TJPR - 0004232-53.2019.8.16.0039

1ª instância - Andira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA DA CONCEICAO MIGUEL DE SOUZA

CPF *48.***.*46-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANDIRA/PR

CNPJ: 76.235.761/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2025 14:30

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/01/2025 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2025 16:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/12/2024 19:49

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/12/2024 17:48

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 18:37

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/09/2024 13:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/08/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 12:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/06/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2024 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/11/2023 17:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/11/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2023 14:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/05/2023 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2022 18:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/10/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2022 14:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/07/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2022 12:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2022 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2022 12:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/04/2022 16:46

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 31/03/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 15/02/2022 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2022 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2021 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43) 3538-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004232-53.2019.8.16.0039 Processo:   0004232-53.2019.8.16.0039 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização Trabalhista Valor da Causa:   R$13.186,79 Exequente(s):   Vera Lúcia da Conceição Miguel de Souza Executado(s):   Município de Andirá/PR DECISÃO 1.

    Diante a concordância da parte exequente (mov. 110.1), homologo as contas apresentadas em mov. 102.1.

    Desta forma, determino a expedição de precatório requisitório, observando-se as formalidades legais e demais orientações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 2.

    Quanto a classificação do precatório (comum ou alimentar), oportuno salientar que o art. 100, §1º, da CF, estabelece que os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado.

    Assim, tratando-se de ação para recebimento de verbas trabalhistas, o precatório requisitório a ser expedido tem natureza alimentar. 3.

    Noticiado o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento com o prazo de 60 (sessenta) dias, com as cautelas de praxe. 4.

    Cumpra-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Andirá, datado e assinado digitalmente.

    Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

  • 03/11/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43) 3538-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004232-53.2019.8.16.0039 Processo:   0004232-53.2019.8.16.0039 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização Trabalhista Valor da Causa:   R$13.186,79 Exequente(s):   Vera Lúcia da Conceição Miguel de Souza Executado(s):   Município de Andirá/PR DESPACHO 1.

    Intime-se o Município de Andirá/PR, para manifestação acerca do contido na petição de mov. 105.1, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Após, voltem conclusos. 3.

    Diligências necessárias.

    Andirá, datado e assinado digitalmente.   Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

  • 27/09/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43) 3538-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004232-53.2019.8.16.0039 Processo:   0004232-53.2019.8.16.0039 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização Trabalhista Valor da Causa:   R$13.186,79 Polo Ativo(s):   Vera Lúcia da Conceição Miguel de Souza Polo Passivo(s):   Município de Andirá/PR DECISÃO 1.

    Retifique-se a classe processual do presente feito, passando a constar cumprimento de sentença. 2.

    Considerando se tratar de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para, nos termos do art. 535 do CPC, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.  3.

    Não impugnada a execução, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), conforme o caso, em favor do exequente, na forma do art. 100 da Constituição Federal (art. 13 da Lei nº 12.153/2009). 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Andirá, datado e assinado digitalmente.   Esdras Murta Bispo Juiz Substituto  

  • 06/08/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/08/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2021 16:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/08/2021 14:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 13:53

    Processo Reativado

  • 29/07/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2021 12:37

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/05/2021 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2021 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO MIGUEL DE SOUZA

  • 01/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 02:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 02:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2021

  • 20/04/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO MIGUEL DE SOUZA

  • 16/04/2021 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 06:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 06:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/03/2021 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/03/2021 15:31

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/02/2021 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 18:23

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 14:04

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 12/01/2021 14:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 11/01/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2021 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2021

  • 11/01/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 18:11

    EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

  • 17/11/2020 12:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/10/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO MIGUEL DE SOUZA

  • 09/10/2020 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 10:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/09/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO MIGUEL DE SOUZA

  • 11/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 08:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2020 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 09:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 03/08/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO MIGUEL DE SOUZA

  • 17/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 07:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2020 14:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/07/2020 20:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/07/2020 15:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/07/2020 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2020 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2020 12:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/04/2020 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 13:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/02/2020 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 14:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/11/2019 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 12:50

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 12:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/11/2019 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2019 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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