TJPR - 0006824-20.2021.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AURELIO PEDRO GUIMARAES

CPF *74.***.*76-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/03/2024 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2024 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 16:11

    Juntada de CUSTAS

  • 07/03/2024 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2024 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024

  • 29/02/2024 18:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/02/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 08/02/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 06/02/2024 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 04:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 04:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 10:21

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 22/12/2023 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 22/12/2023 16:59

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 15/12/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 10/11/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 07:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2023 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 09/10/2023 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE AURELIO PEDRO GUIMARAES

  • 23/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 20/09/2023 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 04:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 20:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 15/06/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 05/06/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 18:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/04/2023 17:33

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 10/04/2023 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 03:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 21/03/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 14/03/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 02:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 22:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 14:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/02/2023 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 14/12/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/12/2022 02:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 14:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 25/11/2022 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/11/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 06:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 16/11/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 21:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 04:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/10/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 09:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2022 17:38

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 21:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/08/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 09/08/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 03:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/07/2022 22:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 08/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 07/07/2022 15:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/07/2022 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 16:21

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 24/06/2022 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2022 04:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 04:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 22:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/06/2022 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 14:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/05/2022 15:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 25/04/2022 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2022 10:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 30/03/2022 17:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2022 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 10:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 15/02/2022 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 01:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 11:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 05/10/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 02:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-190 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] DECISÃO   Processo:   0006824-20.2021.8.16.0130 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Autor(s):   Aurelio Pedro Guimaraes Réu(s):   BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

    Vistos etc. 1.

    Tendo em vista que o réu compareceu espontaneamente aos autos, requerendo habilitação de procurador (mov. 32), tem-se por suprida a citação, nos termos do art. 239, § 1º do CPC. 2.

    Aguarde-se a audiência de conciliação designada, cumprindo-se na íntegra a decisão de mov. 8. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).

    Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke Juíza de Direito

  • 24/09/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2021 17:57

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/09/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2021 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/08/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 13/08/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-190 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Processo nº: 0006824-20.2021.8.16.0130 Autor(s): Aurelio Pedro Guimaraes Réu(s): BANCO C6 CONSIGNADO S.A.   Vistos etc...   1.

    Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade processual à parte autora, que fica desde logo ciente de que comprovada má-fé, poderá ser condenada ao pagamento das penalidades previstas no parágrafo único do artigo 100 do CPC. 2.1.

    Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais ajuizada por AURÉLIO PEDRO GUIMARÃES em face de BANCO C6 CONSIGNADO  S/A., na qual a parte autora requer, liminarmente, que a ré se abstenha de realizar mensalmente o desconto referente às parcelas do contrato n° *00.***.*29-70, bem como para que seja realizada a imediata liberação da margem consignável, sob o argumento de que não teria contratado ou autorizado os descontos em favor da ré, conforme descrito na inicial. É o breve relato.

    Decido. 2.2.

    Dispõe o art. 300 do CPC que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, que poderá, atendido os requisitos, ser concedida liminarmente.

    Da análise do pedido e documentos juntados, observa-se a inexistência dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência pleiteada.

    Quanto à probabilidade do direito, em sede de cognição sumária, entendo que não está presente.

    Isso porque, a constatação do direito afirmado pela autora, isto é, de que os descontos efetuados são indevidos, demanda dilação probatória, sendo que os elementos juntados aos autos são insuficientes para justificar a suspensão dos descontos mensais em seu benefício previdenciário.

    Neste sentido, é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO A SUSPENSÃO DE DESCONTOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA E DE QUALQUER COBRANÇA, REFERENTES A UM SUPOSTO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADO ENTRE AS PARTES – RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA - 1.) PEDIDO DO RÉU EM CONTRARRAZÕES DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO EM FAVOR DA AUTORA - NÃO ACOLHIMENTO – 2.) ALEGAÇÃO DA AUTORA DE FRAUDE NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO NÃO DEMONSTRADA PELOS DOCUMENTOS ATÉ ENTÃO APRESENTADOS NOS AUTOS - NECESSIDADE DO EXAME DE PROVAS QUE AINDA SERÃO PRODUZIDAS NA FASE INSTRUTÓRIA DO PROCESSO – ARTIGO 300 DO CPC - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO DA AUTORA – DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0056339-60.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Roberto Antônio Massaro - J. 12.02.2021) Ademais, sendo reconhecida a irregularidade no contrato, nada impede que a ré seja condenada à devolução dos valores ao fim do processo. 2.3.

    Em razão do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência antecipada. 3.1.

    Cite-se a parte ré para comparecer em audiência de conciliação e ou mediação (CPC, artigo 165), observando-se antecedência mínima de 20 dias da audiência designada para efetivação da citação dos réus, nos termos do que dispõe o artigo 334 do CPC, bem como as disposições do art. 24 do Decreto Judiciário n. 400/2020 – D.M. 3.2. À Serventia para que promova o agendamento da audiência de conciliação junto ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). 3.3.

    Frustrada a composição ou se todas as partes manifestarem expressamente pela dispensa desta etapa, ao (s) réu (s) para apresentação da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335 do CPC[1], sob pena de, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do CPC). 3.4.

    Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, observando-se os arts. 27 e 29 do Decreto Judiciário n. 400/2020 – D.M. 3.5.

    Nos termos dos arts. 23 e 24 do Decreto Judiciário n. 400/2020 – D.M., caberá às partes e aos advogados que constituírem indicar, em petição apartada, os respectivos endereços eletrônicos e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone.

    Intimem-se. 3.6. À Serventia para que observe a restrição na visibilidade dos dados informados pelas partes, nos termos dos arts. 23, 24 e 25 do Decreto Judiciário n. 400/2020 – D.M. 4.

    Após, cumpram-se os arts. 79 e 82 da Portaria nº 004/2019 deste Juízo. 5.

    Consigno que, em se tratando de hipóteses previstas nos artigos 178 do Código de Processo Civil e 129 da Constituição Federal, intime-se o Ministério Público para participação de todas as etapas do processo, inclusive, etapa de conciliação e mediação. 6.

    Sem prejuízo dos itens acima, à Serventia para que solicite informações ao Distribuidor sobre a existência de outras demandas ajuizadas pela parte autora na 1ª e 2ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Paranavaí.

    Caso positivo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual existência de litispendência, coisa julgada ou fatiamento de demanda. 7.

    Intimações e diligências necessárias.   Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).

    Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke Juíza de Direito

  • 11/08/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/08/2021 14:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/08/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 13:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 09/08/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 11:13

    Distribuído por sorteio

  • 05/08/2021 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002358-78.2011.8.16.0147

Servopa Administradora de Consorcios Ltd...

Rangel Fernandes Keski

Advogado: Tiago Godoy Zanicotti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/08/2017 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0009824-69.2017.8.16.0194

Adriano Minor Uema

Luis Fernando Braganholo

Advogado: Rafael de Araujo Mazepa

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/05/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0000929-49.2020.8.16.0151

Marcelo Brasau Roberto

Advogado: Raquel Mattos Gil

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/07/2020 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0009975-78.2013.8.16.0031

Ana Leoni Neves

Leonir Rech Verzignazzi

Advogado: Ing Canesso Juraszek

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/06/2013 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0002018-73.2000.8.16.0001

Antonio Carlos Renaud Schimaleski

Torreblanca Construcoes e Incoporacoes L...

Advogado: Neudi Fernandes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/04/2015 08:21

Exibir Processo