaz de conduzir a autora à incapacidade laboral, e, em caso positivo, em qual grau; c) se causas alheias ao trabalho também podem ter gerado ou contribuído com o agravamento da doença. 5.
Intime-se o perito ora nomeado para que, em 5 dias, informe se aceita o encargo e apresente proposta de honorários (artigo 465, § 2º, do CPC/2015). 6.
Os honorários serão pagos ao final pelo vencido, eis que a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. 7.
Apresentada a proposta, quanto a ela digam as partes em 5 dias (artigo 465, § 3º, do CPC/2015). 8.
Aceita a proposta, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo informar as partes com antecedência da data designada para a realização da perícia e apresentar o laudo em 30 dias. 9.
Apresentado o laudo, quanto a ele digam as partes em 15 dias. 10.
Por fim, voltem conclusos.
Intimem-se.
D.N.
São José dos Pinhais, 27 de janeiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito -
10/02/2022 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 18:41
OUTRAS DECISÕES
-
26/01/2022 17:27
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 21:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2021 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 19:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
16/09/2021 00:59
DECORRIDO PRAZO DE PERITO KINK DOUGLAS LUÇOLLI TONCHUK
-
22/08/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001368-22.2017.8.16.0036 Processo: 0001368-22.2017.8.16.0036 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$120.000,00 Autor(s): JULIANA DE PAULA CARDOSO Réu(s): Município de São José dos Pinhais/PR PREV SAO JOSE 1.
Verifica-se do laudo pericial de ref. 134.1, que o Sr.
Perito, ao responder aos quesitos deste juízo, informou que, dentre outras moléstias, a autora está acometida de transtorno de pânico (ansiedade paroxística episódica) CID 10 F40 e que essa doença não possui relação direta com as atividades laboratoriais da autora.
Na resposta ao quesito 8, de referência 134.1, o Sr.
Perito afirma inexistir indicação técnica de correlação entre a doença da autora e a natureza da atividade por ela desempenhada.
Contudo, no quesito seguinte, nº 9, afirma que o agravamento da situação de estresse pode evoluir para um quadro ansioso e depressivo.
Assim, ao Sr.
Perito para que, no prazo de 15 dias, esclareça se o transtorno de pânico que acomete a autora pode ter origem nas atividades desenvolvidas pela autora enquanto funcionária pública, observado os documentos anexos aos autos e o ambiente de trabalho.
Além disso, deve ele esclarecer se o transporto de pânico, por si só, seria capaz de conduzir a autora à incapacidade laboral, e, em caso positivo, em qual grau. 2.
Com a resposta, intimem-se as partes a manifestação em 15 dias. 3.
Por fim, conclusos.
Intime-se.
D.n.
São José dos Pinhais, 24 de junho de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito -
11/08/2021 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 10:25
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 16:55
OUTRAS DECISÕES
-
24/06/2021 15:51
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 23:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2021 18:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 18:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/04/2021 17:13
Juntada de Petição de laudo pericial
-
23/04/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE PERITO KINK DOUGLAS LUÇOLLI TONCHUK
-
29/03/2021 18:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE PERITO KINK DOUGLAS LUÇOLLI TONCHUK
-
09/03/2021 19:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 19:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2021 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2021 09:58
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 00:23
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DE PAULA CARDOSO
-
17/11/2020 18:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/11/2020 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2020 18:50
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
16/10/2020 01:02
DECORRIDO PRAZO DE PERITO KINK DOUGLAS LUÇOLLI TONCHUK
-
07/10/2020 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 09:13
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 09:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/09/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
-
04/09/2020 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 19:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 12:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/08/2020 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
30/06/2020 01:02
DECORRIDO PRAZO DE PERITO KINK DOUGLAS LUÇOLLI TONCHUK
-
23/06/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2020 09:13
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2020 09:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/06/2020 09:09
Juntada de Certidão
-
12/06/2020 09:08
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 18:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/05/2020 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 10:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/05/2020 10:44
Juntada de Certidão
-
05/05/2020 10:43
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 20:06
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
28/01/2020 01:24
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAFAELLA RISDEN MARIOT
-
20/01/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 09:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/11/2019 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2019 10:45
Conclusos para decisão
-
27/11/2019 10:44
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2019 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2019 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2019 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2019 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2019 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2019 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2019 16:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/09/2019 16:39
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 16:36
APENSADO AO PROCESSO 0005745-36.2017.8.16.0036
-
19/03/2019 01:05
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAFAELLA RISDEN MARIOT
-
12/03/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2019 13:15
Juntada de Certidão
-
01/03/2019 13:14
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2018 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2018 01:34
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAFAELLA RISDEN MARIOT
-
08/10/2018 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2018 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2018 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2018 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2018 13:21
Juntada de Certidão
-
24/09/2018 13:27
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
23/09/2018 02:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2018 14:10
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2018 14:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/08/2018 01:47
DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUANA ANTUNES MARANHA GATTO
-
14/08/2018 14:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/08/2018 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2018 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2018 13:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/08/2018 13:40
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2018 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2018 19:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2018 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2018 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2018 13:43
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/06/2018 12:57
Conclusos para decisão
-
08/05/2018 20:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2018 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
23/04/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2018 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2018 13:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/03/2018 22:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2018 21:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2017 18:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/12/2017 18:13
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2017 22:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 16:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
17/10/2017 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2017 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2017 16:33
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2017 18:53
Despacho
-
14/08/2017 18:00
Conclusos para decisão
-
09/08/2017 19:50
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
30/07/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2017 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2017 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2017 13:16
Conclusos para despacho
-
09/05/2017 15:45
Recebidos os autos
-
09/05/2017 15:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/05/2017 12:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/05/2017 12:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2017
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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