TJPR - 0003580-66.2019.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERTON SANTOS ROMANO

CPF *86.***.*35-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 16:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/03/2025 16:31

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 06/03/2025 16:20

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 13:05

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 14:54

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/09/2024 08:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/08/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 19:49

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 19:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2024 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 01:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:59

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/07/2024 14:25

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2024 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2024 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2024 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 17:39

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2024 19:43

    Recebidos os autos

  • 19/05/2024 19:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2024 19:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 19:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 17/05/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 17/05/2024 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2024 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/05/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 01/05/2024 17:22

    Juntada de CUSTAS

  • 01/05/2024 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/04/2024 22:02

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 22:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2024 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2024 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 10:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2024 10:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2024

  • 26/03/2024 10:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2024

  • 26/03/2024 10:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2024

  • 05/03/2024 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 07/02/2024 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2024

  • 07/02/2024 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2024

  • 07/02/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2024

  • 07/02/2024 17:11

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 17:11

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 17:11

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2023 13:05

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 10/10/2023 16:49

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/10/2023 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/09/2023 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/09/2023 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/09/2023 16:54

    Distribuído por dependência

  • 06/09/2023 16:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2023 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 14:37

    Juntada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 11/08/2023 14:37

    Juntada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 11/08/2023 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 18:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/08/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/08/2023 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 19:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/07/2023 07:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 14:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2023 00:00 ATÉ 28/07/2023 23:59

  • 29/06/2023 12:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/06/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EVERTON SANTOS ROMANO

  • 22/06/2023 15:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/06/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2023 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2023 18:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 15:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2023 15:22

    Distribuído por dependência

  • 01/06/2023 15:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 11:00

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/06/2023 11:00

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/06/2023 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 23:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/05/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/05/2023 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 19:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/05/2023 09:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 14:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 23:59

  • 10/04/2023 17:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/04/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 18:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/02/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 17:25

    Juntada de PARECER

  • 06/02/2023 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 11:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2023 13:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/01/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2023 13:02

    Distribuído por sorteio

  • 30/01/2023 12:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/01/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 17:20

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 10:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/12/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/12/2022 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE EVERTON SANTOS ROMANO

  • 19/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 17:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/11/2022 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 16:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/11/2022 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 17:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 16:50

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2022 16:46

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 16:30

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/09/2022 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/09/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/09/2022 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 16:49

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2022 17:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/08/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/08/2022 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/08/2022 19:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2022 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2022 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:20

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2022 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2022 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 09:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2022 18:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 02/08/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 02/08/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:23

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2022 17:22

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 20/04/2022 11:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/03/2022 18:39

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 18:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 23:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 12:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/03/2022 18:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/03/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 07/03/2022 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2022 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 06/03/2022 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:43

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2022 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2022 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 10:51

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 27/02/2022 10:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2022 10:35

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2022 10:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2022 10:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2022 19:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2022 19:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 22:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 16/02/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:25

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 15:23

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 11:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/02/2022 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 14:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/01/2022 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 21/01/2022 18:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 17:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/08/2021 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003580-66.2019.8.16.0126 DECISÃO Processo:   0003580-66.2019.8.16.0126 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   09/09/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ROSELI ALVES DOS SANTOS Réu(s):   EVERTON SANTOS ROMANO 1.

    Inicialmente, não se constata a existência de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária contidas no art. 397, do CPP.

    Mais que isso, tudo quanto alegado se confunde com o mérito, a merecer larga instrução probatória, de modo que despicienda a extensão da fundamentação ora traçada.

    Em que pese os argumentos apresentados em favor do acusado, vê-se que, ao menos por ora, o processo deve ter seu regular trâmite, na medida em que há indícios veementes de autoria e prova da materialidade delitiva.

    Saliento que se há dúvidas, se há elementos que evidentemente merecem o devido esclarecimento e a devida instrução, seja com relação à pratica do crime, à vulnerabilidade da vítima ou à desclassificação do delito, até mesmo a suspeição de testemunhas, é porque deve ser realizada audiência para tanto, colhendo as provas necessárias para o desate do feito, inclusive para verificar as teses sustentadas pela defesa. 2.

    Por conseguinte, mantenho o recebimento da denúncia, já que amparada em elementos suficientes para fins de preenchimento do artigo 41 do Código de Processo Penal, não estando presentes, em princípio, as hipóteses constantes no artigo 395 do referido texto legal.

    No mais, nos termos do art. 399, caput, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para 10 de agosto de 2022 às 14h00min, neste Juízo, oportunidade em que se procederá de acordo com o disposto nos arts. 400 a 405, todos do referido diploma normativo.

    Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e aquelas eventualmente arroladas na defesa, salvo daquelas que, eventualmente, por manifestação expressa, comparecerão independentemente de intimação, bem como determino, conforme a qualidade da testemunha (Policial Militar), seja requisitada.

    Conste na intimação as advertências dos arts. 218 e 219, do CPP, ficando as testemunhas cientes que seu não comparecimento injustificado poderá gerar sua condução coercitiva ao feito, sem prejuízo do reconhecimento do crime de responsabilidade, pagamento de multa e das custas da diligência.

    Em sendo o caso, depreque-se, determinando, na precatória, seu cumprimento em prazo não superior a 30 (trinta) dias.

    Intime-se, também, o Ministério Público e o defensor do acusado para comparecimento. 3.

    Intime-se o acusado para comparecimento (requisite-se em sendo o caso).

    Intimações e diligências necessárias.

    Palotina, datado eletronicamente.

    Luiz Fernando Montini Juiz de Direito  

  • 04/08/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/08/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 18:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/07/2021 14:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/07/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 22:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 25/05/2021 14:53

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 18:37

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 04/12/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 15:50

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 02/12/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2020 18:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2020 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2020 15:29

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2020 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2020 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2020 12:19

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2020 17:41

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 17:49

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 15:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/04/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2020 17:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/03/2020 17:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/03/2020 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/01/2020 18:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/01/2020 14:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/12/2019 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 18:40

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 18:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 03/12/2019 14:21

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 14:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/10/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 19:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2019 09:26

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 09:26

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 09:25

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 09:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/10/2019 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2019 19:57

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/10/2019 19:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/09/2019 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 18:47

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/09/2019 17:18

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 11/09/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 16:21

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 10/09/2019 18:48

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2019 18:13

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 10/09/2019 17:40

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 10/09/2019 14:10

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 14:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/09/2019 14:05

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/09/2019 13:48

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2019 13:34

    APENSADO AO PROCESSO 0003581-51.2019.8.16.0126

  • 10/09/2019 13:34

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2019 13:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/09/2019 13:34

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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