01/06/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 15:57

Recebidos os autos
01/06/2023 15:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/05/2023 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2023 14:55

Expedição de Certidão GERAL
18/05/2023 14:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023
18/05/2023 14:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023
18/05/2023 14:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023
18/05/2023 14:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023
18/05/2023 14:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023
17/05/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
17/05/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
08/05/2023 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2023 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2023 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 22:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2023 14:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/03/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2023 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
18/03/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
17/03/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2023 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 15:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/03/2023 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2023 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/03/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:27

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:22

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
13/03/2023 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2023 19:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/02/2023 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:38

Conclusos para despacho
28/02/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
28/02/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
27/02/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2023 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 17:55

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
06/02/2023 17:43

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
02/02/2023 17:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
31/01/2023 17:49

Expedição de Certidão GERAL
31/01/2023 14:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
31/01/2023 12:18

Conclusos para decisão
30/01/2023 19:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
22/01/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2023 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:19

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
06/12/2022 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2022 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022 12:31

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/11/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/11/2022 16:45

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
29/11/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/11/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 20:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:17

Conclusos para decisão
12/11/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
12/11/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE NELSON AZEVEDO DE OLIVEIRA
12/11/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
08/11/2022 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
25/10/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
24/10/2022 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
22/10/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
21/10/2022 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2022 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 18:58

Conclusos para despacho
04/10/2022 18:57

Expedição de Certidão GERAL
04/10/2022 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 15:00

DEFERIDO O PEDIDO
04/10/2022 14:30

Conclusos para decisão
04/10/2022 01:09

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
03/10/2022 22:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
16/09/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
15/09/2022 19:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
09/09/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 15:37

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
27/08/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
09/08/2022 18:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
09/08/2022 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 14:44

DEFERIDO O PEDIDO
09/08/2022 12:33

Conclusos para decisão
09/08/2022 12:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/08/2022 12:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
02/07/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE NELSON AZEVEDO DE OLIVEIRA
02/07/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
27/06/2022 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 00:47

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
13/06/2022 16:17

PROCESSO SUSPENSO
13/06/2022 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 16:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/06/2022 15:40

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:57

Conclusos para decisão
27/05/2022 22:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 11:48

Conclusos para despacho
29/03/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
28/03/2022 23:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
22/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 17:35

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
09/03/2022 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 15:01

DEFERIDO O PEDIDO
09/03/2022 13:40

Conclusos para despacho
08/03/2022 22:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 00:00

Intimação

Vistos e etc...

Defiro a dilação do prazo na forma requerida, pelo período de 10 dias.

Intimações e Diligências necessárias nos termos da Portaria n.º 02/2019 deste Juízo.

Londrina, data de inclusão no sistema.

Carla Pedalino Juíza de Direito
08/02/2022 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:37

Conclusos para despacho
04/02/2022 23:03

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
10/12/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016936-76.2019.8.16.0014 Processo: 0016936-76.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$3.598,05 Polo Ativo(s): NELSON AZEVEDO DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ESTADO DE SÃO PAULO Vistos e etc… Reitere-se a intimação, por derradeiro, advertindo que o não atendimento importará em extinção do feito sem prejuízo do crédito.

Prazo de 15 dias.

Diligências necessárias.

Londrina, data de inclusão no sistema.

Carla Pedalino Juíza de Direito
29/11/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:36

Conclusos para despacho
26/11/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE NELSON AZEVEDO DE OLIVEIRA
01/11/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016936-76.2019.8.16.0014 Processo: 0016936-76.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$3.598,05 Polo Ativo(s): NELSON AZEVEDO DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ESTADO DE SÃO PAULO Vistos e etc… Reitere-se a intimação a parte autora para que protocolo o RPV junto a Procuradoria do executado, asseverando que a ausência do registro obsta o período de graça.

Prazo de 15 dias.

Diligências necessárias.

Londrina, data de inclusão no sistema.

Carla Pedalino Juíza de Direito
21/10/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 12:33

Conclusos para despacho
20/10/2021 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
29/09/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
09/09/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
09/09/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
08/09/2021 14:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
04/09/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
03/09/2021 19:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2021 16:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/08/2021 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2021 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 10:41

Recebidos os autos
17/08/2021 10:41

Juntada de Certidão
14/08/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016936-76.2019.8.16.0014 Processo: 0016936-76.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$3.598,05 Polo Ativo(s): NELSON AZEVEDO DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ESTADO DE SÃO PAULO Vistos e etc...

Conheço dos embargos de declaração, opostos na forma disposta na lei processual civil, contudo, não há razão na pretensão do embargante.

Dispõe o artigo 48 da lei 9.099/95 que cabem embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida e da análise da petição de embargos de declaração percebe-se que se pretende na realidade a reforma da decisão.

A via dos embargos de declaração não se presta à rediscussão da decisão proferida, mas sim para sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, sendo certo ainda que a possibilidade de concessão de efeitos infringentes se restringe aos casos excepcionais em que tenham ocorrido erros materiais, equívocos manifestos, ou em que as correções dos vícios ensejadores dos embargos, necessariamente, impliquem na alteração do julgado, o que evidentemente não é o caso dos presentes autos.

Com efeito, limitou-se a decisão embargada a reconhecer os cálculos com a correção da data-base para junho de 2021.

Ademais, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão embargada.

Assim, incabíveis os embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

Londrina, 11 de agosto de 2021.

Carla Pedalino Juíza de Direito
11/08/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2021 13:33

Conclusos para decisão
11/08/2021 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2021 00:00

Intimação

Vistos e etc...

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ao ente federativo, administração direta/indireta, para que efetue o pagamento no prazo máximo legal em atenção aos cálculos apresentados, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. artigo 13, inciso I e § 1°, da Lei nº 12.153/2009), procedendo-se a correção da data-base do cálculo para junho de 2021.

Após, intime-se o exequente para a retirada do expediente para protocolo junto ao ente federativo, ressalvado os casos em que é parte o Estado do Paraná e o Município de Londrina/PR, devendo-se aplicar o SEI 14.873-02.2018.8.16.6000, acostar aos autos a certificação do e-protocolo para fins de acompanhamento e contagem de prazo de graça.

Por derradeiro, determino a retenção tributária nos termos do Decreto Judiciário 382/2020 do E.

TJPR.

Caso necessário, intime-se o executado para que indique haver ou não hipótese legal de retenção a título de Imposto de Renda e/ou Previdência, apresentando cálculo indicando o valor e conta para transferência, no prazo de 5 dias.

Havendo indicação de valores a título de retenção de IR e/ou previdência, intime-se o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias.

Objurgada as contas, façam-me conclusos.

Nada requerido, já apresentado ou transcorrido o prazo, expeça-se alvará em favor da parte exequente para o levantamento das quantias depositadas, desde que seu(s) advogado(s) possua(m) poderes específicos para tanto.

Ainda, havendo requerimento de transferência, diligências pela Portaria nº. 02/2019 deste Juízo.

Autorizo a expedição de ofício único.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Londrina, data de inclusão no sistema.

Carla Pedalino Juíza de Direito
10/08/2021 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 14:30

Conclusos para despacho
06/08/2021 17:17

DEFERIDO O PEDIDO
06/08/2021 15:59

Conclusos para despacho
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016936-76.2019.8.16.0014 Processo: 0016936-76.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$3.598,05 Polo Ativo(s): NELSON AZEVEDO DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ESTADO DE SÃO PAULO Vistos e etc… a) Intime(m)-se o(s) réu(s) para que, assim querendo, apresentar(em) impugnação/embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, admitindo-se por simples peticionamento nos autos, isto é, independentemente de qualquer incidente.

No mesmo prazo, para que indique haver ou não hipótese legal de retenção a título de Imposto de Renda e/ou Previdência, apresentando cálculo indicando o valor e conta para transferência. b) Havendo a oposição de embargos, remetam-se ao Distribuidor para as anotações de praxe e voltem-se conclusos para juízo de admissibilidade dos embargos. c) Não embargando, mas havendo indicação de valores a título de retenção de IR e/ou previdência, intime-se o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. d) Após, sendo a hipótese de RPV, volte-me conclusos para decisão. d.1) Sendo a hipótese de precatório, cumpra-se preliminarmente, a Portaria 02/2019.

Após, conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Londrina, data de inclusão no sistema.

Carla Pedalino Juíza de Direito
05/08/2021 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 11:34

Conclusos para despacho
30/07/2021 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/07/2021 11:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/07/2021 11:33

Processo Reativado
30/07/2021 00:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2021 15:59

Arquivado Definitivamente
24/05/2021 15:56

Recebidos os autos
24/05/2021 15:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/04/2021 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/03/2021 12:17

Expedição de Certidão GERAL
10/03/2021 16:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2021
10/03/2021 16:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2021
10/03/2021 16:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2021
10/03/2021 16:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2021
10/03/2021 16:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2021
27/02/2021 01:02

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
27/02/2021 01:01

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
26/02/2021 14:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/02/2021 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 17:50

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
02/02/2021 16:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
02/02/2021 16:40

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
15/01/2021 18:10

Conclusos para decisão
11/01/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 17:24

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
11/01/2021 17:24

Despacho
11/01/2021 16:26

Conclusos para decisão
07/01/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2021 10:29

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
04/01/2021 10:29

Despacho
24/11/2020 15:33

Conclusos para decisão
24/11/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 13:11

Conclusos para decisão
24/11/2020 01:09

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
24/11/2020 01:08

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
23/11/2020 22:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2020 14:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/11/2020 12:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/11/2020 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2020 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 15:41

CONCEDIDO O PEDIDO
28/10/2020 16:07

Conclusos para despacho
10/10/2020 00:58

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
10/10/2020 00:58

DECORRIDO PRAZO DE NELSON AZEVEDO DE OLIVEIRA
10/10/2020 00:57

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
08/10/2020 17:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/10/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2020 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
21/09/2020 15:20

Conclusos para despacho
17/09/2020 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 12:36

Conclusos para despacho
16/09/2020 00:32

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
16/09/2020 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
15/09/2020 19:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/09/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 16:41

Conclusos para despacho
28/08/2020 00:51

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
28/08/2020 00:50

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
27/08/2020 23:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2020 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
15/06/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 13:41

Conclusos para decisão
06/06/2020 00:58

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
06/06/2020 00:58

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO
05/06/2020 23:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2020 11:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/05/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 20:26

Conclusos para decisão
18/05/2020 20:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/03/2020 00:44

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
16/03/2020 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2020 12:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
04/03/2020 12:37

Recebidos os autos
03/03/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2020 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 16:17

Juntada de Petição de contestação
21/02/2020 16:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/02/2020 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2020 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2020 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2020 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/02/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 17:18

Conclusos para decisão
14/02/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 15:09

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
14/02/2020 15:09

Despacho
06/02/2020 18:02

Conclusos para decisão
06/02/2020 18:01

Expedição de Certidão GERAL
06/02/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 08:23

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
06/02/2020 08:23

Despacho
30/01/2020 13:55

Conclusos para decisão
28/01/2020 17:53

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
21/01/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2020 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2020 14:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
06/01/2020 14:31

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
12/12/2019 17:42

Conclusos para decisão
06/12/2019 19:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 10:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
22/10/2019 10:07

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
09/10/2019 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2019 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2019 15:21

Conclusos para decisão
08/10/2019 15:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
07/10/2019 12:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/10/2019 22:36

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
22/09/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 13:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
11/09/2019 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2019 18:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 13:39

Conclusos para decisão
07/08/2019 09:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/08/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 23:55

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
31/07/2019 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2019 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 12:24

Conclusos para decisão
25/07/2019 23:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/07/2019 22:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/07/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2019 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2019 13:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/06/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
19/06/2019 09:33

Juntada de Petição de contestação
17/06/2019 18:52

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/06/2019 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
11/06/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2019 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 15:28

Conclusos para decisão
24/05/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
23/05/2019 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2019 23:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2019 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2019 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2019 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2019 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2019 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2019 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2019 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2019 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2019 14:02

Juntada de Petição de contestação
23/04/2019 00:36

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
22/04/2019 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2019 16:37

Conclusos para decisão
15/04/2019 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2019 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2019 01:38

DECORRIDO PRAZO DE NELSON AZEVEDO DE OLIVEIRA
13/04/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
13/04/2019 00:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2019 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2019 00:51

DECORRIDO PRAZO DE NELSON AZEVEDO DE OLIVEIRA
11/04/2019 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2019 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2019 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2019 15:52

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/04/2019 13:34

Recebidos os autos
08/04/2019 13:34

Juntada de Certidão
08/04/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2019 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2019 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2019 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2019 16:54

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/04/2019 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2019 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2019 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2019 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2019 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2019 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2019 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2019 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2019 14:25

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/04/2019 13:43

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/04/2019 14:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
01/04/2019 14:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/03/2019 14:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/03/2019 14:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/03/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/03/2019 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2019 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2019 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 18:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 16:59

Recebidos os autos
27/03/2019 16:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
27/03/2019 15:46

Conclusos para decisão - LIMINAR
27/03/2019 13:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2019 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2019 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2019 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 12:14

Conclusos para decisão - LIMINAR
25/03/2019 18:18

Recebidos os autos
25/03/2019 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/03/2019 18:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/03/2019 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039452-22.2021.8.16.0014

Luana Uilli Costa

Valdac LTDA. - Siberian

Advogado: Cybelle Guedes Campos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/06/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0011243-54.2019.8.16.0130

Ministerio Publico do Estado do Parana

Claudenir Garrido

Advogado: Renan Henrique da Silva Reis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/08/2019 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0001895-35.2021.8.16.0035

D.k. Tavares Comercial

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0007733-64.2021.8.16.0194

Williams Rodrigues de Brito

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Juliane Toledo dos Santos Rossa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/07/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0001341-88.2021.8.16.0136

Leonides Cordeiro

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Leandro Luiz Madureira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/06/2023 08:30

Exibir Processo