TJPR - 0014450-33.2016.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGADO DA 17ª SUBDIVISAO POLICIAL DE APUCARANA/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL RAMOS

CPF *98.***.*07-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2022 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2022 16:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/10/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/10/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2022 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 14/10/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 07/10/2022 17:35

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 25/08/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2022 16:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/06/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 14:08

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 06/06/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL RAMOS

  • 22/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 19/04/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 11:27

    Juntada de CUSTAS

  • 18/04/2022 11:27

    Recebidos os autos

  • 16/04/2022 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 12/04/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/04/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2022 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2022 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

  • 11/04/2022 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

  • 11/04/2022 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

  • 11/04/2022 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

  • 11/04/2022 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

  • 11/04/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 13:44

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2022 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

  • 09/03/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 14:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/02/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/02/2022 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 22:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/02/2022 15:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/01/2022 19:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/12/2021 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 03/12/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 17:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/11/2021 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 19:35

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 25/10/2021 15:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/10/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 14:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    Considerando o término da designação deste Magistrado para substituição do Des.

    Mario Nini Azzolini, por não haver vinculação no presente feito, devolvem-se os autos à Seção da 3ª Câmara Criminal para as devidas providências, isto com fundamento no artigo 51, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal.[1]   Cumpra-se.   ANTONIO CARLOS CHOMA Juiz Subst. 2º Grau     [1] Art. 51.

    O Desembargador afastado não poderá devolver os processos que estiverem conclusos, salvo se, durante o período, sobrevier a necessidade de apreciação de medida de natureza urgente, caso em que serão encaminhados ao respectivo Substituto. (Redação dada pela Resolução nº 51/2019, E-DJ n° 2582 de 16/09/2019).

    V – terminado o período de substituição ou de convocação: a) serão devolvidos os processos não julgados, salvo aqueles aos quais o Desembargador ou o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau convocado tenha se vinculado;

  • 04/10/2021 14:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/10/2021 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014450-33.2016.8.16.0044   Em virtude do término de minha designação para substituir o Exmo.

    Desembargador Mario Nini Azzolinni, no período de 20.09.2021 a 26.09.2021, procedo à devolução destes autos à Seção da Terceira Câmara Criminal para as devidas providências.

    Consigno que a vinculação à qual alude o artigo 61, §1º, do Regimento Interno desta Corte foi efetuada em outros processos, conforme registro constante no sistema Projudi.   Curitiba, 27 de setembro de 2021.   (assinatura digital) Ângela Regina Ramina de Lucca Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau        

  • 28/09/2021 09:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/09/2021 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 11:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/09/2021 08:38

    Juntada de PARECER

  • 22/09/2021 08:38

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 08:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 15:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/09/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2021 15:25

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2021 13:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/09/2021 11:32

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 08/09/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Fone e contato via WhatsApp n° 43 21021323 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014450-33.2016.8.16.0044  

    Vistos...   Considerando que o réu deseja recorrer da sentença proferida (seq. 90.1), recebo o recurso de Apelação em seus jurídicos e legais efeitos.

    Abra-se vista dos autos à Defensora Pública para oferecimento de razões recursais, no prazo legal, observando-se as prerrogativas que lhe são atinentes.

    Dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazoar, no prazo legal.

    Na sequência, observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

    Apucarana, datado e assinado digitalmente.   José Roberto Silvério Juiz de Direito

  • 09/08/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:16

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 06/08/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/07/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 11:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:31

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2021 08:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 22:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/03/2021 22:39

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 22:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 15:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/02/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/02/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2021 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 12:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/01/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/01/2021 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/12/2020 16:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/11/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/11/2020 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2020 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 11:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2020 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2020 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2020 10:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2020 17:14

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2020 17:14

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/06/2020 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2020 21:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/03/2020 21:30

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2020 12:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2020 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/02/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/02/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 13:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2020 09:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/02/2020 16:55

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2020 14:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/02/2020 14:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/02/2020 14:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/02/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 13:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/02/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 13:13

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 13:13

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 15/12/2016 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2016 12:20

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/12/2016 12:12

    Recebidos os autos

  • 06/12/2016 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/12/2016 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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