TJPR - 0015332-03.2021.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2023 13:21
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2023 10:33
Recebidos os autos
-
22/02/2023 10:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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13/02/2023 14:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/02/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/01/2023 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/01/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/01/2023 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 10:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/01/2023 13:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/11/2022 09:29
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 17:50
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
24/10/2022 13:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/10/2022 15:24
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
19/08/2022 13:57
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
18/08/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDI BARBOSA GUIMARÃES
-
26/07/2022 19:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/07/2022 05:29
Recebidos os autos
-
21/07/2022 05:29
Juntada de CUSTAS
-
21/07/2022 05:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 17:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/07/2022 17:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/04/2022
-
08/07/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDI BARBOSA GUIMARÃES
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14/06/2022 21:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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10/06/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/06/2022 05:26
INDEFERIDO O PEDIDO
-
31/03/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 22:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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29/03/2022 22:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/03/2022 16:19
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
31/01/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 08:28
Cancelada a movimentação processual
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16/11/2021 16:58
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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13/11/2021 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDI BARBOSA GUIMARÃES
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27/09/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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16/09/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:17
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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16/09/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDI BARBOSA GUIMARÃES
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22/08/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº.
Processo: 0015332-03.2021.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$98.844,00 Autor(s): Maria Vandi Barbosa Guimarães Réu(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS 1. A análise do feito e o seu processamento carecem, em medida preliminar, de diligência a ser levada a termo pela autora, o que se faz com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial. 2. Assim, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial para o fim de juntar aos autos comprovante de residência atualizado (expedido há no máximo 03 meses) em nome próprio ou, sendo em nome de terceiro, com indicação do vínculo. 3.
Cumprido o item supra, voltem conclusos para deliberação. 4.
Ainda, não obstante a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, do Código de Processo Civil), tem-se que: a) a presunção não persiste em se tratando de pessoa jurídica (referido §3º a contrariu sensu); b) na existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade, pode o juiz determinar a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º). 4.1.
No caso, haja vista a ausência de elementos mínimos aptos a comprovar a hipossuficiência alegada, concedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de cópia da CTPS, holerite ou extrato do INSS, declaração de IR dos últimos 02 (dois) anos ou, não sendo contribuinte, da declaração de isenção a ser buscada no site da Receita Federal.
Faculto ainda a juntada de extrato bancário em período não inferior a 30 (trinta) dias para comprovação da condição de pobreza. 4.2.
Desde logo alerto: (a) que a não apresentação de declaração não comprova a condição de pobreza, apenas que não houve declaração, até porque a pobreza a que se refere o artigo 98 do Código de Processo Civil não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do Imposto de Renda.
Então, nessa hipótese, deverá ser apresentado algum dos documentos supra indicados; (b) que não será deferida a consulta aos sistemas Renajud e Infojud, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização dos sistemas Infojud e Renajud pelo Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso dos autos. (c) a nova regulamentação da gratuidade judiciária trazida pelo Código de Processo Civil permite ao juiz, ao invés da gratuidade integral, conceder apenas: gratuidade restrita a algum ato processual específico (art. 98, § 5º), redução percentual de despesas processuais (art. 98, § 5º), parcelamento (art. 98, § 6º). 5.
Apresentados os documentos, conclusos. 6.
Intime-se.
Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito -
11/08/2021 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 05:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 01:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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05/08/2021 13:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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05/08/2021 10:47
Recebidos os autos
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05/08/2021 10:47
Distribuído por sorteio
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04/08/2021 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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04/08/2021 11:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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04/08/2021 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2021
Ultima Atualização
22/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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