TJPR - 0033620-23.2016.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LECI KLEIN DE ALMEIDA

CPF *78.***.*88-44

ROGERIO REZENDE DA SILVA

CPF *26.***.*48-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PIEMONTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 02.996.428/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 11:34

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 11:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2023 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 10:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2023

  • 03/07/2023 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 20:29

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/05/2023 09:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/04/2023 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 15:07

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 24/03/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 16:22

    Juntada de CUSTAS

  • 23/03/2023 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2023 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/03/2023 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/02/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 10:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/02/2023 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/12/2022 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 12:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/08/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/08/2022 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:20

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 06/05/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SANDRO ROGÉRIO RAUEN LOPES

  • 28/04/2022 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 22:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:53

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 23/02/2022 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SANDRO ROGÉRIO RAUEN LOPES

  • 17/02/2022 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/02/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/11/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/10/2021 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/10/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/08/2021 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033620-23.2016.8.16.0001 Processo:   0033620-23.2016.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Produto Impróprio Valor da Causa:   R$55.712,63 Autor(s):   LECI KLEIN DE ALMEIDA (CPF/CNPJ: *78.***.*88-44) Rua Antônio Donatti, 42 Casa 20 - CURITIBA/PR ROGÉRIO REZENDE DA SILVA (CPF/CNPJ: *26.***.*48-09) Rua Antônio Donatti, 42 Casa 20 - CURITIBA/PR Réu(s):   PIEMONTE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-61) Avenida do Batel, 1.920 Conjunto 107 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-090         1.

    Em complementação à decisão saneadora de mov. 60.1 e mov. 117.1, 154.1 e 166.1, passo à análise das provas: Levando em conta que as partes foram devidamente intimadas a especificar as provas que pretendiam produzir (manifestações de mov. 57, 58, 67 e 124, além da inércia da parte autora no mov. 68/69, 107/108 e 125/126 e, após o reconhecimento de nulidade - mov. 154.1 - e de ajustes à decisão de saneadora de mov. 166.1, com as manifestações de mov. 172. e 173.1, sem se olvidar que a prova se destina ao convencimento do julgador e em atenção ao disposto nos arts. 370 do Código de Processo Civil/2015, por pertinentes, defiro a produção de prova: a) documental, consubstanciada nos documentos carreados aos autos e outros pertinentes ao caso, destinados a fazer prova dos fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, na forma do art. 435 do Código de Processo Civil; b) oral, consistente no i) depoimento pessoal do representante legal da requerida e ii) na oitiva de testemunhas, a serem arroladas pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 357, §4º do Código de Processo Civil), devendo as partes, na ocasião, indicar se tem com as testemunhas alguma relação profissional, negocial, de parentesco, de amizade, íntima/inimizade etc. c) pericial, na área de engenharia civil, requerida por ambas as partes, a se realizar sobre o imóvel, a fim de se averiguar as falhas/vícios construtivos alegados (art. 464, do Código de Processo Civil). c.1) Como perito judicial nomeio o Sr.

    SANDRO ROGERIO RAUEN LOPES , engenheiro civil – CREA/PR nº 26.933/D (cujos dados e contatos encontram-se cadastrados no CAJU do TJPR), que, aceitando o encargo, independentemente de termo de compromisso, atuará sob a fé do seu grau, devendo observar os prazos que lhe forem estabelecidos e empregar toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo (art.157, caput, c/c art. 466 e §§, ambos do CPC). c.2) Intime-se o perito para, em 5 (cinco) dias úteis, manifestar aceitação ou recusa (art. 157, §1º do CPC) e, na mesma oportunidade, caso aceite, apresente (art. 465, §2º do CPC) sua proposta de honorários.

    Advirta-se que o custeio da perícia será rateado entre as partes, pois requerida por ambas (art. 95, caput, do Código de Processo Civil), ressaltando-se contudo que, como a parte autora litiga amparada pelas benesses da gratuidade judiciária (mov. 6.1), apenas a parte contrária adiantará os valores que lhe cabem.

    Outrossim, fica o Sr. perito ciente de que o montante devido pela parte autora, caso esta reste sucumbente, deverá ser custeado pelo Estado (Resolução nº 232/2016 do CNJ), observando-se ainda o disposto no art. 98, § 2o do CPC. c.3) Em sequência, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação da nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos ou complementar os eventualmente já apresentados. c.4) Havendo impugnação, colha-se a prévia manifestação do perito, com prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, voltem conclusos os autos para deliberação acerca dos honorários e demais questões.

    Se não houver impugnação, os honorários propostos ficam desde logo homologados. c.5) Solucionada a questão sobre os honorários, intime-se a parte requerida para, em até 10 (dez) dias, efetuar o deposito judicial do montante que lhe cabe (art. 95, §§, do CPC). c.6) Assim que efetuado o depósito judicial, intime-se o perito para que, em 05 (cinco) dias, informe data e local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cabendo à Secretaria, em seguida, intimar as partes, através de seus procuradores (art. 466, §2º, c/c art. 474, ambos do CPC), fixando-se para a entrega do laudo o prazo de 30 (trinta) dias contados da data a ser especificada.

    Com essa manifestação, expeça-se ao Sr. perito alvará/ofício de transferência para levantamento de 50% (cinquenta por cento) da importância depositada, devidamente atualizada.

    O remanescente será pago depois de prestados todos os esclarecimentos necessários acerca do laudo (art. 465, §4º, Código de Processo Civil).

    Ainda, ressalva-se a hipótese de redução do valor remanescente no caso de perícia inconclusiva ou deficiente (art. 465, §5º, Código de Processo Civil).

    Certifique-se.

    Advirta-se que em qualquer caso o laudo deverá observar o seguinte (art. 473 e §§, do CPC): I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público (quando este atuar na causa); V - fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões; VI - vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. c.7) Juntado o laudo aos autos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o seu teor no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada qual delas - caso indicado no momento processual oportuno -, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, do CPC), sob pena de preclusão.  c.8) Havendo divergência ou dúvida suscitada por qualquer das partes ou divergência no laudo sobre ponto apresentado no parecer do assistente técnico da parte, independente de conclusão dos autos, intime-se o perito para em 15 (quinze) dias prestar os esclarecimentos (art. 477, §2º, do CPC). c.9) Enfim, encerrada a prova pericial, promova-se no CAJU-TJPR o registro da nomeação do perito e a avaliação do seu trabalho.

    Certifique-se. 2.

    A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. 3.

    Intimem-se.   Curitiba, data de inserção.   Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito AAS  

  • 30/07/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:19

    NOMEADO PERITO

  • 05/05/2021 10:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/03/2021 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 12:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/12/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 09:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/10/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 13:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LECI KLEIN DE ALMEIDA

  • 30/06/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ROGÉRIO REZENDE DA SILVA

  • 29/06/2020 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 29/06/2020 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 17:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE LECI KLEIN DE ALMEIDA

  • 25/05/2020 22:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2020 19:07

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/04/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 12:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2019 11:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/12/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE LECI KLEIN DE ALMEIDA

  • 03/12/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ROGÉRIO REZENDE DA SILVA

  • 02/12/2019 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/11/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 13:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2019 11:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/08/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ROGÉRIO REZENDE DA SILVA

  • 10/08/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LECI KLEIN DE ALMEIDA

  • 20/07/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 13:43

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ROGÉRIO REZENDE DA SILVA

  • 09/07/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LECI KLEIN DE ALMEIDA

  • 08/07/2019 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 11:47

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 16:58

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 17:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/01/2019 17:47

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2019

  • 23/01/2019 13:11

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2019

  • 23/01/2019 13:11

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2019 13:11

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2019 13:11

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 13:11

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PIEMONTE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

  • 04/12/2018 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2018 19:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/11/2018 14:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/10/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 16:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/11/2018 13:30

  • 16/10/2018 15:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/10/2018 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2018 10:27

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 14:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/08/2018 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 14:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/08/2018 17:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2018 12:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/08/2018 12:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2018 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 13:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/07/2018 13:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/07/2018 11:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/07/2018 11:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/07/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 16:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/06/2018 17:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/06/2018 17:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/06/2018 17:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2018 14:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/05/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 17:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/06/2018 13:30

  • 16/05/2018 16:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/05/2018 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 16:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/03/2018 15:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/03/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 15:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/02/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 18:49

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 16/02/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 11:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/02/2018 11:53

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/02/2018 16:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/02/2018 13:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/02/2018 13:54

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 08/02/2018 16:19

    Declarada incompetência

  • 07/02/2018 12:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/02/2018 12:39

    Distribuído por sorteio

  • 07/02/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LECI KLEIN DE ALMEIDA

  • 07/02/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROGÉRIO REZENDE DA SILVA

  • 06/02/2018 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 16:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/02/2018 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/01/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 18:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/10/2017 10:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/10/2017 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/10/2017 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 10:41

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2017 10:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 10:01

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2017 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 18:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2017 17:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 25/05/2017 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2017 09:38

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2017 16:27

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2017 10:58

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2017 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/04/2017 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2017 13:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2017 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2016 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2016 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2016 17:40

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2016 17:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/12/2016 09:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/12/2016 12:58

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2016 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2016 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2016 18:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/12/2016 14:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/12/2016 11:30

    Recebidos os autos

  • 08/12/2016 11:30

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2016 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2016 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2016

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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